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II SÉRIE-A — NÚMERO 4s

faz hoje fronteira entre as freguesias do Lavradio e do Alto do Seixalinho. A partir de então, a área desta actual freguesia, que compreende de igual modo as Paivas, os Casquilhos, a Verderena Grande e o Alto dos Silveiros, irá ser fortemente influenciada pelos carris do progresso, como, aliás, todo o Barreiro e localidades vizinhas.

A partir dos anos 20 e 30 do nosso século, podemos encontrar, através da imprensa local, como Eco do Barreiro, A Voz do Barreiro e Terra e Liberdade, referências a graves problemas sociais, sobretudo de higiene, poluição e habitacionais, dos núcleos de população operária que então se havia implantado a partir do eixo do entroncamento das estradas que iam da Verderena ao Lavradio e da Telha ao Barreiro.

Será, pois, a partir deste eixo viário que o actual Alto do Seixalinho se irá desenvolver sobretudo por via da fixação do complexo industrial da CUF, a partir de 1908, dada a relativa proximidade dos seus locais de trabalho por parte do operariado fabril.

Segundo A. Silva Pais (Barreiro Contemporâneo, vol. i), no decurso da década de 30/40, no Alto dos Silveiros e no Alto do Seixalinho predominavam as casas abarracadas, mais ou menos isoladas, dispersas por pequenas courelas de semeadura.

A partir dos finais dos anos 20, a população do Lavradio e toda a actual área administrativa da freguesia do Alto do Seixalinho irão sofrer um aumento populacional constante e significativo, o mais saliente do qual se virá a registar entre 1950-1960 (117,8 %), devido, sobretudo, ao desenvolvimento e expansão do complexo fabril da CUF verificado nesta década, a que não será estranha a criação de mais uma importante unidade fabril da CUF (a União Fabril do Azoto), que, instalada em 1957, irá assegurar o trabalho a 650 operários. E, por outro lado, à conclusão do Bairro Habitacional do Engenheiro Frederico Ulrich (100 casas) e respectiva urbanização, concluída em 1951, assim como à criação do Bairro Novo da CUF (dois blocos inaugurados em 1955 e outros dois em 1956).

Este foi o período de maior crescimento populacional registado nesta área geográfica até ao último censo populacional efectuado em 1991 e já após a criação da freguesia em 1985.

Em finais da década de 80, com o lento desmantelamento do complexo fabril da QUTM1GAL (ex-CUF) e outros do Barreiro, o afluxo migratório a esta área estagnou.

2 — Razões de ordem geográfica, demográfica, social e económica

A freguesia do Alto do Seixalinho tem sofrido um processo de crescimento notável e é actualmente a mais populosa freguesia do concelho, com mais de 24 000 habitantes. Embora pobre em património histórico, reduzido ao Convento da Madre de Deus, agora em recuperação, é extremamente rico em património histórico humano. Segundo os últimos dados disponíveis ultrapassa já os 20 000 eleitores. Para servir a população, o Alto do Seixalinho dispõe de um conjunto diversificado de equipamentos e serviços, destacando-se entre eles a Escola Primária n.° 5, Escola Primária n.° 6, Escola Primária n.° 8, Escola Primária n.° 9, Externato de D. Manuel de Melo, Escola Preparatória da Quinta Nova da Telha, Escola C + S do Alto do Seixalinho, Escola Secundária do Barreiro, Escola Secundária do Alto do Seixalinho, Farmácia Silva Inácio, Farmácia Santa Marta, Farmácia

Mascarenhas Neto, Farmácia Diogo Roque, Hospital Distrital, Centro de Saúde, Convento da Madre Deus, oficina de cerâmica, Centro Sócio-Cultural B 3, Centro Cultural da Juventude, Estrela Negra, Grupo de Arte Viva, Não Te Irrites, Núcleo de Árbitros de Futebol, Os Carliz, Os Leças, O Paivense, Rugby Clube do Barreiro, Sempre Fixe, Silveirense, Sociedade Columbófila, 31 de Janeiro e a Igreja de Santa Maria e Agrupamento de Escuteiros n.° 74 e local onde se aponta a futura construção do Palácio de Justiça.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PS, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação do Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro.

Lisboa, 23 de Maio de 1996. — O Deputado do PS, Aires de Carvalho.

PROJECTO DE LEI N.8 162/VII

CRIA 0 INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO ORIENTAL DE LISBOA (ISPOL)

Nota justificativa

De acordo com a Lei n.° 54/90, de 5 de Setembro, «os institutos politécnicos são instituições de ensino superior que integram duas ou mais escolas superiores globalmente orientadas para a prossecução dos objectivos do ensino superior politécnico numa mesma região, as quais são associadas para efeitos de concertação das respectivas políticas educacionais e de optimização de recursos».

Os documentos preparatórios do Plano de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (1991) equacionam o reforço dos pólos de ensino superior politécnico e a promoção do aparecimento de outros pólos, entre os quais o designado por politécnico oriental de Lisboa «integrando vários núcleos, cujas localizações preferenciais serão as principais centralidades propostas para os eixos de Loures e Vila Franca de Xira».

Mais recentemente, o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira prevê a existência de pólos de ensvtvcj superior politécnico no Forte da Casa e em Vila Franca de Xira (ensino de novas tecnologias) e em Alverca a existência de um centro tecnológico e de investigação aeronáutica.

A vontade das populações, assumida repetidamente por vários autarcas dos concelhos referidos, aponta para a criação de um instituto superior politécnico que facilite a formação de quadros médios e superiores, que conduza a uma maior flexibilidade no processo de instalação de novas empresas e, em geral, permita o alargamento do mercado de trabalho.

Por outro lado, a importância de Vila Franca de Xira e de Loures na área metropolitana de Lisboa, a densidade populacional e a capacidade produtiva que possuem justificam, por si só, uma atenção especial aos recursos humanos e ao potencial que encerram numa perspectiva de desenvolvimento sócio-económico e cultural do País.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os Deputados do Grupo Parlamentar