39 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

O Orador: — É PRACE, exactamente, Sr. Deputado. Diz bem! Esta reestruturação, felizmente, foi bem integrada no PRACE. Por isso, ela resultou melhor.
Queria ainda dar uma nota à Sr.ª Deputada Alda Macedo sobre financiamento ou, de outra maneira, sobre empresas, porque há a confusão das parcerias puxando para algumas empresas. Existe uma iniciativa, que muito prezamos, da Presidência da União Europeia, a que chamamos — e o Sr. Deputado Madeira Lopes referiu-se a ela de uma forma depreciativa — business and biodiversity (os negócios e a biodiversidade), que visa algo muito simples: trazer à biodiversidade o que ela precisa, que é o reconhecimento do valor económico que, de facto, tem. Defenderemos a biodiversidade mundial, quando for reconhecida.
Ora, as empresas quererem voluntariamente ter as suas próprias estratégias de compensação, de não redução da biodiversidade, etc. É uma mais-valia que perseguimos à escala europeia e também nacional, que é complementar com a nossa visão de conservação. É muito diferente de entregar a área protegida a ou b à empresa c ou d.
Peço desculpa pelas respostas que posso não ter dado.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Vamos passar, agora, aos pedidos de esclarecimento adicionais.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Portugal tem um forte recurso potenciador de riqueza, que é a sua biodiversidade. Será que estamos conscientes deste aspecto? Penso que sim.
A singularidade das nossas paisagens, a variedade, a variabilidade e o estado de conservação dos habitats, aliado ao vasto repositório genético com particular interesse agro-silvo-pastoril, reveste-se de uma particular relevância no nosso património natural, que se traduz em responsabilidades acrescidas na conservação desses valores que são insubstituíveis.
O património natural, como o património histórico e cultural, que a ele se encontra ligado de forma indissociável, constituem valores que podem e devem ser relevantes factores de afirmação de uma identidade e competitividade própria do nosso país, quer no contexto europeu quer no contexto mundial.
Mas, sendo a biodiversidade uma riqueza, é uma riqueza que, naturalmente, se encontra ameaçada — o que, penso, é consensual.
Este é um fenómeno global que tem também expressão em Portugal, essencialmente resultante da acção do homem, que muitas vezes se mostra incapaz de promover uma utilização sustentável dos recursos biológicos. E esta é uma situação extremamente preocupante pelas profundas implicações não só de natureza ecológica mas também no plano do desenvolvimento económico e social, em relação ao valor que estes recursos representam para o nosso país em termos económicos, sociais, culturais e científicos.
E porque fazer política exige algum realismo e verdade, não podemos «tapar o sol com a peneira» e ignorar o clima de descrédito a que se chegou no ICN: a desmotivação dos funcionários, a saída acentuada dos quadros técnicos, a falta de estímulo e de reconhecimento do trabalho desenvolvido e também a conflitualidade e a «guerra surda» entre população local e ICN.
Em bom rigor, o retrato, que não é de hoje, é dramático. Assistiu-se a um ciclo de degradação e de desinvestimento na política de conservação da natureza e biodiversidade.
Muitos falam em reformas. Outros fazem-nas — como este Governo, este Ministério e o Secretário de Estado que está hoje, aqui, presente. E isso cria alguns engulhos nas consciências de muitos dos que estão hoje aqui sentados.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está enganada!

A Oradora: — E porque uma reforma em que se definem opções claras, identificam prioridades e definem processos tem de ter sempre em conta uma situação, à partida, de diagnósticos rigorosos, afinal, Sr.
Secretário de Estado, o que encontrou V. Ex.ª, quando chegou ao Governo, na casa do ICN e o que fizeram durante estes dois anos?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Para terminar, a última questão tem a ver com os planos de ordenamento do território, que são cruciais para ordenar estes espaços. Gostaria de saber em que fase é que se encontram, como estão e quando estarão concluídos.

Aplausos do PS.