10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lhe o caminho errado por onde queriam precipitá-lo! Mataram o Rei, quando claramente disseram, por mais de uma vez, que eram absolutamente incompativeis com uma monarchia absoluta! Quiseram matar o Rei, elles que se mantinham dentro da lei, que não quiseram, precisamente, entrar em movimentos armados, pelas consequencias que para o país podiam resultar de uma guerra civil, na qual seria subvertida a nacionalidade portuguesa!

Mataram o Rei e quiseram incompatibilizar o actual Monarcha com país! Mas como e porquê? Quiseram incompatibilizá-lo com a nação, elles que deram a demonstração mais evidente de abnegação?! Quiseram incompatibilizá-lo, e foram elles que, pelos conselhos d'aquelles que estão collocados na suprema hierarchia do país, fizeram com que a lei de imprensa fosse derogada! Quiseram incompatibilizá-lo, quando fizeram sair das cadeias os presos politicos e conseguiram o indulto e a amnistia! Então esses partidos é que são intolerantes e os republicanos é que são generosos?

Não querem os partidos, do partido republicano, o minimo reconhecimento; cumpriram o seu dever, não tendo portanto os republicanos que agradecer nenhuma das manifestações liberaes que o actual Governo já tem feito.

Não querem que lho agradeça, mas querem outra cousa, e essa teem o direito de exigir: é que sejam justos para com elles.

Nestas circunstancias, pois, não podia o orador, nem devia, conservar-se silencioso ante as palavras do Sr. Alexandre Braga, palavras que, está absolutamente convencido, na serenidade do seu gabinete, S. Exa. ha de arrepender-se de as ter proferido.

(O discurso será publicado na integra quando o orador devolver as notas tachygraphicas).

O Sr. Antonio José de Almeida: - Pediu a palavra para um assunto mais simples.

É fora de toda a duvida que as considerações dos Srs. Pereira dos Santos e Moreira Junior lhe davam aso agora para ventilar um assunto realmente importante e de uma gravidade excepcional.

Não quer entretanto irritar o debate.

Tenciona usar da palavra, na ordena do dia, na proxima sessão ou na seguinte, e então apreciará as responsabilidades que S. Exas. quiseram lançar sobre o partido republicano.

Por agora quer apenas pedir ao Sr. Ministro das Obras Publicas que dê providencias, o mais depressa possivel, para a extraordinaria crise de fome que lavra no concelho de Alemquer. Para isso lembra, como expediente, que se concedam algumas estradas, porque assim dar se ha pão a muitos operarios.

(O discurso será publicado na integra quando é orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães):- Irá informar-se sobre o que acaba de dizer o Sr. Deputado Antonio José de Almeida, e tomará as medidas precisas para satisfazer os desejos de S. Exa.

O Sr. Antonio Centeno:- O fim para que pediu a palavra é absolutamente estranho ao assunto que tem sido debatido.

Dirige-se especialmente aos Srs. Ministro das Obras Publicas e ao Sr. Presidente do Conselho, chamando a sua attenção para o estado verdadeiramente calamitoso
em que se encontra o districto que representa em Côrtes.

Reuniões tem havido em muitos concelhos, como Mesão Frio e Sabrosa, depois das quaes os povos vêem ás localidades pedir as mais energicas providencias. E como essa questão não se resolve com abertura de estradas, pede o orador ao Sr, Ministro das Obras Publicas e ao Sr. Presidente do Conselho que liguem a maior attenção a esse assunto, se querem evitar graves consequencias.

A S. Exa. pede encarecidamente que lance o seu olhar sobre aquella região, que está na maior miseria, lutando com as maiores difficuldades, porque não é bom abusar da paciencia, continuando a dizer-se que brevemente se discutirá o projecto do regime dos vinhos do Porto e outras panaceias, que talvez só dêem o resultado do projecto sobre vinhos, discutido no anno passado.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Attendendo ao adeantado da hora não posso dar grandes explicações a S. Exa., mas posso afiançar-lhe que o Governo não descura o assunto e que dentro dos meios ao seu alcance ha de empregar as maiores diligencias para o attender.

Quando tiver assentado em quaesquer outros meios com que possa debellar a crise, ou pelo menos fazer com que ella não tenha o aspecto agudo que ameaça ter, espero que a Camara se apressará a votar no mais curto prazo de tempo a proposta que trouxer á sua apreciação.

O Sr. Moreira de Almeida: - Applàudo as palavras do Sr. Presidente do Conselho em resposta ao Sr. Centeno, como representante da região do Douro, estando ansioso porque o Governo tome medidas decisivas para acudir á crise daquella região.

Posto isto, eu desejo que o Sr. Ministro do Reino me informe a respeito do actual concurso para a adjudicação do Real Theatro de S. Carlos e quaes as suas intenções.

Já o Sr. Abel Andrade disse numa das ultimas sessões o que entendeu sobre a falta de garantias para esse contrato; portanto hoje limito-me a perguntar se o Governo tenciona manter o concurso nos termos em que está aberto, se tenciona modificá-lo e se amplia o prazo do concurso.

O Sr. Presidente da Conselho e Ministro, do Reino (Ferreira do Amaral):- O que prometti á Camara foi exactamente o que se fez; a Camara em sua maioria pronunciou-se por não se dar abertamente a pessoa alguma o contrato de adjudicação. Eu conservo a minha opinião, perfeitamente pessoal; desde porem que a Camara, a sua maioria, manifestou o seu parecer, eu fiz exactamente o que prometti.

A adjudicação, que estava mais ou menos negociada com o Sr. Paccini, foi posta em concurso sem se lhe alterar uma linha, a não ser numa condição que não se podia impor.

O Sr. Alexandre Braga: - Apenas direi meia duzia de palavras para manifestar a surpresa fundamentada com boas razões que me dão a mal contida impressão produzida pelo meu discurso de ha pouco.

V. Exa. viu, é a Camara, que durante o discurso eu fui interrompido por varios Deputados da maioria, que fizeram algumas observações. Ora suppondo que havia da parte da maioria a convicção de que as minhas palavras foram offensivas ou deprimentes para ella, porque não me interromperam nesse momento?

Assim, seja-me permittido manifestar a minha profunda surpresa, por uma indignação que se me afigura um tanto posthuma.

(Aparte do Sr. Moreira Junior que não foi ouvido).

Parece me bem que o exemplo da interrupção podia prevalecer para os outros pontos.

Causou-me tambem surpresa a forma como o leader do partido regenerador começou o seu discurso, lendo o texto de uma disposição regimental, lembrando-me assim, talvez para me censurar indirectamente, o dever de não o interromper.