SESSÃO N.° 18 DE 29 DE MAIO DE 1908 9

tinuando as cousas naquelle caminho, podia perigar a segurança e a tranquilidade do país.

Ha insurreições que se exageram, precipitadas; essas são perigosas, porque uma vez intentadas ninguem sabe até onde podem ir.

(Sussurro numa galeria).

O Sr. Presidente : - Observa que a galeria do centro não se está comportando bem, e a mesa terá que mandá-la evacuar. E este o ultimo aviso que faz. (Muitos apoiados).

O Orador: - Tanto o partido progressista, como o partido regenerador confiavam em si proprios e chamaram para a Urna os republicanos. Ali é que estes haviam de mostrar a sua forca; ali é que, de antemão, aquelles partidos previam quantas violencias se haviam de produzir, é de quantas perseguições haviam de ser victimas; mas nada recearam, caminhavam para a luta desassombradamente.

Tem o -orador ouvido constantes execrações contra os partidos politicos e contra a guarda municipal; mas ainda não ouviu uma só execração contra o acto praticado em 1 de fevereiro no Terreiro do Paço. E, se no ultimo comicio republicano se não fez a canonização desse acto, fez-se, pelo menos, o seu elogio.

E em nome de que ideal se praticou aquelle acto? Disse-se que em nome de umideal, generoso. Pode, porem, haver generosidade no coração de quem commette acções tão torpes ? Não, porque a generosidade é um caracteristico das almas bem formadas.

Depois disso as difficuldades, quando subiu ao throno o actual Monarcha, não podiam ser maiores. E o que fez então o Governo? Procurou manter a ordem. Os partidos progressista e regenerador podiam nessa occasião ir um ou outro ao poder; tiveram, porem, a abnegação e o desassombro de o não querer. Por isso, o actual Governo não é partidario; é um Governo presidido por um official distincto, que, assim como no campoda batalha não recusaria o logar que lhe fosse distribuido, assim tambem, no momento mais critico, para a nação, não duvidou em acceitar o logar de chefe do Governo.

No actual momento, precisa o Governo de ser rigoroso, mas não basta isso.

É necessario tambem averiguar quaes são os elementos que podem prejudicar o movimento regular das forças sociaes da nação. É necessario ver sé o movimento de 5 e 6 de abril e o de ante-hontem foram meramente casuaes, ou se houve agitadores que os promoveram.

O Governo precisa de ser tão justo na recompensa, como no castigo. Para isso deve munir-se rigorosamente de todos os clementes para apreciar os acontecimentos. Não é, pois, no dia seguinte. a um facto grave que se pode exigir do Governo que tome providencias. Aguarde-se, portanto, os inqueritos.

Outra cousa que se passou, durante o ultimo, periodo, e que causou excitação em grande parte do país, foi essa exhibição grotesca que se produziu num dos cemiterios da capital.

Não ha um unico partido no país que queira tomar a responsabilidade d'esse facto. Todos o repudiam; a imprensa demagogica, porem, podia ser um pouco mais acautelada nas suas noticias, porque, ao noticiarão que se passava, podia mais ou menos occultar essa. vergonha, que pesava sobre a nossa nacionalidade.

Com effeito, houve perturbações da ordem publica; o Governo usou da força, fez o seu dever. Se a força abusou, cumpre castigá-la; se porem empregou a força nos justos limites, fez o seu dever. É necessario que de uma vez se acabe com essas vozes lamurientas que somente demonstram o estado morbido da nacionalidade, portuguesa.

O que, porem, não se pode consentir é que se exautore a força, publica. Exija-se-lhe o sacrificio da sua propria vida para combater contra os outros; mas é que não se lhe pode exigir é o martyrio de ser constantemente accusada com as palavras mais insultuosas.

No Parlamento inglês, que é um Parlamento livre, nunca ninguem se lembrou de desprestigiar a autoridade.

Houve desacatos? Houve. É, porem, necessario averiguar tudo.

Diz-se, como argumento principal, que não ficou morto nem feridonenhum official. Mas, se se argumenta sopor informações, tambem o orador tem ouvido dizer muita vez que as balas encontradas não eram do calibre dos revolveres e carabinas da força publica.

Seguidamente, o Sr. Alexandre Braga considerou uma provocação a vinda dos estudantes de Coimbra a Lisboa, aliás inspirados por um sentimento generosissimo, para prestarem homenagem ao Chefe do Estado, manifestando assim o seu respeito pelas instituições monarchicas, que todos - monarchicos e republicanos - teem obrigação de ter.

Pois esses, jovens academicos, animados de um sentimento nobre, vêem, no uso do seu direito, fazer uma manifestação ordeira em Lisboa, e são os liberaes os que acham legitimo que elles sejam apupados e injuriados.

Onde estão, pois, os seus sentimentos liberaes e de tolerancia?

Por ultimo, e a proposito da questão dos adeantamentos, lembra o orador que a maioria acceita a proposta da nomeação de uma commissão para liquidar esses adeantamentos. Pediu ella todos os documentos, tudo foi concedido.

Todos os clamores se levantam, porem, por parte dos Deputados republicanos, porque juntamente com essa commissão o Governo, no uso legitimo do seu direito, propôs a nomeação de uma outra, commissão; sem se lembrarem, porem, de que são justamente S. Exas. que todos os dias estão desautorizando as commissões da Camara, achando-as incompetentemente constituidas.

Ora, se o procedimento de S. Exas. não é para fazer trabalho util, a maioria da Camara não pode consentir nisso, porque o seu desejo é produzir.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Como a hora vae adeantada, e alguns Srs. Deputados pediram- a palavra para antes de se encerrar a sessão, vou consultar a Camara sobre se autoriza que esses Srs. Deputados usem da palavra.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Moreira Junior: - As palavras pronunciadas com calor, mas meditadarnente, pelo Sr. Alexandre Braga, e que feriram as agremiações politicas e, mais do que isso, a força publica; essas palavras, no que ellas possam ter de deprimente e desprestigioso para os partidos representados na Camara, e essencialmente para o partido progressista; essas palavras, no que ellas possam ter, na sua letra, essencia e espirito, de desprestigioso e deprimente, esse partido devolve-as completa e absolutamente.

Qualquer que seja. a sua letra e o seu espirito, foram de uma tal crueza e injustiça as palavras pronunciadas por S. Exa. que a elle, orador, ainda custa a acreditar que um membro d'esta Camara, sabendo que lesava a individualidade dos seus collegas as proferisse.

Os partidos monarchicos, disse S. Exa., mataram o Rei e quiseram incompatibilizar o actual Monarcha com o país, quando a verdade é que elles procuraram sempre, por todas as formas, usando de todos os meios de protesto legal, desde o mais singelo até o mais completo, mostrar-