CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 41

EM 11 DE DEZEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.— Leitura e approvação da acta.— Expediente.— O Sr. Presidente do Conselho responde a algumas considerações apresentadas na sessão anterior, pelo Digno Par Sr. Alpoim. Chegando a hora de se passar á ordem do dia, promette concluir essa resposta na sessão seguinte.

Ordem do dia.— Discussão do parecer n.° 11 que approva, para ser ratificada, a convenção destinada a isentar dos direitos de porto os navios ambulancias em tempo de guerra.— Approvado, depois de considerações apresentadas pelo Digno Par Sr. Sebastião Baracho, a que responde o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.—É lido e posto em discussão o parecer n.° 12, que approva o contrato provisorio relativo á concessão do cabo telegraphico submarino da Gran-Bretanha ao Fayal e do Fayal a Cabo Verde.— Usam da palavra os (Dignos Pares Srs. Sebastião Baracho, Ministro das Obras Publicas, João de Alarcão e João Arroyo, depois do que é approvado.— É lido e tambem approvado, depois das considerações apresentadas pelos Dignos Pares Srs. Sebastião Baracho, Arroyo e Ministro dos Negocios Estrangeiros, o parecer n.° 3, que approva, para ser ratificada, a declaração commercial entre Portugal e a Suecia. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde verificando-se a presença de 40 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, satisfazendo um requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): — Sr. Presidente: o Digno Par Sr. José Maria de Alpoim dividiu as considerações feitas na sessão antecedente em duas partes: na primeira referiu-se aos trabalhos d´esta Camara, procurando mostrar que elles teem corrido com toda a ordem e regularidade, sem nenhuma demora ou lentidão dignas de reparo; na segunda referiu-se principalmente aos acontecimentos do Porto na noite de 1 do corrente mês, a fim de apurar a responsabilidade que d'elles pode advir para os delegados do Governo, quer civis, quer militares, na execução das instrucções que lhes foram transmittidas.

Antes d'essas considerações, alludiu o Digno Par á minha ausencia n'esta Camara.

Infelizmente para mim porem, o Diario das Sessões, de uma e outra casa do Parlamento demonstram que não tenho faltado a uma unica sessão, e ainda não houve uma só sessão em que não tenha tido de usar da palavra, n'uma ou n'outra Camara, porque as discussões teem sempre tomado um caracter politico que me obriga a entrar n'ellas no seu momento de maior intensidade.

Se não vim immediatamente á chamada do Digno Par, para responder ás considerações que desejava fazer sobre os acontecimentos do Porto, foi porque antes d'isso se abriu na Camara dos Senhores Deputados uma discussão com um illustre membro d'aquella Camara, exactamente sobre o mesmo assumpto. Já vê o Digno Par que seria um desprimor da minha parte abandonar o debate n'aquella altura.

As considerações apresentadas porem pelo Digno Par na sessão antecedente mostram nada só ter perdido com a demora, porque S. Exa. não fez mais do que repetir o que já estava dito. Apesar de tantos dias decorridos, o Digno Par não veio trazer á questão um unico facto, uma unica informação ou pormenor que pudesse demonstrar quaesquer excessos por parte das auctoridades ou agentes encarregados da manutenção da ordem n'aquella cidade.

Disse o Digno Par que eu tinha accusado esta Camara de fazer obstruccionismo.

Não empreguei tal palavra nem n'esta nem na outra casa do Parlamento, quando tive ensejo de me referir á iniciativa do Governo, á maneira como os trabalhos parlamentares teem corrido e á sua productividade, bastante limitada para dois meses e meio de sessão legislativa. Não me referi a este assumpto primeiro na outra Camara do que n'esta, o que mal parecia. Por occasião dos reparos levantados pelo Digno Par Sr. João Arroyo a um voto do Sr. Ministro da Marinha, voto divergente do da maioria d'esta Camara, é que eu expuz as ideias do Governo, e lamentei que a iniciativa do Governo não fosse aproveitada pela Camara, de forma a realizar-se com brevidade a publicação de leis que o Governo julga indispensaveis ao bem do paiz.

É esse o pensamento do Governo, que não occultei quando me referi ao funccionamento que estava tendo o systema representativo. Julguei util fazer estas considerações ao Parlamento, não só para que as responsabilidades ficassem bem definidas, mas ainda porque estava convencido de que o paiz olha com attenção para a maneira como correm os debates parlamentares, cujo prestigio eu só desejo ver bem erguido.