43 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

idílica que aqui nos trouxe do pequeno quiosque no meio do bosque ou da pequena portagem no caminho florestal é de uma ingenuidade que só pode ser ultrapassada pelos contos de fadas para embalar crianças.
Na verdade, quando os senhores falam em «parcerias com os privados», não estão a falar nem de pequenos quiosques nem de pequenas portagens. Do que os senhores estão a falar é de implicar as empresas que estão interessadas num espaço que é um grande território que tem um valor, o valor comercial da paisagem que as mesmas bem conhecem, e cuja exploração estão interessadas em fazer à custa da degradação do próprio espaço.
É que, na verdade, quando se fala na degradação e na perda de qualidade da biodiversidade, estas não surgem por acção do homem mas devido a um modelo de desenvolvimento que é iníquo porque subverte o que é a lógica das prioridades.
Sr. Secretário de Estado, não foi dada resposta para os problemas essenciais.
O Sr. Secretário de Estado não nos convence quanto à capacidade de encontrar o financiamento necessário para a reabilitação do ICN e para a sua capacidade de intervenção, como não nos convence no que diz respeito ao outro problema que tem a ver com os recursos humanos necessários para levar a cabo a missão, que é complexa, de mediação, de regulação e de negociação com os poderes locais, sobretudo quando, hoje, estamos perante um vazio — e esta é a última questão — naquilo que será o agrupamento das áreas protegidas em cinco grandes grupos. Na verdade, está a faltar-lhe aqui o interlocutor político que tem a ver com estes agrupamentos, que é o poder regional.
E à falta deste interlocutor político, o Governo limita-se a desvalorizar aquele que é o papel das autarquias locais, sem reconhecer que, na verdade, para levar esta reforma a cabo e para ela ter um mínimo de coerência naquilo que é a estrutura que lhe está subjacente, faltam-lhe duas coisas: ter um interlocutor político ao nível da região e quadros, meios técnicos e humanos capazes de executar a missão do ICN.
Em relação à resposta a este problema, o Sr. Secretário de Estado não pode remeter apenas para o Ministério das Finanças, tem de haver uma ideia de como é que, do ponto de vista do ICN, o mesmo vai ser resolvido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos interromper o debate porque é chegada a hora regimental para votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que não puderem fazer uso do respectivo cartão electrónico já sabem que têm de se dirigir aos serviços para assinarem a folha de presenças.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 177 presenças, a que há que somar a de 10 Srs. Deputados que a assinalaram manualmente, totalizando 187 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos pela apreciação do voto n.º 95/X — De pesar pela morte de Boris Ieltsin (CDS-PP). Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para usar da palavra.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto tem a ver com a personalidade de Boris Ieltsin, que foi uma figura relevante para o seu país, para a democracia.
Toda a comunidade internacional fez referência ao seu falecimento e parece-me que a Assembleia da República não poderia ficar de fora…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … em relação a uma figura como Boris Ieltsin, que possibilitou que a União Soviética se tornasse num país mais democrático.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Boris Ieltsin foi o primeiro Presidente eleito e, de facto, foi referido por todos os países da Europa e por todas as pessoas de bom senso como tendo sido fundamental para que, hoje, haja mais liberdade, haja pluralidade na Rússia. Foi também quem criou as bases para uma recuperação económica da Rússia, que se deseja, e as bases para uma relação mais profícua e mais séria com os países da Europa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por esses motivos, entendemos que esta Assembleia, esquecendo o passado, se quise-