46 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

Além disso, mantém-se vivo na nossa memória o ataque perpetrado por tanques ao Parlamento russo, legitimamente eleito.
Por isso, mais do que não apoiar o voto de pesar pela morte de uma pessoa, não apoiamos principalmente aquilo que representou o período em que esteve no poder nem aquilo que são as intenções não confessadas de quem apresenta este voto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Governo, quero também associar-me a este gesto da Assembleia da República.
Como as autoridades dos Estados democráticos, as autoridades do Estado português reagiram no próprio dia da morte do ex-Presidente da Federação Russa, Boris Ieltsin, lamentando-a — desde logo, pela declaração do Sr. Presidente da República, e, depois, em nome do Governo, pela declaração do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros — e valorizando, como a generalidade das autoridades dos Estados democráticos no mundo de hoje, o importante papel de Boris Ieltsin na continuação e no aprofundamento do processo de mudança política e social, iniciado na então União Soviética por Mikhail Gorbatchov.
Passados poucos dias da morte de Boris Ieltsin, não é altura para juízos históricos sobre a sua personalidade e a sua contribuição para o seu país e a humanidade — deixemos isso para os historiadores.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas é o que está a fazer!

O Orador: — Como a generalidade das instituições dos Estados democráticos, repito, julgo que, nesta hora, o que vale a pena salientar é esse seu gesto, em Agosto de 1991, absolutamente decisivo para a derrota do golpe que queria parar o processo de democratização e liberalização na então União Soviética.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Isso já não é história?!

O Orador: — Esse seu gesto basta para inscrevê-lo no lado daqueles que contribuíram para que a história do final do século XX fosse a história de uma nova vaga de revoluções democráticas na Europa e no mundo.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

Voto n.º 95/X De pesar pelo falecimento de Boris Ieltsin

Com 76 anos, morreu, em Moscovo, na passada segunda-feira, Boris leltsin.
Boris Ieltsin, que governou a Rússia entre 1991 e 1999, foi o primeiro Presidente eleito democraticamente do período pós-comunismo. A sua ascensão ao poder marcou o fim da antiga União Soviética (URSS).
Representou uma época no seu país, foi uma referência chave no pós-comunismo. Enquanto Presidente, enfrentou enormes desafios e mandatos difíceis, mas conseguiu aproximar o Leste e o Ocidente e ajudou a substituir o confronto pela cooperação.
Boris Ieltsin, apesar de polémico, foi uma grande personalidade da política russa e internacional, um corajoso defensor da liberdade, associado e recordado para sempre pela transição da Rússia de um regime opressor das liberdades para uma sociedade com maiores garantias de pluralidade.
Boris Ieltsin foi, sem dúvida, uma figura histórica numa época de grandes mudanças e desafios para a Rússia.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar e consternação pela morte de Boris Ieltsin.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.º 97/X — De pesar pelo falecimento do Dr. António Rocha e Melo (PS).
Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à respectiva leitura.