45 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011

Em relação à fauna, esta região apresenta condições únicas de abrigo para espécies como o morcego-depeluche, sendo igualmente importante para inúmeras espécies de quirópteros, e para a nidificação de populações representativas da avifauna rupícola. Também a costa é de extrema relevância, sendo de assinalar a elevadíssima diversidade da fauna e flora marinhas, com as mais de 1000 espécies animais e mais de uma centena de algas conhecidas.
Dentre as actividades económicas, é de assinalar a importância turística da região, integrada na Costa Azul, destacando-se ainda o fabrico de queijo (de Azeitão), a cultura da vinha (uvas de mesa e grande variedade de vinhos de projecção internacional) ou a produção de mel e a criação de gado ovino e bovino.
Não é, pois, de estranhar que figuras como os poetas Frei Agostinho da Cruz e de Sebastião da Gama tenham visto na Arrábida uma inesgotável fonte de inspiração, não só pelos valores mencionados, mas, e sobretudo, pela paisagem assombrosa que a caracteriza.
É neste enquadramento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assiste, com grande satisfação, à iniciativa que a sociedade civil tem vindo a promover no sentido de candidatar a Arrábida a Património Mundial da UNESCO, que recebeu já, por parte de instituições como o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o total apoio, porquanto se considera que os valores patrimoniais naturais, culturais e culturais imateriais, pelo seu carácter ímpar, justificam o reconhecimento universal.
Nestes termos, porque se considera que o reconhecimento da Assembleia da República a esta iniciativa lhe atribui uma importância acrescida, atentos os considerandos descritos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, adopte a seguinte resolução:

Saudar a candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO como forma de reconhecer o seu carácter excepcional, nomeadamente em termos geológicos, florísticos, faunísticos e paisagísticos, bem como os testemunhos materiais e imateriais de ordem histórica e cultural.

Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2011 Os Deputados do PS: Eurídice Pereira — Lúcio Ferreira — Eduardo Cabrita — João Sequeira — Sofia Cabral — Catarina Marcelino — Luís Gonelha — Ana Catarina Mendonça Mendes — Vítor Fontes — Rui Prudêncio — Jorge Manuel Gonçalves — Filipe Neto Brandão — Pedro Farmhouse — Ana Couto — Paulo Barradas — Jamila Madeira — José Lello — Acácio Pinto.

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 38/XI (2.ª) [APROVA O ESTATUTO DA AGÊNCIA INTERNACIONAL PARA AS ENERGIAS RENOVÁVEIS (IRENA), ADOPTADO EM BONA, A 26 DE JANEIRO DE 2009]

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

I — Considerandos

1 — Nota prévia: Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa, o Governo apresentou, à Assembleia da República, a proposta de resolução n.º 38/XI (2.ª), que pretende aprovar o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009, e aprovado em Conselho de Ministros a 4 de Novembro de 2010.
Por determinação do Sr. Presidente da Assembleia da República, a proposta de resolução acima referida baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para a elaboração do presente parecer sobre a mesma.