3562 I SÉRIE-NÚMERO 98

que não me parece muito próprio que a Sr.ª Ministra venha para a sala do Plenário fazer conferências de imprensa. E que, na verdade, foi isso que aconteceu!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É espantoso!

A Oradora: - Considero, no mínimo, deselegante, para não qualificar de outra forma, que a Sr.ª Ministra venha à Assembleia da República fazer a apresentação de um plano estratégico sem que, primeiro, tenha dado conhecimento aos Deputados desse mesmo documento. O que a Sr.ª Ministra aqui veio fazer é, no mínimo, deselegante, repito, para os Deputados que, neste momento, pretendem discutir com seriedade aquilo que a Sr.ª Ministra pretensamente aqui deveria vir discutir.
Portanto, espero que a Sr.ª Ministra, rapidamente, se disponibilize também para vir a esta Casa, à Assembleia da República, discutir seriamente com os Deputados o conteúdo deste plano, porque, na verdade, é para isso que aqui estamos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Claro!

A Oradora: - Sr.ª Ministra, o tempo é curto - a Sr.ª Ministra, ao que parece, também não levou a sua intervenção até ao fim - mas, por aquilo que não tive oportunidade de ver relativamente ao documento que me foi entregue há 5 minutos atrás e pela intervenção da Sr.ª Ministra, quero dizer-lhe o seguinte: o Governo, neste processo, como denunciámos por diversas vezes, começou tudo ao contrário. Primeiro, começou com pseudo-soluções e sem estratégia; agora, em final de legislatura, vem apresentar, como muitas vezes reivindicámos, o plano estratégico de resíduos industriais - na verdade, obrigado pela Assembleia da República.
Aliás, este processo iniciou-se com a resolução apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes, como a Sr.ª Ministra bem referiu, e o projecto de lei depois apresentado veio acelerar a obrigatoriedade de o Governo apresentar à Assembleia da República e ao País este plano estratégico.
De facto, Sr.ª Ministra, aquilo que veio confirmar é que não existe, em Portugal, um levantamento rigoroso da quantidade e da tipificação dos resíduos industriais existentes. Assim não há solução séria possível, Sr.ª Ministra! Na verdade, com base num estudo da Tecninvest, falava-se em 16 milhões, agora já se fala em 20 milhões... Sr.ª Ministra, seriedade, nisto, é que não existe!... Aliás, a Sr.ª Ministra veio dizer, há pouco tempo, na Assembleia da República, que se tinham esgotado os impressos para as empresas apresentarem a sua tipificação e a quantidade dos resíduos produzidos. Sr.ª Ministra, isto é, no mínimo, uma incompetência tremenda do Governo relativamente a esta matéria!

Protestos do PS.

Para além disso, a Sr.ª Ministra não falou do problema da origem, não falou das tecnologias mais limpas, não falou de matérias-primas mais limpas. Portanto, em termos de produção, a Sr.ª Ministra também não tem estratégia a aplicar.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, não existe estratégia possível sem datação no tempo. Não há possibilidade de implementar medidas sem que elas estejam datadas no tempo. E isso a Sr.ª Ministra não fez! A versão preliminar não o faz e não sei se este plano estratégico o fará, porque, infelizmente, não o conheço.

Risos da Sr.ª Ministra do Ambiente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, já excedeu o seu tempo, pelo que agradeço que termine.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A Sr.ª Ministra está a rir-se, não sei se por achar piada a isto,...

Risos do PS.

... mas, se calhar, aquilo que pretendia era, de facto, fazer aqui, na Assembleia, uma conferência de imprensa.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Já não era a primeira vez!

A Oradora: - Pela minha parte, o que pretendo é que a Sr.ª Ministra venha rapidamente à Assembleia discutir com seriedade o plano estratégico de gestão dos resíduos hospitalares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Manas.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, na sequência da deliberação da Assembleia da República, a Sr.ª Ministra veio agora apresentar o plano estratégico para os resíduos industriais, sobre o qual, obviamente, não vamos pronunciar-nos porque acabámos de o receber.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Esperemos que a inventariação e a caracterização dos resíduos estejam feitas de forma correcta e que isso permita, a partir do próximo mandato, começar um tratamento efectivo e sério dos resíduos industriais, tirando o nosso país da posição em que, infelizmente, se encontra, que, aliás, a Sr.ª Ministra encontrou quando tomou posse do seu cargo e, em termos práticos, vai deixar exactamente na mesma.
Esperemos que, de facto, este trabalho permita, no futuro, resolver esta situação, pois trata-se de um problema da maior gravidade para o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, ouvi-a com muita atenção quando fez a sua intervenção e também reparei em si quando escutou as perguntas que foram feitas pelos meus colegas desta Câmara, tendo verificado que se converteu àquela regra do manual do exército americano segundo a qual a surpresa é o segredo do êxito no ataque. V. Ex.ª chega aqui, anuncia um plano estratégico que ninguém conhece, invoca razões que não podemos medir e diz ter cumpri-