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geralmente reconhecidas, são apaixonadas e não revelam apreciação justa e imparcial.

O nobre deputado tornou ainda a insistir n'este argumento, que já tem sido repetido mais de uma vez — de que o credito póde decair, de que podemos não pagar os juros, e de que estas administrações podem, como actualmente existem, ser mais vantajosas, sobretudo nos hospitaes e misericordias, assegurando assim mais recursos aos indigentes, ou aquelles que se abrigam n'estas instituições.

Parece-me que não ha rasão alguma para duvidar do progresso e da civilisação; a sociedade marcha, caminha e progride constantemente (apoiados), e portanto a tendencia não é para diminuir o credito, e antes sim para augmentar o credito d'estes titulos. Esta é a marcha que temos visto seguir por todas as nações quando se desenvolvem os elementos da sua prosperidade, e isto leva-nos tambem a crer que o nosso credito ha de augmentar, como effectivamente augmenta. Eu tenho esperança e fé, e parece-me que todos os homens que commungam nas idéas do progresso a devem ter, de que os nossos titulos de divida publica tendem a acreditar-se cada vez mais. Logo estas administrações ficam com titulos que, em logar de serem depreciados, têem a qualidade de poderem crescer constantemente de valor no mercado. Parece-me que não póde haver ninguem que não pense que isto é assim, a não serem aquelles que não crêem no progresso da sociedade. Eu acredito nos meios, tanto moraes como materiaes, que a sociedade emprega para se desenvolver (apoiados).

Ninguem dirá que uma nação que póde trocar todos os seus productos e fazer operações commerciaes, que tem instituições de credito que fornecem os capitães mais baratos ás industrias e á agricultura, que dá a instrucção profissional, para haver o trabalho mais facil e melhor, e que tem estradas e caminhos de ferro, é uma nação que vae direita para o seu descredito e aniquilamento. Ninguem acredita em similhante cousa (apoiados). A rasão mesmo está indicando que uma sociedade, que assim augmenta os seus meios, tende a consolidar o seu credito. É um facto reconhecido por todos, que o nosso paiz tem visto crescer o seu commercio, a sua riqueza, e desenvolver a sua prosperidade. Escusamos do lançar mão das estatisticas.

Todos sabem que ha certos productos que d'antes importavamos e que hoje exportamos em larga escala; todos sabem que as instituições de credito vão prosperando entre nós; todos sabem que hoje ha muito maior quantidade de commodos e gosos da vida, e maior quantidade de pessoas que estão habilitadas para fruírem esses commodos, e tudo isto revela que a sociedade portugueza acha-se em um estado mais prospero do que anteriormente. Todos os srs. deputados, cada um no seu districto, hão de reconhecer que isto é uma verdade (apoiados).

Para que havemos então de estar a proclamar o contrario? Para que imaginar que vamos no caminho da nossa decadencia? Parece-me que isto é pessimismo totalmente destituido de fundamento.

Mas diz-se «vão-se buscar estes papeis que não offerecem meios tão seguros de prosperar». Pois não sabem todos que os particulares, não só de Lisboa e Porto, mas mesmo das provincias, estão empregando parte da sua fortuna em titulos de divida publica? Pois estes particulares, que não preferem empregar os seus capitães em transacções de outra especie, buscam a sua ruina? Pois não ha muitos proprietarios que preferem dar este emprego aos seus capitães antes do que em emprestimos particulares, d'onde podiam tirar mais lucros, mas sujeitos a muitas questões? Em que consiste uma grande parte da renda das casas mais abastadas, senão em titulos de divida publica?

No relatorio que eu apresentei este anno ha de ver-se o movimento do emprego de capitaes em titulos de divida publica; no anno de 1864 o movimento espontaneo de capitaes das provincias empregados em titulos de divida publica anda por cerca de 3.000:000$000 réis. E o que prova isto senão que o paiz tem confiança na sua prosperidade e n'estes titulos?

Isto não quer dizer que o capital se eleve empregar todo n'estes titulos, mas quer dizer que não é um facto proveniente da obrigação imposta pelo governo, mas espontaneamente praticado por muitos individuos particulares, o que mostra que o emprego não é tão arriscado como se pretende inculcar.

