CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 9

EM 22 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par José de Azevedo Castello Branco refere-se ás resoluções da Conferencia de Bruxellas. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho. O Digno Par José de Azevedo agradece a resposta do Governo, e insiste na necessidade de dar a conhecer ao paiz as instrucções ministradas aos nossos representantes n'essa Conferencia.- O Digno Par Hintze Ribeiro relata o que se passou na sua conferencia com El-Rei a proposito da publicação de cartas a S. Exa. dirigidas pelo Augusto Chefe do Estado. O Sr. Presidente consulta a Camara sobre se permitte que sejam lidas na mesa as cartas a que se referiu o Digno Par Hintze Ribeiro e que este Digno Par lhe entregou ao entrar hoje na Camara. A Camara resolve affirmativamente, e são lidas as cartas. O Digno Par Hintze Ribeiro entende que as cartas lidas na mesa, depois de publicadas, devem ficar no archivo da Camara. Referem-se ainda ao incidente das cartas de El Rei os Dignos Pares Arroyo, Ernesto Hintze Ribeiro, e o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Sr. Telles de Vasconcellos manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes que incidiu no requerimento em que o Sr. Visconde de Algés pede que lhe seja permittido entrar na Camara por direito hereditario. Foi a imprimir. - O Digno Par Carlos Palmeirim envia para a mesa o parecer da mesma commissão relativo ao requerimento em que o Sr. Francisco Simões de Almeida Margiochi pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito de successão. Foi a imprimir. - O Digno Par Teixeira de Vasconcellos manda para a mesa um projecto de lei que se destina a regular a cobrança do imposto sobre os vinhos produzidos dentro das barreiras. - O Digno Par Luciano Monteiro participa que está constituida a commissão de marinha. - O Digno Par Conde de Cartaxo communica que está constituida a commissão de negocios externos.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do contrato dos tabacos. - Usa da palavra o Digno Par Sebastião Baracho. Dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. Encerra-se a sessão e apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 40 Dignos Par Pares o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Em seguida deu-se conta do seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Justiça respondendo a requerimentos do Digno Par Sr. Sebastião Baracho;

Idem do Ministerio do Reino respondendo a requerimentos do Digno Par Sr. Francisco José Machado;

Idem do Ministerio da Fazenda respondendo a requerimentos do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa;

Telegramma da Camara Municipal do concelho de Alemquer pedindo, em seu nome e no dos viticultores do mesmo concelho, que a crise duriense seja conjurada sem detrimento dos viticultores do sul.

Foi enviado á Commissão de Agricultura.

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Pedi a palavra para antes da ordem do dia, imaginando que estaria presente algum dos Srs. Ministros; mas vejo apenas presentes sete cadeiras, e não posso dirigir-me a ellas, porque desejava uma resposta.

(Entrou na sala o Sr. Ministro da Fazenda).

Como agora está presente o Sr. Ministro da Fazenda, comquanto o assumpto de que desejo tratar não seja referente á sua pasta, poderei esperar que S. Exa. seja interprete das minhas palavras junto dos seus collegas, o que não poderia fazer nenhuma d'aquellas cadeiras, a despeito de serem de perfeita marcenaria.

N'uma das sessões passadas tive a honra de mandar para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, com relação a um assumpto que se prende com a soberania de Portugal na costa africana.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros perguntou me se era urgente essa interpellação. Respondi-lhe que, posto desejasse realizal-a, não era no entanto um assumpto de urgencia, por isso não estranho que S. Exa. se não tenha ainda dado como habilitado para vir perante a Camara responder.

Mas n'essa occasião tratei eu incidentemente de um outro assumpto, a que venho de novo referir-me, porque me parece que, se no primeiro caso não ha urgencia, no segundo ha, não só urgencia, mas conveniencia publica.

Todo o paiz sabe que está reunida em Bruxellas uma conferencia para tratar da questão do alcool na Africa portugueza, com um fim humanitario. A potencia principalmente interessada em fazer reunir esta conferencia visa sobretudo a mudar de vez a nossa situação na costa africana.

Verifica-se agora, pelas indiscreções da imprensa, e pelos artigos especialmente dirigidos contra nós n'um jornal americano The Harper's Magazine, que, com a connivencia da Belgica ou, antes, do Estado Livre do Congo, se prepara uma nova machinação contra a soberania de Portugal n'aquelles territorios.