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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

futuro o nosso passado histórico, nos disponibilizemos, como um todo, para participar plenamente na construção do destino comum da Europa de que fazemos parte — por razão geográfica e opção de política, cultura e espírito.

Neste quadro, assume relevância estratégica o desenvolvimento de uma educação para a cidadania que, assentando numa componente decisiva de formação pessoal e social no seio do sistema educativo, aberto aos valores universais, se prolongue numa preocupação alargada da formação cívica através de todas as instâncias sociais e culturais.

A cultura e língua portuguesas e o património, constituído por uma herança histórica longa e rica, são valores que importa promover como reforço da consciência da identidade nacional e da projecção do nosso país na comunidade internacional.

A comemoração dos Descobrimentos destaca-se igualmente como factor determinante na consolidação da nossa herança cultural e enquanto elemento de afirmação dos valores histórico-culturais.

A ampla difusão destes valores desenvolver-se-á em duas linhas distintas: interna e externa, relevando nesta última o esforço continuado de valorização da língua portuguesa no mundo, e em particular junto das comunidades portuguesas.

41 —Enquanto símbolos reais da identidade nacional e expressão da vitalidade e capacidade de afirmação de um povo, a cultura e língua portuguesas constituem uma componente essencial da estratégia de modernização do País, pelo que será dada particular atenção à criação de infra-estruturas culturais e à melhoria do acesso aos bens culturais por todos os portugueses, a par com a promoção e reforço da presença cultural de Portugal no mundo.

Serão prosseguidas, no domínio da cultura e língua portuguesas, acções de reforço e expansão da Rede de Bibliotecas de Leitura Pública (ficando abrangidos cerca de um terço dos concelhos) e da Rede Nacional de Arquivos. Por outro lado é de destacar a reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo em novo edifício.

Terão igualmente lugar acções de recuperação e divulgação da nossa herança cultural, de apoio ao desenvolvimento das actividades artísticas e indústrias culturais, nomeadamente no âmbito das indústrias áudio-visuais e numa perspectiva de cooperação europeia.

Na sequência do programa de apoio às actividades culturais das associações de estudantes, será lançado o projecto «A Cultura Começa na Escola», o qual visa incentivar a dimensão cultural no sistema de ensino português, nomeadamente através da promoção de actividades de animação artística nas escolas.

Concretizar-se-á ainda o apoio ao esforço de desenvolvimento cultural das autarquias, designadamente na criação de infra-estruturas e de equipamentos e na promoção de actividades artísticas.

Quanto à valorização da língua portuguesa no Mundo, revestirá a maior importância a cooperação entre países de expressão portuguesa, sendo de relevar as acções de cooperação com os PALOP no domínio pedagógico e bibliográfico.

Na vertente multilateral, prosseguirão as negociações no quadro da CEE visando a defesa dos direitos de acesso à língua e cultura maternas por parte de residentes oriundos de outro Estado-membro e o apoio ao ensino do Português no âmbito do Programa Língua.

Na vertente bilateral, acentuar-se-á o reforço da valorização do ensino português em França, Espanha, Inglaterra, República Federal da Alemanha e Holanda, acompanhado da profunda reorganização do mesmo no Canadá, Estados Unidos da América, África do Sul e Austrália.

Visar-se-á o aumento da eficácia da acção cultural externa, designadamente através do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICALP), do lançamento do Instituto Português do Oriente (IPOR) e do aprofundamento da acção dos leitorados, particularmente dos que se encontram implantados nos continentes africano e asiático.

Com o objectivo de divulgar a cultura portuguesa no estrangeiro, iniciar-se-á a preparação da Europália Portugal, manifestação a realizar na Bélgica, em 1991.

Com vista à presidência portuguesa da Comunidade Europeia, em 1992, prosseguirá a construção do Centro Cultural de Belém, empreendimento que constitui um grande equipamento cultural indispensável ao papel a desempenhar pela cidade de Lisboa que naquele ano se afirmará como capital europeia e ponto de confluência dos diversos interesses da Europa.

42 — O património histórico-cultural representa um legado inalienável que importa conservar, recuperar e reutilizar, garantindo uma transferência, para as gerações de hoje e para as vindouras, da nossa herança cultural.

Assim, será lançado um programa operacional de infra--estruturas turísticas e equipamentos culturais, acção inovadora apoiada financeiramente pela Comunidade, através da qual serão fomentadas e incentivadas acções de conservação, recuperação e restauro de alguns monumentos com interesse turístico, visando a vitalidade dos núcleos urbanos, a fixação e atracção das populações e a estruturação dos circuitos turísticos com relevância cultural.

Serão ainda realizadas acções de conservação e recuperação do património cultural, inventariação, tratamento e acessibilidade a acervos museológicos, documentais e bibliográficos.

43 — Transcorridos cinco séculos sobre os Descobrimentos Portugueses — que permitiram afirmar o papel de Portugal como interlocutor entre culturas e eixo de diálogo entre diferentes povos e continentes —, será dada continuidade às iniciativas integradas no respectivo programa de comemorações, as quais se assumem como importante factor de afirmação da identidade e cultura nacionais e de demonstração da capacidade dos Portugueses para enfrentar os desafios da História.

No domínio das acções a executar pela Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses será de relevar o desenvolvimento de iniciativas conducentes ao estabelecimento de uma política de apoio à investigação científica e multidisciplinar, bem como de estimulo à criação artística nas mais variadas modalidades. Para além da conferência Europa Mundo (A Europa e o Diálogo das Culturas), a realizar em Lisboa, serão igualmente desenvolvidos esquemas de comemoração a nível autárquico.

Será ainda assegurada uma participação em exposições no estrangeiro (Europa, Estados Unidos da América e Brasil), e estendidas as acções comemorativas a outros países, com especial relevo para os de língua oficial portuguesa.

No âmbito da preparação da participação de Portugal na Exposição Universal de Sevilha, em 1992, destaca-se o início dos trabalhos de construção do pavilhão portu-