0948 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

Protestos do PS.

Sr.ª Ministra, quero saudá-la pela síntese, que V. Ex.ª representa, do bom caminho deste Governo, pelo trabalho que tem feito na área das finanças, mas também pelo exemplo que dá aos vários sectores do Governo quando, tendo a tutela desta matéria, tem a iniciativa desta reforma, a reforma das reformas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O País está cansado de sucessivas promessas de que vai reformar-se a Administração Pública. O Governo fixou um calendário e está aqui a cumpri-lo. Temos de felicitar Portugal e os portugueses por terem um Governo que cumpre.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, Sr.ª Ministra, o que se tem ouvido a propósito desta reforma? Que é uma reforma contra os funcionários,…

O Sr. António Filipe (PCP): - É um facto!

Vozes do BE: - Exactamente!

O Orador: - … que é uma reforma contra a transparência.
Os dados estão sobre a mesa, e aproveito para prestar homenagem a essas centenas de milhares de funcionários públicos que, em condições tantas vezes adversas, dão o seu contribuo para uma Administração, que há muito tinha de ser reformada e que, apesar de tudo, ainda consegue dar a resposta que dá, graças ao seu trabalho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, não tenho a menor dúvida de que esta reforma é para melhorar a eficácia dos serviços, para criar melhores condições aos funcionários, para dar mais competitividade à Administração e à sociedade em geral. Mas gostaria que V. Ex.ª nos dissesse o que é que, do seu ponto de vista, da intervenção que tem tido nesta matéria, os portugueses podem esperar da reforma da Administração Pública. Esta não é uma reforma para os cidadãos, não é efectivamente uma reforma para que a sociedade portuguesa e a sua economia ganhem produtividade? Não são estes os desafios e as respostas que, com esta reforma, se pretendem efectivamente assegurar?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Informo a Câmara de que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças informou a Mesa de que responderá a grupos de três Srs. Deputados.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, creio que é importante, em primeiro lugar, uma clarificação: o que, hoje, estamos aqui a discutir é um acto legislativo parcelar de um conjunto de peças de um processo muito mais fundo de ataque ao Estado social, aos cidadãos e aos trabalhadores da Administração Pública.
Este debate e o seu previsível resultado, não temos dúvidas sobre isto, não é coisa pouca naturalmente, tendo em conta que estamos aqui a discutir assuntos tão importantes como a lei-quadro dos institutos públicos, designadamente, e o próprio estatuto do pessoal dirigente. Mas questiono a Sr.ª Ministra, sobre se este debate, e o seu resultado previsível, pode ser isolado das propostas contra os trabalhadores da Administração Pública, consubstanciados já neste Orçamento do Estado, particularmente em relação aos seus salários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isolado do que o Governo, com especial protagonismo de V. Ex.ª, pretende fazer ao regime das aposentações da função pública, já agendado na Assembleia da República para o dia 27 de