Mas não se sabe que grande parte dos fundos d'estes estabelecimentos, principalmente universidades e hospitaes, consistem em capitaes moveis, dos quaes muitos estão perdidos, porque se fizeram emprestimos a particulares que nunca os pagam, não obstante as clausulas com que foram feitos?

Estas perdas, pelas informações que o governo tem colhido, sobem a 400:000$000 réis.

Diz-se: «Póde reformar-se a administração d'estes estabelecimentos, e exercer o governo uma severa fiscalisação sobre elles». Isto é muito bom de dizer, mas impossivel de executar. Trata-se de uma corporação que é mera administradora, e por muito respeitaveis que sejam os membros que a dirijam, a circumstancia de ser sujeita á eleição e reeleição, ás influencias locaes e a uma infinidade de considerações, faz com que muitas vezes, sem querer, se vejam obrigados a fazer favores a individuos, que se acham em situações difficeis (apoiados).

Uma voz: — Acontece isso todos os dias.

O Orador: — Portanto essas administrações, por maior que seja a fiscalisação que se exerça, por mais respeitaveis, que sejam as pessoas que as administram, estão sujeitas a estes inconvenientes,... e, o resultado é o que a pratica tem demonstrado, isto é, que esses capitaes estão em grande parte mal parados e perdidos para essas corporações (apoiados).

Não me refiro a nenhum sr. deputado; mas ha muita gente que tem interesse na conservação do estado actual. Todos aquelles que recebem capitaes d'essas corporações, e que conseguem não pagar juros nem amortisar o capital tem grande interesse em que isto se conserve, e até em que se augmente (apoiados). Se todos os fóros e bens vendidos fossem convertidos em capitaes, e se estes se conservassem em poder das corporações para irem para a mão d'esses individuos, longe de se queixarem haviam de applaudir a providencia (apoiados); mas quem perdia com isso eram os hospitaes e misericordias, que veriam decrescer as suas rendas, e com ellas uma parte dos seus capitaes, vindo depois o pobre e o desvalido estender a mão, e pedir ao estado que o soccorra, porque os capitaes d'essas corporações foram desbaratados e perdidos.

Ora querer que essas corporações sejam um symbolo de perfeição administrativa, de uma fiscalisação a toda a prova, que não haja abuso de qualidade alguma, com a indole que têem, é querer um impossivel, porque este mal acontece mesmo ás mais cautelosas. De uma tenho eu noticia que conserva os capitaes em cofre sem os emprestar com medo de os perder, fallo da de Coimbra; e o que acontece é que esse capital está morto para esse estabelecimento, que lhe não dá juro nenhum, o que importa uma diminuição na sua renda. Não lhe aconteceria se o tivesse empregado em titulos de divida publica.

Pois inspira mais confiança a propriedade particular tão sujeita á viciação de titulos e inscripções, etc. do que ter o dinheiro em fundos publicos com a garantia do estado e do parlamento?

Mas diz-se «vão facilitar-se as emissões», como se o governo tivesse na sua mão fazer emissões sem estar auctorisado pelo parlamento! Pois em que paiz estamos nós? Não temos o parlamento que fiscalisa a fazenda publica e dá o seu voto sobre a receita e despeza do estado? O governo não ha de emittir senão aquillo que for auctorisado por lei a emittir, e cá está o parlamento para fiscalisar.

O que acontece por esta medida, considerada pelo lado financeiro, é que se abre uma nova collocação aos titulos de divida publica, e havendo maior procura aos titulos, e tendendo uma parte d'elles a immobilisar-se n'essas corporações, o seu credito deve augmentar. E que mal resulta ao paiz de que se augmente o credito de seus titulos? O mal é que, reconhecendo o parlamento ser necessario levantar ainda alguns fundos para obras extraordinarias, o governo ha de poder levantar esses fundos com menos encargos para o estado; e levantando com menos encargos, terá de pedir menos tributos. Portanto é de vantagem papa os proprios contribuintes, é de utilidade para todos que os titulos de divida publica sejam negociados por um preço mais vantajoso, pelo mercado que se lhes abre.

