SESSÃO N.° 18 DE 29 DE MAIO DE 1908 7

O Sr. Egas Moniz: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada a nota das receitas cobradas nos diversos concelhos do districto de Aveiro por esse mesmo Ministerio. = O Deputado, Egas Moniz.

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada uma nota das despesas feitas por esse Ministerio nos diversos concelhos do districto de Aveiro nos ultimos vinte e cinco annos. = O Deputado, Egas Moniz.

Mandaram-se expedir.

O Sr. Estevão de Vasconcellos: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Camara sobre se permitte que seja publicada no Diario do Governo a representação que mando para mesa.

Consultada a Camara resolveu affirmativamente.

Continuação da discussão do parecer n.º 1 (resposta ao Discurso da Coroa)

O Sr. Presidente: - Na ordem do dia, continua no uso da palavra o Sr. Alexandre Braga. Tem pois S. Exa. a palavra.

O Sr. Alexandre Braga: - V. Exa. diz quantos minutos me restam ainda?

O Sr. Presidente: - Na sessão anterior falou V. Exa. no espaço de 35 minutos, por consequencia tem ainda 25 minutos e mais 15 minutos de tolerancia; ao todo 40 minutos.

O Sr. Alexandre Braga: - Ha males que vêem por bens, diz o ditado, e elle, orador, verifica á verdade do proverbio, lembrando-se que a passageira fadiga que se tomou na sessão passada e o obrigou a solicitar da amabilidade do Sr. Presidente o ficar com a palavra reservada para hoje, teve afinal a virtude de fazer surgir dois novos assuntos de que deve occupar-se nesta discussão da resposta ao Discurso da Coroa, porque ambos intimamente se prendem com a imparcial e serena critica das pretendidas intenções de acalmação por parte do Governo.

Quer referir se á commissão nomeada para liquidação dos adeantamentos á Casa Real e á vinda a Lisboa de uns rapazotes de Coimbra.

Estes factos, porem, como de producção recente que são, logico é tratá-los em ultimo logar, para que não haja quebra de sequencia nas considerações que na passada sessão vinha fazendo.

Disse o orador, em resumo, ser licito esperar que a proclamada vida nova se fizesse com novos processos para a proseguição e conseguimento de novos fios e novos destinos, mas que a ingenua espectativa dos que tal acreditaram fora grosseiramente ludibriada.

Que as promessas de nova vida, saídas de bocas envelhecidas na mystificação e no embuste, cedo se transformaram na reincidencia das manhas e das falcatruas, que, immortalizando para o charlatanismo alguns homens da monarchia, tiveram o desastrado poder de impopularizar irremediavelmente o decrépito regime que elles pretendiam servir.

Assim, a logica não abdicava, do seu imperio: de um Governo nascido para destruir a obra de uma ditadura de banditismo, mas composto dos agrupamentos politicos que não só não tiveram a força de a combater a serio, mas até a auxiliaram, ostensiva ou disfarçadamente, nos actos que a prepararam 8 a tornaram possivel, de um Governo de dois chefes - porque o Sr. Ferreira do Amaral é, para os rotativos, um mero rotulo passageiramente aproveitavel para disfarce de mercadoria - de um Governo de dois .chefes, que ora se enrodilharam nas mais deshonrosas submissões perante a Coroa, ora se cobriram de ridiculo, em quixotescas bravatas de borda de agua, decretando calendarios politicos, só era logico esperar, não a destruição da obra da ditadura, que fora em parte a sua obra, mas a sua continuação em ditadura parlamentar.

Era João Franco voltado á sua primeira forma de Tartufo.

Simplesmente, o momento historico em que os politicos, moralmente sepultados, resurgiam, por um imprevisto milagre, para a ficção e apparencia de uma possivel vida publica, forçava-os a uma attitude desimulada concordia, e, por isso, o regime, invariavelmente aggressivo, traiçoeiro, hostil e inimigo, dando caça a todas as liberdades, roubando systematicamente. todas as garantias, vivendo de perseguições e de latrocinios, o regime de sangue e de lama, que em sangue e lama se afundara, apparecia prolamando, pela boca trapalhona dos seus homens, o embuste da acalmação.

Reclamavam-se elles da mocidade de um Rei, da sua inteira irresponsabilidade nos erros e nos crimes passados, e, confundindo grosseiramente uma questão irreductivel de principios com uma futil questiuncula de pessoas, cuidavam poder dissimular, por detras da frivola sympathia de uns banaesdezoito annos, o horror, a ferocidade, a ignominia de mais de oitenta annos de fraudulencia e de crime.

Como as charlatanescas tisanas, que, sendo a mesma droga, para tudo servem com rotulo diverso, a monarchia mudara de cara, e por esta simples mudança de aspecto e de taboleta entendia transformar um veneno em ambrosia.

Nestas circunstancias, quem não seria monarchico? Parece que, desde logo, deixaram de pensar que os dissidentes o fossem, porque, num combate, que elle, orador, crê sincero, á ditadura, elles haviam chegado, até o sacrificio pessoal de alguns dos seus homens mais illustres.

Passando a tratar dos acontecimentos de 5 de abril, em que, diz o orador, villões sem nome ennodoaranvo solo sagrado da pátria com o sangue de 14 victimas innocentes, exclama: - ai da monarchia e dos dirigentes do regime, se essas victimas não forem vingadas.

O partido republicano, entretanto, apesar da sua descrença nas promessas dos homens do regime, conserva-se, como partido de ordem, indifferente ás desordens provocadas pelos monarchicos.

Se a monarchia pode ser ainda um regime progressivo, tornando mais fáceis as conquistas do progresso, não são os republicados que a impedirão de cumprir essa missão social.

Se, porem, a monarchia continuar nos mesmos crimes do passado, sacrificando aos seus interesses os mais altos interesses da patria, então os republicanos saberão cumprir 0seu dever patriotico, até com as armas na mão, se tanto for preciso.

Teem os republicanos deixado fazer aos monarchicos todas as manifestações que elles teem querido; tudo os republicanos teem tolerado; o que se passou, porem, ha dois dias, com a chegada dos estudantes de Coimbra, excede tudo.

A policia protegeu essa manifestação e não se tratava já de uma saudação mas de uma manifestação de ataque ao partido republicano. Estavam, portanto, os republicanos no seu pleno direito de oppor manifestação a manifestação.

Foi um repto lançado pelos monarchicos ao civismo de uma cidade que é republicana, como se tem provado em