26 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » com excepção do abono de família e do subsídio de desemprego, que são para reduzir, aliás, já foram reduzidos. Congelamento nominal de todas as despesas sociais! Mas, na página 8, vem, então, a «cereja em cima do bolo»: diz-se, em inglês! que é preciso aumentar os copagamentos da saúde. E acrescenta, depois, em inglês!, que «é preciso avançar com o pagamento per capita no serviço de saúde». O pagamento per capita! A revisão constitucional apresentada pelo PSD já está na garantia que, em inglês, o Governo dá à Comissão Europeia.

Aplausos do BE.

Por isso, Sr. Ministro, não é nenhum alívio saber que aquilo que o Governo diz em inglês é pior do que aquilo que diz em português, porque, na verdade, está sempre a ir ao mesmo: «Desemprego? Não interessa.» «Precariedade? Não nos interessa.» «Pobreza? Não cuidamos disso.» «Pensões baixas? Não nos preocupamos.» Para o Governo, o que interessa é cortar as políticas sociais, é conter danos colaterais — como dizia o Sr. Ministro, com uma elegantíssima retórica militar, «danos colaterais de imagem»! Sr. Ministro, acha mesmo que é a sua imagem que está em discussão quando quer obrigar a co-pagamentos ou a pagamento per capita na saúde, ou é a essência da democracia e da responsabilidade?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Ministro, o que este PEC faz — e, por isso, o BE votará para a sua rejeição de uma forma clara — é abandonar o País. Sei que, no final da sua intervenção, o Sr. Ministro veio defender uma grande coligação, que se não for agora será depois, exactamente o que o Pedro Passos Coelho já fez.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Ministro das Finanças, para citar João Cravinho, «isso é um malabarismo». É um malabarismo! Não resolve nenhum problema, porque está hoje a abandonar o País, está hoje a propor que a solução para uma recessão, que resulta da sua política, da sua orientação, seja mais recessão, mais FMI, mais austeridade, mais ataque aos salários, mais impostos, portanto, continuar a política que hoje todos sabemos — e todos o sabemos aqui, no momento da responsabilidade — ser um desastre para a economia do País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, falou em malabarismo. Se há coisa em que não vou competir consigo é em malabarismos, porque o Sr. Deputado já mostrou, há muito tempo, que é o mestre dos malabarismos. Nisso não compito consigo, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado é um mestre em distorcer aquilo que é dito, é um mestre em insinuar, é, de facto, um verdadeiro demagogo bem-falante, e hoje, mais uma vez, deu-nos uma prova dessas suas qualidades.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E as respostas?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, quanto ao BPN, pergunto-lhe: deixava o banco falir, arriscando provocar uma crise no nosso sistema financeiro, com prejuízos incalculáveis para os depositantes dos bancos e para o próprio erário público? Porque o Estado teria de intervir, em muitas situações, para salvaguarda, para protecção dos depositantes do nosso sistema financeiro.