Mas esta medida, como disse, não é só financeira, nem envolve a idéa de se fazer necessariamente uma nova emissão; habilita o governo para a fazer, se for necessaria, e o parlamento lh'a votar; mas póde mesmo não ser preciso fazer-se a emissão, e todavia esta medida é sempre vantajosa, porque abre aos titulos, que já existem em circulação uma nova collocação.

Repito, esta idéa de desamortisação não traz como consequencia necessaria uma nova emissão, nem é só uma medida financeira.

Se bem me recordo, o illustre deputado que me precedeu, n'outra epocha, quando um ministro muito illustrado, que já se sentou n'estas cadeiras, o sr. conde d'Avila, apresentou esta mesma medida, ou outra identica, com pequenas alterações, a apoiou, pelo menos com o seu voto, na occasião em que foi apresentada. Então não tinha tão fortes apprehensões sobre o alcance d'esta medida, em referencia ás corporações que agora quer exceptuar. Não tinha as mesmas apprehensões sobre o credito publico, sobre a decadencia necessaria d'esse mesmo credito, nem sobre o abysmo que vê diante de nós. Já se vê portanto que modificou um pouco a sua opinião a este respeito; e que nós por isso a não podemos ter como muito segura (riso), visto estar sujeita a taes modificações.

Esta medida, como disse, não é só financeira, repito, é uma medida tambem administrativa, economica e altamente politica (apoiados), porque tende a lançar no commercio e circulação propriedades que hoje estão furtadas ao commercio e á circulação, porque tende a multiplicar o valor, a augmentar o numero de trocas, a fazer com que a sociedade aufira todas as vantagens que se podem tirar da propriedade livre. Este é que é o grande principio — tende a libertar a terra.

Portanto a medida, economica e administrativamente fallando, é de uma grande vantagem, e é ainda de grande alcance por outras considerações. Porque, fallemos com franqueza, e o nobre deputado disse que = se devia fallar a verdade ao paiz =, a administração d'estas corporações está perfeita, está boa, está conveniente? Ninguem o dirá (apoiados). É susceptivel de se aperfeiçoar até ao ponto que é necessario? Não o julgo. Póde aperfeiçoar successivamente; mas os homens publicos devem tomar os factos como se apresentam, e não imaginar uma sociedade que não existe. O facto é que as corporações, pelas suas tradicções, pelas suas tendencias e pelo seu modo de existir, não têem sido bem administradas, mesmo pelo systema politico que nos rege, porque elle até certo ponto tolhe um pouco a acção fiscal da auctoridade administrativa. Todos sabem que quando um governador civil (é preciso dizer a verdade toda) vae correr um districto e é rigoroso n'esta parte de administração, e quer tomar contas a todas estas corporações, faz-se-lhe uma guerra de morte (muitos apoiados), até o pôrem d'ali para fóra, creando-lhe obstaculos innumeros (apoiados); e porque? Porque á sombra d'esses abusos abrigam-se muitos interesses (apoiados).

Nós não devemos desconhecer isto, e não devemos dizer que é facil debellar esses interesses. Não é facil debella-los, pelo contrario é muito difficil.

Portanto não se podendo esperar, nas circumstancias em que nos achâmos, uma reforma que dê todas as garantias de uma boa administração d'estes estabelecimentos, e ainda assim havia uma questão a debater, se essa reforma mesmo mais perfeita era a mais vantajosa; não se podendo esperar, repito, uma reforma que leve esses estabelecimentos a um ponto de perfeição, devemos no estado de imperfeição em que existe acautelar os inconvenientes que d'ahi se derivam, e acautela-los em beneficio d'estes mesmos estabelecimentos (apoiados).

Devemos sempre preferir os interesses geraes do paiz, os, interesses reaes d'esses estabelecimentos, a quaesquer interesses que se abriguem atrás dos abusos (apoiados); e não se esteja com ostentações de idéas generosas, para seduzir os espiritos, quando atrás dellas está muitas vezes o interesse individual. Disse pois muito bem o nobre presidente do conselho de ministros que = para aceitar como racional, como justo e como conveniente a idéa da desamortisação, para saber que a mão morta não é a melhor administradora, não carecia de estudos especiaes =. Isto não queria dizer que os não tivesse feito, e que não conhecesse os diversos ramos da administração do ministerio do reino; mas sim que não carecia, não precisava de concorrer á ostentação d'esses estudos e ao exame d'esses factos administrativos, para reconhecer que a idéa era em si racional e convenientissima (apoiados).

