18 DE OUTUBRO DE 1989

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guês, bem como a conclusão dos guiões temáticos relativos ao mesmo e a definição da animação cultural envolvente.

44 — As acções dirigidas as comunidades portuguesas visarão, prioritariamente, a defesa e a promoção da nossa língua e cultura, como meio de reforçar e manter a ligação à Pátria das novas gerações de portugueses e luso-descendentes que compõem essas comunidades.

Prosseguir-se-á com a criação de institutos de cultura portuguesa e de outros centros culturais, bem como serão apoiadas iniciativas, manifestações ou projectos das próprias comunidades.

A par destas medidas, serão criadas as condições necessárias a uma efectiva defesa dos direitos e dos interesses dos portugueses residentes no estrangeiro, mediante o aumento da sua influência social e política nos respectivos países de acolhimento e através da melhoria dos mecanismos e dos serviços vocacionados para os apoiar. Na prossecução de tais objectivos, continuar-se-á a fomentar o associativismo e a criação de lobbies portugueses, em simultâneo com o incremento de uma política de informação baseada no aumento dos fluxos noticiosos entre Portugal e as comunidades.

Organização do Estado

45 — A organização do Estado constitui um dos vectores essenciais de qualquer política de desenvolvimento. Trata-se de orientar a criatividade da economia e da sociedade, de regular a conflitualidade, de corrigir disparidades, de compensar incapacidades — numa palavra, de estruturar uma intervenção racionalizadora e de dar coerência às estratégias, às iniciativas e à complementaridade entre o público, o privado e o social.

Daí que assuma hoje uma importância crucial a reorganização do Estado democrático, como modo de dar expressão institucional à modernização qualitativa da sociedade portuguesa.

Assim, numa concepção geral de desenvolvimento não podem deixar de ter um lugar especial nas Grandes Opções do Plano as políticas de organização do Estado — relações externas, defesa, segurança interna e justiça— as quais, orientadas para uma intervenção estruturante da sociedade, garantem a necessária coerência às políticas mais especificamente dirigidas à estrutura produtiva e social.

46 — As relações externas continuarão a pautar-se pela assunção plena da complexa rede de laços políticos, económicos, culturais ou históricos resultante da multiplicação de contactos ao longo do nosso passado multise-cular e da sua adequação às necessidades de solidariedade e interdependência que regem a comunidade internacional. Nesta tarefa, devemos contar com a participação das importantes comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo, tornando-as o prolongamento natural da nossa afirmação exterior.

A nossa presença nas comunidades europeias tem permitido um desenvolvimento sócio-económico inequívoco, ao mesmo tempo que possibilita uma defesa mais eficaz dos interesses específicos de Portugal, mais bem protegidos num quadro multilateral. Temos posto um empenho especial na concretização dos objectivos de 1992, ano em que assumiremos, durante o 1." semestre, a presidência da Comunidade na definição das diversas etapas que conduzirão à União Económica e Monetária,

no âmbito da implementação do mercado interno e no respeito pelo reforço da coesão económica e social entre os Estados membros. Portugal tem presente o esforço da sua contribuição para uma Europa mais rica, mais interveniente e mais coesa, actuante nos campos da dimensão social, juventude e preservação do ambiente, que promova o bem-estar dos seus cidadãos.

Ainda na perspectiva da plena participação na construção europeia insere-se a nossa adesão à União da Europa Ocidental (UEO), a qual, ao mesmo tempo que visa o reforço do pilar europeu, pressupõe uma íntima ligação ao pilar de defesa americano, no quadro da Aliança Atlântica. Esta continua a constituir a garantia indispensável da paz com segurança para o mundo livre e a vertente euro-atlântica que marca a política externa portuguesa.

A nossa ligação histórica com as diversas áreas geográficas do globo, em especial com os países de expressão oficial portuguesa, tomam-nos interlocutores privilegiados em Africa e na América Latina, e intermediários naturais entre povos e culturas, cada vez mais interdependentes, através de uma política de cooperação que constitui prioridade na acção externa do Estado português e um importante contributo para a sua expressão internacional.

O reforço da credibilidade e capacidade de actuação da ONU merece igualmente o apoio de Portugal, empenhados como estamos em incentivar os esforços de paz que se desenvolvem na Africa austral e a reconstrução da economia da região.

Ainda no quadro das Nações Unidas — e noutras sedes julgadas adequadas — Portugal continuará a empenhar-se no sentido de defender os direitos civis e políticos da população de Timor-Leste, incluindo o da sua autodeterminação.

47 — No contexto da política externa portuguesa, a cooperação continuará a desempenhar, em 1990, um importante papel na linha de orientação anteriormente prosseguida.

O relacionamento do nosso país com Estados em vias de desenvolvimento, a que histórica e culturalmente se encontra mais ligado, responde a uma preocupação de solidariedade internacional a que Portugal se associa e, ao mesmo tempo, permite reforçar alguns dos laços de entendimento bilateral que caracterizam o quadro geral do posicionamento externo do País.

As mútuas vantagens decorrentes desse esforço de cooperação são hoje uma evidência, a todos os níveis. Para o levar a cabo continuará a ser mantido um permanente diálogo com os países beneficiários no estabelecimento das políticas de ajuda, em ordem a adequar as nossas disponibilidades às respectivas necessidades e a garantir uma correcta aplicação do esforço financeiro, maximizando o seu aproveitamento em favor dos planos de desenvolvimento soberanamente definidos por cada país.

Para 1990, a cooperação portuguesa manterá duas linhas de acção paralelas que correspondem a outros tantos sectores institucionais de actividade neste domínio: o plano sócio-cultural e o plano técnico-económico.

No plano sócio-cultural, Portugal fará um esforço muito específico no campo do ensino e formação profissional e da difusão cultural, dando, em particular, continuidade a uma acção que se pretende incrementar no âmbito da promoção da língua portuguesa no mundo. Mas a área da saúde, tendo em conta a importância de que se reveste