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2328 I SÉRIE-NÚMERO 71

tado não constituísse a vitória de ninguém sobre outrem. Ora, eu, ao ouvir a sua intervenção, dei comigo a reflectir que isso é importante mas para que isso aconteça é também importante que ninguém se considere derrotado com a sua assinatura.
Este Tratado foi indiscutivelmente feito no passado, com base em pressupostos que já estilo ultrapassados e por protagonistas que não se encontram totalmente em presença no teatro estratégico, mas é óbvio que tem de ser encarado não numa perspectiva do passado mas numa perspectiva de futuro. Enquanto eu, exprimi a posição do CDS sobre este Tratado, procurei situar-nos numa perspectiva de futuro, V. Ex.ª centrou-se, quase exclusiva e obsessivamente, sobre o passado. Foi uma intervenção virada para o passado e em que fez uma observação que é objecto do meu pedido de esclarecimento.
O Sr. Deputado disse que era importante não confundir um sistema de segurança com uma aliança e, por isso, queria o seu comentário sobre a possibilidade, já aventada pelos países do Leste, nomeadamente pelas chefias do Estado-Maior do ex-Exército Soviético, de esses países, inclusive a Rússia, entrarem na NATO. É que todos somos conhecedores dessa pretensão russa de integrar amanhã a NATO, isto é, a NATO transformar-se, ela própria, num sistema de segurança euroasiático.
Queria que V. Ex.ª me esclarecesse, porque, apesar de isto não ser muito importante para a ratificação deste Tratado, gostaria de ficar esclarecido sobre a sua posição e do seu partido sobre este ponto. Isto é, são absolutamente contrários à transformação da NATO num sistema de segurança eurasiático, ultrapassando convictamente os pressupostos estratégicos da sua fundação?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD):- Sr. Deputado João Amaral, este Tratado não é uma vitória de ninguém e se é uma vitória de uma pessoa é da liderança soviética, do anterior Presidente Gorbatchov.
Quanto ao hegemonismo, eu diria que ele não se põe hoje em dia em relação a qualquer acordo no Ocidente, nem em relação a este Tratado, mas já se põem duas questões completamente diferentes, a primeira tias quais tem a ver com o vazio de segurança no Centro da Europa. A Hungria, a Polónia, a Checoslováquia tinham um sistema de segurança no anterior regime comunista ligado a Moscovo. A pedido dos países que integravam o Pacto de Varsóvia e que passaram a Estados democráticos, esse Pacto caiu. Qual é o sistema de segurança destes países? VISEGRAD? Pentagonal? COCOM? Das várias formas que existem, nenhuma delas resolve o problema, porque nenhuma delas é suficiente para garantir a segurança individual de cada um desses Estados; logo, cria-se o vazio, mas também se cria uma necessidade. Como complementar a segurança e "agarrar" a segurança desses Estados? A lógica é ligá-las imediatamente às potências que, no passado, ofereceram um modelo alternativo, civilizacional, económico, social e democrático. Daí a pretensão e o pedido de entrada desses países na NATO.
Segunda questão: quem é que pede para entrar na NATO há quatro meses? O presidente Boris Yeltsin, que é insuspeito, que é russo, que não é português. E ele pede porquê? Porque percebeu uma coisa que V. Ex.ª não referiu, apesar de eu ler percebido a sua intervenção, que foi o facto de a NATO ter desaparecido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, o tempo foi-me cedido pelo CDS.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, o problema é que o CDS não dispõe de tempo e ninguém pode dar o que não tem.

O Orador: - Então, VV. Ex.as disseram que me davam tempo e não o tem. Como é que se pode acreditar no CDS?!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, concedo-lhe um minuto.

O Orador: - Sr. Presidente, agradeço a sua liberalidade, bem como a do CDS.

O Sr. José Lello (PS): -Sr. Presidente, o PS dá algum tempo ao Sr. Deputado para que possa concluir, mas também dá algumas décimas de minuto ao CDS para que não fique com tempo negativo.

O Sr. João Amaral (PCP): - E a mim ninguém me dá nada?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lello, também é preciso que o PS sufrague com alguma coisa o PCP, que, não ser assim, não terá tempo para responder.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, como é uma aliança para a segurança e como não queremos também instabilizar a segurança do PCP, também lhe damos algumas "migalhas".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos gerir esta situação com alguma parcimónia.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Orador: - Srs. Deputados, vou registar a última expressão do Sr. Deputado José Lello - vazio de segurança no Centro -, aliás, magnífica para aplicá-la ao nosso caso.
Há uma alteração do arquétipo NATO. O arquétipo é o mesmo, mas o objectivo essencial inicial, que era o de conter o potencial expansionismo soviético alterou-se. Porquê? Justamente, pelo vazio de segurança naquelas regiões e até pelos estados de tensão interna que existiam. A União Soviética não era importante só em relação ao Leste e ao Ocidente mas também em relação a si própria para evitar tensões internas no seu seio.
Só quando o império acabou é que as tensões eclodiram no seu próprio seio. A NATO, hoje em dia, através do seu Conselho Consultivo é uma aliança, não para lutar contra quem quer que seja mas para abranger todos os países do Atlântico aos Urales, um dia, sob a forma de associação e, um dia mais tarde até, sob outras formas, de modo que, em conjunto, se possa fazer aquilo que sempre foi o objectivo de uma aliança desta natureza. Não é só lutar contra outrem, impedir e deter agressões de outrem ou dissuadi-las, é preciso manter a paz no interior das suas fronteiras.

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