40 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, no Programa do Governo para a área do ambiente este Executivo propôs-se promover a reorganização do ICN, devolvendolhe a dignidade e superando progressivamente a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontrava.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — É verdade!

O Orador: — Também nesta Assembleia, em sede de audição parlamentar na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, ocorrida no dia 24 de Maio de 2005, o Sr. Ministro do Ambiente retratava, da seguinte forma, o estado financeiro do ICN: «Deparou-se-nos um quadro que, não parece exagero dizer, precisa de ‘cuidados intensivos’. As agressões orçamentais foram enormes, qualquer coisa como 50% de cortes. O destrambelho era completo de um ponto de vista orçamental e financeiro.» Ou seja, o Sr. Ministro, quando chegou ao seu Ministério, afligiu-se, indignou-se e afirmou que, consigo à frente dos destinos do ambiente, «o ICN iria recuperar a sua dignidade e não mais iríamos assistir a situações de ruptura, como as registadas no passado, para vergonha do País». Estas foram palavras do Sr.
Ministro do Ambiente.

Vozes do PS: — E bem!

O Orador: — É necessário, no entanto, fazer a análise entre o que foi dito e o que foi feito.
Em dois anos de Governo socialista, o ICN passou de uma dotação de 40,1 milhões de euros, no último orçamento da responsabilidade de um governo de maioria PSD, para um orçamento proposto para 2007 de 28,5 milhões de euros! Um corte de 28%, Sr. Secretário de Estado! Menos 11,5 milhões de euros! Aliás, este orçamento agora proposto, e contrariamente ao que diz a bancada do Partido Socialista, é mesmo o mais baixo dos últimos 10 anos, pelo menos, com a agravante, Sr. Secretário de Estado, de não haver verba disponível para novas acções na área da conservação e valorização das espécies e habitats, aquela que é precisamente a trave mestra de actuação do ICN. É uma vergonha, é um escândalo e os resultados estão à vista de todos! Noticiava, o Diário de Notícias no dia 23 de Março: «Como o dinheiro é pouco, o ICN vê-se impedido de desempenhar as tarefas mais básicas: a gasolina acaba e os carros dos vigilantes ficam na garagem; se os carros avariam, ficam na oficina; se acaba a tinta das impressoras, deixam de imprimir». Por seu turno, o Público noticiava: «Deslocações suspensas no ICN por falta de dinheiro. Funcionários não podem sair para o campo ou participar em reuniões no estrangeiro».
Sr. Secretário de Estado, é este o caminho de dignificação do ICN que este Governo propõe? Estas situações de ruptura que se verificam agora já não configuram um escândalo? Já não o indignam? Esta equipa do ambiente, Sr. Secretário de Estado, não só não retirou o ICN da situação de «cuidados intensivos», onde dizem tê-lo encontrado, como ainda atirou a instituição para um estado de «coma profundo».
Pergunto-lhe: esta desorçamentação é para continuar? Até quando? O Sr. Secretário de Estado falou na falta de verbas de investimento e a verdade é que, nos últimos dois anos, assistimos ao cancelamento de projectos já aprovados e com financiamento comunitário por falta de componente nacional.
Gostaria de saber se este Governo está hoje, aqui, em condições de garantir que situações como estas nunca mais se vão repetir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: — Mesmo para terminar, Sr. Presidente, queria falar no lobo ibérico.
As indemnizações pelos prejuízos causados pelo lobo estão extremamente atrasadas, Sr. Secretário de Estado. Aliás, nunca estiveram tão atrasadas! Só se vai pagar, em 2007, metade do que era devido em 2006. Não considera que esta situação pode colocar em risco a protecção da própria espécie?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, ficou claro que esta reestruturação é PRACE. Portanto, não é conservação da natureza, mas PRACE. É uma reestruturação que visa minimizar gastos, custos e pessoal, não é conservação da natureza. Podem fazer as exposições