— 179 —

de outras providencias que se não póde negar que não eram altamente favoraveis á primeira vista para aquelles fundos.

Mas, sr. presidente, os fundos publicos em Lisboa estão hoje mais altos do que em Londres, e o sr. ministro perguntou, a rasão que explica este phenomeno. A rasão é porque em Lisboa paga-se o dividendo adiantado, e em Londres depois de vencido; se não é esta a rasão toda, é uma parte da rasão. Os fundos em Lisboa estão a 46 ou 47 e em Londres a 45 e meio, isto é, 1 por cento ou 1 e meio por cento de differença; é exactamente a importancia do semestre. Isto é bastante para que os fundos em Lisboa estejam um pouco mais altos. Qual é a rasão porque então estavam lá a 34 e aqui a 39? Depois da suspensão do pagamento durante alguns semestres em Londres, o governo em 1840 resolveu fazer a conversão, que é conhecida pela escala ascendente: decretou-se a escala ascendente, e os bonds ficaram recebendo 2 e meio por cento. Aceitaram os credores, porque entenderam que lhes era favoravel para o futuro, porém esse futuro ainda não tinha chegado quando se fez a conversão de 1845, conhecida pela conversão dos barões. Depois, em 1848, deduziram-se 25 por cento nos juros da divida fundada interna e externa; quando os credores estrangeiros tinham feito dois accordos apresentou-se logo uma reducção de 25 por cento: creio que não era este o meio mais efficaz para fortificar o credito no estrangeiro. Assim penso eu que se póde explicar

0 nosso descredito em Londres n’aquella epocha.

Mas, alem d'isto, sr. presidente, o preço dos fundos publicos em Lisboa estava sujeito ás influencias politicas, e era essa mais uma causa que obstava é subida dos titulos de divida interna. Todos se lembram ainda da reunião dos juristas, das representações acrimoniosas, que fizeram, e que se acham impressas no relatorio, que eu apresentei ás côrtes em 1852; pretendeu-se fazer acreditar que o governo atacava o credito publico, que uma grande calamidade estava imminente sobre os interesses legitimos dos credores nacionaes, e todos estes meios de acção, todos estes manejos politicos, e todos estes terrores exagerados, contribuiram para que a uma subida de 4 por cento em Lisboa, e não de 1 e meio, como se disse, correspondesse a alta de 12 por cento em Londres. Esta é que é a verdade, e é preciso ver as cousas desapaixonadamente, e julga las a sangue frio, ao menos agora, que já estamos longe dos acontecimentos. (Apoiados.)

Mas será por aqui soque se poderá afferir o credito publico? Não será necessario examinar juntamente qual era o juro porque o governo realisava as suas operações? Não será necessario ver se esse juro está de accordo com o preço dos fundos publicos? Será unico barómetro, para apreciar o credito, o preço dos bonds em Londres, ou das inscripções em Lisboa? Não será igualmente barómetro o preço das operações que o thesouro faz? Eu sei que actualmente se fazem essas operações a 7 por cento, no meu tempo fizeram-se a 7 e meio, mas d'antes faziam a 10 e 12 por cento. Não será isso uma consideração indispensavel que se metta em linha de conta? Parece-me que sim. Porém o sr. ministro da fazenda não quiz hontem attender a isto, e respondeu a um illustre deputado, e meu amigo, que fizera esta observação, que, se n’aquella epocha se faziam emprestimos ou operações de thesouraria, a 10 e 12 por cento, é porque taes operações não se effectuavam sobre penhor, e que por isso não tendo os prestamistas na sua mão garantia alguma, não admirava que exigissem um juro mais elevado; que mais tarde, é verdade que se fizeram supprimentos a 7 e meio por cento, mas sempre sobre penhor de inscripções ou leiras de contratos reaes. Se o que o nobre ministro affirmou á camara fosse exacto, é certo que o seu argumento procedia até certo ponto; mas não estando as palavras o declarações de s. ex.ª de accordo com os factos, eu peço licença para mostrar, com documentos authenticos na mão, que o nobre ministro fez effectivamente n'esse tempo muitas operações de thesouraria a 10 e 12 por cento ao anno, dando inscripções, ou letras, em garantia para a mão dos prestamistas.

