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Mezadas.

Representando as mezadas de maio e junho de 1858:

D'estas letras foi entregue ao banco de Portugal a importancia de 56:750$000 réis, como parte do penhor do supprimento, etc.

1857 — Novembro 6 — Letras............ 173:500$000

Quer dizer, todos os 200:000$000 réis do deposito do futuro contrato estão applicados ás despezas geraes do serviço, e aqui está a junta do credito publico a descoberto das sommas que correspondem aos mezes anteriores; é possivel que o governo tenha mandado pagar esta quantia por outras fontes, mas em todo o caso, eu receio que tenha havido atraso, e o parlamento tem direito a saber o que ha de positivo a este respeito.

Faço estas considerações, não como censura ao sr. ministro da fazenda, porque eu não sei se elle tem entregue á junta a parte correspondente aos mezes anteriores, mas em todo o caso entendo que devo pedir explicações a s. ex.ª, e quero fazer sentir á camara que o governo este anno, quando mesmo tenha satisfeito á junta, já gastou antecipadamente a differença que ha entre os 200:000$000 réis que recebeu, e as sommas que por conta d'elles tem entregado até agora.

Sr. presidente, isto explica em parte, como é que nos cinco mezes de junho a novembro, e nos tres mezes da febre amarella o governo não teve deficit, como o sr. ministro da fazenda nos veiu aqui dizer: «O governo não teve deficit porque recebeu receitas extraordinarias, receitas importantes, mas que o deixou a descoberto para os mezes seguintes». Póde-se concluir alguma cousa da falta de deficit em certo praso, tendo tido durante elle as mesmas receitas e as mesmas despezas; mas quando se pega n'uma receita extraordinaria de 111:000$000 réis, como se vê do mappa n.° 37, e se applica ás despezas do serviço, além de muitas outras sommas, não é muito para admirar que em cinco mezes não haja deficit. (Apoiados.) Peço á camara que veja esta questão desapaixonadamente, e lhe dê toda a attenção, porque ella é muito importante.

E pelo que toca ás mezadas da junta, pergunto, eu sr. presidente, póde o governo recebe-las, e dar parte das letras respectivas para garantia de emprestimos que foram applicados ás despezas correntes? Diz o governo que eslas leiras foram entregues ao banco de Portugal. Pois o governo póde entregar ao banco de Portugal para garantia de um emprestimo de 100:000$000 réis, 56:750$000 réis em letras que representam as mezadas da junta do credito publico de maio e junho? O governo, que assim como nós todos, tem um grande interesse em que melhore o credito publico, devia ter acompanhado estes documentos com os esclarecimentos necessarios a fim de se conhecer que não houve desvio, nem temporariamente, dos fundos que constituem a dotação da junta.

Sr. presidente, o governo menciona mais no dito mappa n.° 64, diversas receitas extraordinarias, e por antecipação que do teve contrato do tabaco, durante os mezes de junho a novembro, e principalmente em outubro e novembro; mezes a respeito dos quaes o nobre ministro se esforçou em fazer acreditar á camara que não tivera deficit. Não basta, sr. presidente, que o governo declare e a illustre commissão de fazenda concorde, aceitando o relatorio do nobre ministro, que n’aquelles mezes em que houve a febre amarella não teria deficit senão fosse a dita febre. Que tem isso, ou que prova isso, quando mesmo fosse exacto, que não é, a respeito do deficit geral do anno? Se o pensamento do governo, se o que elle pretende inculcar, é que o deficit geral do anno passado é menor do que realmente é, ou que não é nenhum, não estaremos nós no direito de dizer á camara que os calculos d'aquelle relatorio não são exactos?

O nobre ministro que veiu aqui para emendar os meus erros tem commettido alguns, e não pequenos, o que não é cousa que prejudique nem o caracter nem a reputação de s. ex.ª Quem é que não erra n'este mundo? A unica observação plausivel que a tal respeito se póde fazer, é que os que erram não podem vir para a camara com grande entono, e uma immodestia que não fica bem nos bancos dos ministros, arvorar-se em preceptor dos seus adversarios, com auctoridade de mestre, que ás vezes é cruelmente desmentida pelos factos. (Apoiados.)