A tendencia d'esta reforma, como disse, é tirar a má administração das corporações de mão morta, desamortisar os bens, e abrir nova circulação aos titulos de divida publica. Isto não é abrir um abysmo, é pelo contrario elevar o nosso credito, economicamente fallando.

Mas diz-se «porque não se applica a tudo, porque não se applica aos baldios e aos passaes?» Uma reforma ainda que seja boa, pede a prudencia humana que se não faça repentinamente em todo o seu alcance (apoiados). Reformas repentinas só se fazem no meio de convulsões revolucionarias; mas no regaço da paz e á sombra das instituições normaes, aconselha a prudencia que se façam successivamente, para que a sociedade experimente o menor abalo possivel.

Eu lamento que os baldios não produzam tanto como podiam produzir se estivessem agricultados; esta transformação ha de vir, mas porque não podemos lá chegar desde já, não devemos deixar de dar um passo n'este caminho. Era até uma cousa inconcebivel querer acabar com os baldios, sem querer dar um passo que nos approxime d'esse desideratum.

Parece-me que é escusado dizer mais nada, creio que todos estão convencidos da necessidade da lei, e a camara já emittiu o seu voto a este respeito.

Quanto ás emendas para tornar a lei mais perfeita, o governo não faz d'isso questão; o que deseja é que os principios fundamentaes não sejam alterados, porque então destruia-se todo o effeito util e proficuo que da lei se póde tirar.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Levy: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. visconde de Pindella sobre a ordem, mas permitta-me a camara lhe lembre que este projecto está discutido na generalidade, por isso que foi ella mesmo que assim o resolveu, e parece-me que não vae muito de accordo com essa decisão o estar-se discutindo ainda na generalidade.

O sr. Visconde de Pindella (sobre a ordem): — Esteja v. ex.ª certo, sr. presidente, de que não abusarei, e de que hei de fallar sobre a ordem, e para cumprir o regimento começo por ler a minha moção de ordem.

Já vê v. ex.ª, a camara e o nobre ministro que eu voto a desamortisação, como tive a honra de dizer quando fallei a respeito da generalidade: voto a desamortisação, mas opponho-me á applicação forçada que se quer dar ao producto dos bens que se venderem. Desejo que as corporações possam applicar, como muito bem quizerem e como muito bem entenderem, o dinheiro que for producto dos bens que se venderem, por muitas rasões que já dei, e por muitas que podia agora acrescentar, e que estando no animo dos illustres deputados seria quasi um pleonasmo traze-las de novo ao debate (apoiados).

Eu entendo, sr. presidente, que d'este modo, como este projecto quer, os capitaes mutuados vinham a enfraquecer, e que deixariamos de ter estes recursos para a lavoura e para a agricultura, que eu julgo indispensaveis, porque assim em logar de augmentarem, tendem a diminuir, e acabarão em muito breve tempo, e a augmentar nunca.

É por estes principios, alem de outros, que eu tenho a honra de mandar para a mesa esta proposta, na qual estabelecendo-se a desamortisação dá faculdade ás corporações de empregarem os seus fundos n'aquillo que melhor entenderem. Já vê o nobre ministro que esta minha proposta não combate o principio da desamortisação, que é o ponto fundamental do projecto; não o combate, é completamente liberal, justa, e direi mesmo humanitaria (apoiados).

Mas o nobre ministro fallou na má administração d'estes estabelecimentos, o que eu até certo ponto não posso deixar de negar, pelo menos quanto aquelles de que tenho conhecimento.

Estou certo que alguns haverá que são mal administrados, mas outros são bem administrados, principalmente na terra que tenho a honra de representar n'esta casa.

Não digo por agora mais nada, porque logo, respondendo ás observações do nobre ministro, serei mais largo a este respeito, ou pelo menos virá mais a proposito dize-lo.

Desejo que nos voltemos para a agricultura, e como eu