Sr. presidente, o relatorio que em 1852 eu apresentei ás côrtes, primeiro anno da minha gerencia como ministro da fazenda, vem acompanhado de esclarecimentos, que se os illustres deputados tivessem tido o trabalho de examinar, veriam que não são inferiores aos que agora nos ministrou o governo, e a respeito dos quaes se quer fazer acreditar á camara e ao publico, que são os primeiros e os mais desenvolvidos no seu genero que têem vindo ao parlamento. N'esse relatorio de 1852 tambem vinha mencionado tudo quando dizia respeito ás inscripções, letras, antecipações, emprestimos, dividas, e emfim todos os encargos e onus que pesavam sobre o thesouro; n'uma palavra, sr. presidente, fiz eu o mesmo n’esse tempo que mais tarde veiu a fazer o sr. ministro da fazenda.

No documento n.° 97 d'esse relatorio, e debaixo da epigraphe

« Antecipações em 22 de agosto de 1851» lê-se o seguinte.

Supprimentos.

“VER DIARIO ORIGINAL”

Basta. Até aqui chega a gerencia do illustre ministro em 1851. e por isso não passo adiante, não leio tambem os nomes dos prestamistas, porque é isso indifferente para o caso; porém basta o que tenho lido para mostrar qual era o credito que tinha o governo de que s. ex.ª fazia parte n’aquella epocha, e como são contrariados pelos documentos officiaes as affirmações do nobre ministro n'esta camara. (Muitos apoiados.) E é assim que, para aggredir um adversario inoffensivo, vem um cavalheiro, e ministro da corôa, dizer á face do parlamento que se os emprestimos durante a sua gerencia se faziam a 12 por cento, é porque os prestamistas entregaram o dinheiro sem penhor! E onde ficam os documentos officiaes, que são registos publicos? (Apoiados.)

Permitta-me acamara agora que eu leia uma parte do relatorio apresentado ás côrtes pelo sr. ministro da fazenda actual em 1851. A camara não extranha que eu me demore n'este assumpto, fui provocado a isto; (Apoiados.) o sr. ministro da fazenda veiu declarar n'esta assembléa que se via obrigado a corrigir os meus erros, é justo que eu me reserve o direito de mostrar á camara que estudo as questões de que me occupo, e nem eu teria descido a estas explicações, so acaso o illustre ministro da fazenda, preterindo as regras da mais trivial delicadeza, não viesse offender o meu amor proprio de homem publico, sabendo elle, e sabemlo a camara, comquanla cortezia, e com quanta attenção, eu trato sempre o nobre ministro da fazenda, (Apoiados.) cortezia, e attenção com que sempre o tratei quando ministro e quando deputado. (Apoiados.)

No relatorio apresentado ás córtes pelo sr. ministro da fazenda na sessão legislativa de 1851 encontra-se o mappa n.° 98, que se inscreve de seguinle modo.

Mappa dos encargos quo resultaram para o thesouro dos empreslimos, supprimentos e descontos de leiras, effectuados desde o 1.° de fevereiro até 31 de dezembro de 1850:

Descontos de leiras do real d'agua com vencimento no 1.° de janeiro l.º de abril de 1851..................62:585$000— 12.º

Dito de letras do subsidio litterario com vencimento no 1.° de janeiro e l.º de julho de 1851.................. 76:337$720 — 12.º

Dito de letras dos direitos das carnes com vencimento no 1.° de janeiro, 1.º de abril e l.º dejulho de 1851, e 1.° de janeiro e 1.° de abril de 1852... 41:951$700—12.º