O meu nobre amigo sr. Casal Ribeiro tratou este assumpto com grande superioridade, e eu receiando fazer injuria ao seu talento, se acaso me occupasse demandar para a mesa a demonstração do que asseverou o illustre deputado, (O sr. Casal Ribeiro: — Peço a palavra sobre a ordem.) devo comtudo expor singelamente á camara a inexactidão que existe, a qual não entendo prejudicar nem o caracter, porque estou certo que não foi proposito, nem mesmo a capacidade, como já disse, do nobre ministro da fazenda, sendo aliás um erro de 200 e tantos contos no espaço de cinco mezes, e que transtorna e faz caír por terra completamente o argumento do nobre ministro. Como foi o illustre deputado e meu amigo, o sr. Casal Ribeiro, quem primeiro descobriu aquelle erro de apreciação, deixo-lhe, como devo, a tarefa de expor á camara por escripto a competente demonstração, limitando-me eu apenas a rapidas considerações que conduzem ao mesmo fim.

O sr. ministro da fazenda confrontou o mappa n.° 21 com o mappa n.° 37, ambos do seu relatorio sobre o estado de fazenda publica. O mappa n.° 21 refere os encargos que pesavam sobre o thesouro em 30 de junho de 1857; o mappa n.° 37 descreve os encargos que, da mesma sorte, actuaram no thesouro em 30 de novembro do dito anno: a differença entre estes dois mappas, que é de 526:309$496 réis representa o deficit real e effectivo, durante os alludidos cinco mezes. No decurso d'esse tempo o ministerio da fazenda diminuiu os seus encargos na importancia de 241:031$000 réis, em virtude das sommas que deu por conta do emprestimo de 1.500:000$000 réis para obras publicas, do de 100:000$000 réis para a estrada marginal do Douro, e da anticipação decretada em 4 de agosto de 1856; porém estando esta diminuição já constatada nas verbas correspondentes do mappa n.° 37, o deficit de réis 526:309$496 já vinha correcto da influencia de taes pagamentos, que tinham sido feitos por conta do anno anterior: o nobre ministro, comtudo, tornou a deduzir a mesma somma, como senão estivesse deduzida já; e chegou assim a concluir, duplicando a deducção, que o deficit fosse apenas de 282:525$245 réis, quantia inferior, diz s. ex.ª, ao desfalque produzido pila febre amarella no rendimento das alfandegas durante os mencionados cinco mezes. Assim o erro da duplicação é manifesto. (Apoiados.) Aqui ha dois enganos; um pequeno, que é a differença de 241 para 243:000$000 réis; que o nobre ministro inexactamente refere; o outro muito avultado, e que transtorna completamente o argumento e as conclusões do relatorio.

Sr. presidente, entre as sommas que avultam no orçamento da receita do estado já eu tive a honra de mencionar á camara aquella que se refere ao rendimento do fundo especial de amortisação, a respeito da qual o governo procedeu da mesma sorte, que já o tinha feito em quanto ás matas, ás minas e outras mais insignificantes. Examinado o orçamento de 1858-1859, que o governo apresentou á camara, vemos que se acha descripta na importancia de 517:741$334 réis a somma que se espera cobrar do fundo especial de amortisação. Aqui, sr. presidente, continua o governo a ser fiel ao seu principio fundamental que consiste em matar o deficit do orçamento, com a esperança da receita futura, embora essa esperança não passe da imaginação dos srs. ministros e não tenha a menor plausibilidade. Eu creio que, mais tarde, não se poderá o governo servir da mesma esperança, que é em grande parte o seu rendimento para satisfazer os encargos publicos.

O nobre ministro espera cobrar 517:000$000 réis, mas o governo em documentos apresentados acamara ainda n'este anno, calcula em 300:000$000 réis a receita effectiva-