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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 2

EM 4 DE JUNHO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - O Digno Par João Arroyo manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio do Reino. - O Digno Par Teixeira de Sousa envia para a mesa requerimentos solicitando esclarecimentos aos Ministerios da Fazenda e Obras Publicas. Estes requerimentos são expedidos. - O Sr. Presidente do Conselho faz a apresentação dos novos Ministros, e diz qual é o programma do Governo. Conclue mandando para a mesa uma proposta que tende a permittir que alguns Dignos Pares dependentes do Ministerio do Reino possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que desempenham no mesmo Ministerio. E approvada. - O Digno Par Marquez de Pombal justifica a sua falta á sessão antecedente; diz que se a ella tivesse assistido teria approvado as propostas que n'ella foram apresentadas; cumprimenta os membros do Governo, e promette-lhe o seu apoio, se se mantiverem dentro da Constituição. - O Digno Par Marquez de Sousa Holstein participa que não póde comparecer á sessão anterior por motivo justificado, e que se tivesse vindo á Camara teria dado o seu voto ás propostas emanadas da Presidencia e ás que foram apresentadas pelo Digno Par Alpoim. - O Digno Par Pimentel Pinto mostra qual a attitude do partido regenerador perante o novo Governo. - Segue-se no uso da palavra o Digno Par Jacinto Candido, que se refere ao novo Ministerio. - Responde a estes dois oradores o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par José Luciano de Castro define a attitude do partido progressista em face do Ministerio.-O Sr. Presidente do Conselho agradece as declarações do Digno Par José Luciano. - Segue-se no uso da palavra o Digno Par Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiu á sessão todo o Ministerio.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde verificando-se a presença de 44 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada; sem reclamação,, a acta, da, sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Um officio do Digno Par José Estevão de Moraes Sarmento, participando que falta ás sessões por motivo de saude.

Para o archivo.

O Sr. João Arroyo: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, com urgencia, me seja enviado, pelo Ministerio do Reino, o original ou copia do processo de naturalização do Sr. E. Driesel Schrõter.

Sala das sessões da Camara dos Dignos Pares, em 4 de junho de 1906. = João M. Arroyo.

Foi expedido.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos:

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, sejam remettidos a esta camara os seguintes documentos:

Copia de toda a correspondencia entre o Ministerio da Fazenda e a Companhia dos Tabacos de Portugal, directamente ou por intermedio do commissario regio, desde 21 de março de 1906 até esta data.

Copia do despacho ministerial que auctorizou a requisição de 800:000 kilogrammas de tabaco manipulado, a que se refere o n.° 5.° do artigo 5.° das bases annexas á lei de 23 de março de 1891, e de toda a correspondencia que a esse respeito foi trocada entre o Ministerio da Fazenda e a Companhia dos Tabacos, directamente ou por intermedio do commissario regio.

Copia de toda a correspondencia trocada entre o Ministerio da Fazenda e a Companhia Portuguesa de Phosphoros desde 21 de março a 18 de maio ultimo.

Copia de todas as propostas que foram apresentadas no concurso para adjudicação do exclusivo da fabricação dos tabacos no continente do reino, que teve logar no dia 1 de maio ultimo, e ainda do auto lavrado pela commissão que as viu.

Copia do contrato provisorio, em relação ao exclusivo, celebrado no dia 2 do mez corrente entre o Governo e a Companhia dos Tabacos de Portugal.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, sejam remettidos a esta Camara os seguintes documentos:

1.° Nota da divida fluctuante (designando separadamente a interna e a externa) nos dias 20 de outubro de 1904, 21 de março e 18 de maio de 1906.

2.° Nota do montante dos débitos do Thesouro ao estrangeiro, em ouro, em conta da divida fluctuante, nos dias acima mencionados.

3.° Nota dos recursos extraordinarios, alem dos obtidos pela divida fluctuante, desde 20 de outubro de 1904 a 21 de março de 1906 e desde esta data a 18 de maio.

3.° Nota das disponibilidades na conta corrente do Thesouro com o Banco de Portugal em 21 de março e 18 de maio ultimo;

5.° Nota de todos os depositos em ouro que em conta do Thesouro existissem nos dias 21 de março e 18 de maio já mencionados;

6.° Nota do credito do Thesouro no estrangeiro e suas disponibilidades nas referidas datas;