11 DE MARÇO DE 2016

29

É extraordinário, Sr. Presidente! Aqueles que queriam a renovação imediata e automática do RSI desde já,

agora querem estudar e revê-la ao longo do ano de 2016. Querem, mas, afinal, não querem já; querem, mas,

afinal, há que estudar primeiro.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS não tem nada contra esta prestação.

Risos e protestos do BE e do PCP.

Oiçam, oiçam, Srs. Deputados!

O que sempre defendemos e continuamos a defender é que esta deve ser uma prestação transitória,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E as centenas de milhares de crianças?!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — … uma prestação transitória para socorrer a cidadãos que se

encontrem numa situação de especial vulnerabilidade.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — O RSI deve ser, assim, antes de tudo o resto, um apoio à inserção.

Olhar para o RSI como um apoio à inserção não é compatível com uma qualquer renovação automática, sem

aferição da manutenção dos pressupostos, sem analisar a situação de cada um e sem cuidar do caminho de

inserção pretendido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda relativamente à mesma proposta de aditamento de um artigo 20.º-A, tem a

palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Talvez o CDS não tenha lido

bem a proposta,…

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Li, li!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … porque a proposta tem exatamente o mesmo sentido.

É que uma alteração proposta pelo CDS faz com que, hoje, quem está numa situação de pobreza

permanente tenha uma prestação transitória e fique dois meses sem acesso ao RSI apenas porque é preciso,

em cada ano, renovar todo o processo. E há um pequeno problema: é que os senhores não deixaram o

sistema preparado para que, numa situação em que as famílias mantenham uma carência económica, possam

manter também a única prestação que lhes permite ter um mínimo de dignidade.

Os senhores sempre foram hostis ao rendimento social de inserção,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … sempre foram hostis a políticas de combate à pobreza que não

fossem a caridade, de mão estendida.

Pelo contrário, nós estamos num momento em que temos obrigação de garantir que o combate à pobreza é

uma questão de direitos humanos e que o rendimento social de inserção é um instrumento fundamental desse

combate. Ora, é isso que esta proposta pretende.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.