SESSÃO N.° 9 DE 22 DE OUTUBRO DE 1906 123

ram essas instrucções, não só para satisfazer a anciedade do paiz, como porque isso representa um elemento de defesa que se pode oppôr aos appetites estrangeiros.

É necessario que lá fora se saiba que esta questão foi trazida ao Parlamento, e que se saiba e conheça quaes os pontos em que se é intransigente, sem nenhuma contemplação para amigos e inimigos, e quaes as concessões ou sacrificios que poderemos supportar.

O Governo poderá defender assim melhor os nossos interesses, poderá encontrar mais desembaraçada a sua acção. O meu desejo é fortalecer a inexperiencia do Sr. Ministro dos Estrangeiros com o apoio de toda a Camara.

De novo agradeço ao Sr. Presidente do Conselho a promessa que fez de communicar ao seu collega estas minhas observações.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Par o Sr. Hintze Ribeiro.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Conforme a declaração que fiz na ultima sessão d'esta Camara, dirigi-me logo no sabbado a Sua Majestade El-Rei, afim de pessoalmente lhe entregar as cartas que de Sua Majestade recebi durante o Ministerio a que tive a honra de presidir.

Não careço de dizer que benevolamente me acolheu o Chefe do Estado, pois que isso é proprio do alto caracter de El-Rei.

Tendo exposto circunstanciadamente ao Chefe do Estado o que na Camara dos Dignos Pares se passara, e portanto o fim que me conduzia á sua presença, absolutamente se recusou Sua Majestade El Rei a receber as cartas que eu lhe levava, dizendo que nas minhas mãos estavam, e estavam bem. E porque eu fizesse a este respeito instancias, adduzindo as razões que determinavam o meu procedimento, retorquiu-me El-Rei pedindo que não insistisse, porque decididamente não receberia das minhas mãos as cartas que me havia escripto.

Acatando a resolução do Soberano, procurei então inteirar-me precisamente de quaes as cartas que Sua Majestade desejava que fossem publicadas, e assim reconheci, como já entendera e explicara na sessão passada, que, alem da carta que já foi publicada, eram as cartas em que Sua Majestade acceitava a demissão do Ministerio da minha presidencia, e a carta em que houve por bem communicar-me a constituição do novo Gabinete presidido pelo Sr. Conselheiro João Franco, por serem essas as cartas que se referiram á crise ministerial e á constituição do novo Gabinete.

Estas cartas, ao entrar hoje na Camara, entreguei-as, nas mãos do Sr. Presidente, a fim de que tenham a devida publicação.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - As cartas a que acaba de se referir o Digno Par o Sr. Hintze Ribeiro estão nas minhas mãos. Vou consultar a Camara sobre se deseja que sejam lidas na mesa. (Apoiados geraes).

Em vista da manifestação da Camara vão ser lidas as cartas.

São do teor seguinte:

Paçô das Necessidades, 7 de maio de 1906.

Meu querido Hintze. - Recebi a tua carta communicando-me a tua resolução e a de teus collegas pedindo a demissão do Ministerio. Sinto-o deveras, mas desde que o Governo entende não poder governar senão pelos meios que me indicaste, não posso deixar de te conceder a demissão que me pedes.

Demorei esta resposta, porque desejava poder-te dizer já qualquer cousa sobre a substituição do Governo a que presides, mas escrevi ao J. Franco para me vir falar e soube que elle estava em Coimbra para onde telegraphei, para que viesse immediatamente falar-me.

Logo que haja qualquer cousa de resolvido communicar-ta-hei immediatamente. Podes ter a certeza de que é com o maior sentimento que os vejo sair do Governo n'este momento, porque em todos tenho encontrado amigos dedicados, e a ti principalmente, que sempre tenho encontrado a meu lado, amigo lealissimo e de uma dedicação a toda a prova. Mas atraz de tempos, tempos vêem, e tenho a certeza de que tu ainda podes e deves prestar muitos e importantes serviços ao teu Paiz e ao teu Rei e amigo. Mas tenho tambem a certeza, porque conheço a tua intelligencia clara, de que se porventura um momento, podessemos trocar as nossas posições, procederias como eu agora procedo. = Sempre teu amigo verdadeiro, CARLOS, R.

Meu querido Hintze. - O Ministerio acaba de ficar constituido pela forma que o João Franco te terá communicado. Será apresentado na segunda feira pela uma e meia da tarde.

Pela mesma occasião posso receber as despedidas do Ministerio que sae.

Esperando, que estejas melhor e fazendo do coração votos pelo teu completo restabelecimento, sou sempre teu amigo verdadeiro, CARLOS, R.

O Sr. Presidente: - Lidas as cartas entendo que as devo restituir ao Digno Par Sr. Hintze Ribeiro.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - As cartas de Sua Majestade El-Rei deixaram de pertencer-me; são agora da Camara.

Entendo que, depois de publicadas, devem ficar no archivo da Camara.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. João Arroyo: - Sr. Presidente: continuo a acompanhar o incidente politico relativo ás cartas dirigidas por Sua Majestade El-Rei ao Presidente do Conselho do ultimo Ministerio regenerador.

Eu, Sr. Presidente, n'este momento, não tenho de me alargar em considerações, e limitar-me-hei a definir a minha attitude parlamentar.

A questão das cartas dirigidas por Sua Majestade El-Rei ao Sr. Hintze Ribeiro tem de ser por mim largamente discutida, quando estiver em ordem do dia o projecto de resposta ao Discurso da Corôa.

Por agora cumpre-me definir qual a minha situação parlamentar em face dos documentos que me são fornecidos, e em presença tambem da ausencia de uma resposta relativa a uma pergunta que fiz.

Desde que Sua Majestade El-Rei disse ao Sr. Hintze Ribeiro que seleccionasse de entre as cartas dirigidas aquelle Digno Par as duas que V. Exa., Sr. Presidente, acaba de mandar ler, creio que a isso se resume, pelo menos no actual momento, a vontade do Augusto Chefe do Estado.

Vejo o que me é dado, e com isso me contento, sem que por forma alguma esta minha conformidade represente ou implique o menor entrave á discussão parlamentar, ou obste aos commentarios que terei de applicar, não só ao contexto d'essas cartas, mas á forma como foi satisfeito o meu pedido.

Ha todavia, Sr. Presidente, um periodo na primeira das duas cartas, que V. Exa. acabou de mandar ler, que justifica a pergunta que fiz, e que evidencia a necessidade de que uma resposta á minha pergunta me seja dada pelo Governo.

Não é hoje o dia em que tem de se entrar na discussão do assumpto; mas é ensejo proprio para colligir e reunir elementos que devem estar presentes á discussão que, d'aqui a poucos dias, tem fatalmente de se desenvolver n'esta casa do Parlamento.

Tratando, portanto, de haver esses elementos á mão, tenho, Sr. Presidente, de me reportar ao que disse na penultima sessão.

Referi-me a um ponto da carta de El-Rei que então foi lida, referi-me á parte d'essa carta em que o Augusto Chefe do Estado disse ao Presidente do Conselho d'essa epoca que a con-