520 I SÉRIE - NÚMERO 14

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
Dizia eu que boa razão têm aqueles que dizem que a paixão é forte, mas passageira, que o amor e a amizade, esses, são duradoiros. Sr. Ministro, torne essa paixão que disse um dia ter pela educação num amor verdadeiro e seguro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação(Ana Benavente): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos novos contextos sociais e económicos em que a exclusão escolar significa mais cruelmente do que nunca exclusão social e reprodução dos ciclos de pobreza. Sabendo nós que a exclusão escolar é produzida pela escola, daí a palavra escolar, também sabemos que tal acontece a partir de desigualdades sociais produzidas na sociedade.
A escola não pode, só por si, resolver tais desigualdades. Pode, isso sim, no espaço que lhe é próprio, assegurar aprendizagens para todos, não transformando as desigualdades sociais de partida em desigualdades escolares. A escola básica é importante para todos, mas são sem dúvida as crianças que pertencem a meios menos instruídos que mais dela dependem.
Sabemos como este trabalho educativo é difícil em todos os países que com ele se preocupam. Sabemos que estabilidade e exigência são valores que só têm sentido em função de dois objectivos indissociáveis: a qualidade e a equidade. Só teremos mais escola se tivermos melhor escola. Mas conhecemos alguns caminhos fundamentais para a construção da qualidade e da equidade. Sabemos que as primeiras aprendizagens na escola são fundamentais no sucesso ou no insucesso e que aí se joga o percurso escolar de cada criança. Daí, para além da educação pré-escolar, que espera a aprovação da lei-quadro neste Parlamento para concretizar uma nova fase na nossa história educativa, a nossa particular atenção ao primeiro ciclo, tanto nos conteúdos, saber o que é fundamental aprender, como no processo de revisão curricular participada que acabámos de lançar, envolvendo pais e professores no debate sobre o que é fundamental saber para se transitar de ciclo e não para criar mais retenção, mas, antes, para orientar os processos de aprendizagem para os saberes estruturantes que constituem um direito inalienável de todas as crianças. Mas também acreditamos na importância da formação de professores, sendo de salientar a formação contínua que acaba de ser objecto de profunda revisão e também as medidas que incentivam os profissionais a uma formação acrescida, no que constituiu passo decisivo a regulamentação dos artigos 54.º e 55.º do Estatuto da Carreira Docente.
É preciso que os professores saibam o que ensinam, mas também saibam como ensinam.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, sabemos que o sucesso nas aprendizagens não se resolve através de medidas administrativas e que a repetência, se pode ser benéfica num ou noutro caso, sempre se traduziu em dificuldades de aprendizagem cumulativas. Quem «chumba» volta a «chumbar» - é uma das frases célebres da história da educação. E se os senhores têm saudades desses tempos, é convosco, nós não temos!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Actualmente, apesar de termos 35,3 % dos jovens que não terminam o 3.º ciclo e, podem crer, com muitas reprovações pelo caminho, temos ainda assim no 2.º ciclo cerca de 35 % dos alunos que passam reprovados a mais do que uma ou duas disciplinas, que são em geral português e matemática. No 3.º ciclo estes valores sobem para 51 %, pelo que, Srs. Deputados, temos um problema de aprendizagem no português e na matemática e não um problema de reprovarem ainda mais alunos em português e em matemática. Aliás, as medidas de apoio acrescido desenvolvidas nas escolas têm o seu assento tónico nestas duas disciplinas, pelo que a questão de fundo que nos preocupa é assegurar condições de aprendizagem para todos, daí a criação dos territórios educativos de intervenção prioritária em situações difíceis, articulando meios e recursos.
No trabalho pela igualdade de oportunidades, gostaria de referir a regulamentação do artigo 63.º do Estatuto da Carreira Docente, que prevê incentivos à fixação de professores em zonas difíceis. Mas, assim como não é através de medidas administrativas que se resolve o problema da aprendizagem, também não é através de um qualquer sistema de faltas que se assegura essa qualidade. Temos de saber do que estamos a falar.
Actualmente, no ensino obrigatório, existem faltas, nos termos do Decreto-Lei n.º 301/93, que aqui já foi referido. Essas faltas são registadas, são comunicadas aos encarregados de educação e têm influência na avaliação, podendo naturalmente levar à não transição de ano escolar, mediante a realização de uma avaliação extraordinária, mas não implicam a exclusão da escola, como é evidente, porque esta é um direito enquanto escolaridade obrigatória.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Só quando os jovens deixam de estar abrangidos pela escolaridade obrigatória é que a falta pode vir a produzir uma tal consequência, tal como está referido nesse mesmo decreto-lei.
Claro que no ensino secundário o excesso de faltas pode levar directamente à não transição do ano escolar.
Finalmente e em terceiro lugar, é importante perceber que a democratização do acesso à escola transformou, felizmente, nos últimos 30 anos, o panorama escolar português, e permitam-me que vos cite alguns dados.
Em 1960/61, havia 888 235 alunos no 1.º ciclo contra 518 192, em 1994/95. Ou seja, houve uma diminuição real do número de alunos no l.º ciclo.
No ensino secundário, em 1960/61, tínhamos 8360 alunos, ou seja, o número de alunos que cabia, nos dias de hoje, em quatro grandes escolas, contra quase 300 000, em 1994/95. Isto é para vos dizer como o panorama mudou e como assistimos aqui a uma inversão, felizmente para nós, das taxas de escolarização. Estes dados confirmam que o ensino secundário já não era o que era nos anos 60.
O ensino secundário compreende três anos de escolaridade e muitos dos cursos propostos permitem aos alunos que os frequentam adquirir uma qualificação profissional, o que significa que, quando se diz que o secundário deve ser um ciclo de estudos com dignidade própria e merece-