104

II SÉRIE-B — NÚMERO 24

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.° o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Sociàl-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo na sessão de 24 de Maio de 1996:

1) Através do Deputado Manuel Frexes, sobre a duplicação de crgarúsmos no Ministério da Cultura (a);

2) Através do Deputado Manuel Alves de Oliveira sobre achados arqueológicos na ria de Aveiro;

3) Através do Deputado Fernando Pedro Moutinho, sobre candidaturas de projectos de ambiente ao Fundo de Coesão;

4) Através do Deputado Francisco Torres, sobre a participação de Portugal na 3." fase da União Económica e Monetária (a).

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Luis Romano de Castro.

Perguntas do PP

Nos termos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PP envia a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo:

1) Apoio da Comissão Europeia à realização da Expo 98;

2) Inquéritos aos concursos lançados pela Direcção--Geral das Contribuições e Impostos para recrutamento de pessoal e valorização das carreiras (a).

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo na reunião plenária agendada para o dia 24 de Maio de 1996 pelos Deputados Octávio Teixeira e Bernardino Soares:

1) Através do Deputado Octávio Teixeira ao Ministério das Finanças sobre o acordo secreto entre o Estado Português e António Champalimaud, que terá permitido que o Estado viesse a pagar mais de 17 milhões de contos àquele banqueiro;

2) Através do Deputado Bernardino Soares sobre a variante à estrada nacional n.° 10 {a).

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e paia os efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, este Grupo Parla-

mentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo, a serem feitas na sessão plenária de 24 de Maio:

1) A participação e a política do ambiente;

2) A estratégia dos resíduos sólidos urbanos e o caso do Taveiro nessa óptica considerado (a).

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 24 de Maio de 1996 (Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 75, de 25 de Maio de 1996).

PETIÇÃO N.fi 331 /VI (4.9)

(APRESENTADA PELO DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DE HISTÓRIA NATURAL E OUTROS SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS POR FORMA A SALVAGUARDAR A JAZIDA DE INOFÓSSEIS DA SERRA DE AIRE).

Relatório final da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente. '

Apreciada na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente em reunião de 7 de Maio de 1996, a petição n.° 331/VI (4:*), da iniciativa do Museu Mineralógico e Geológico, na Rua da Escola Politécnica, 58, 1294 Lisboa Codex, foi aprovada por unarúmidade dos Srs. Deputados presentes a nota que segue:

1 — Com a extinção da Comissão de Petições a presente petição transitou, em 24 de Janeiro de 1996, para a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente para efeitos de apreciação nos termos regimentais.

2 — Contactados os peticionantes a fim de saber se se mantinham as circunstâncias que determinaram a apresentação da petição ou se consideravam que os problemas mantinham actualidade, responderam em 23 de Fevereiro de 1996 que, face à mudança de atitude do actual executivo, tinha caído a oportunidade da petição, entendendo assim que a matéria se encontrava desactualizada.

3 — Deste modo, a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, no uso dos poderes que lhe são conferidos pela Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, com a redacção dada pela Lei n.° 6/93, de 1 de Março, nomeadamente na alínea m) do n.° 1 do artigo 16.°, deliberou arquivar a presente petição.

Palácio de São Bento, 7 de Maio de 1996.— O Deputado Presidente, Eurico Figueiredo.

PETIÇÃO N.fi 14/VII (1.«)

APRESENTADA PELA FRENTE ANTI-RACISTA SOLICITANDO A DISCUSSÃO PÚBLICA DAS IMPLICAÇÕES PARA PORTUGAL DA EXISTÊNCIA DE MILHARES DE CIDADÃOS ILEGALIZADOS E QUE SE ESTABELEÇA UM NORMATIVO QUE PERMITA A LEGALIZAÇÃO DE TODOS OS CIDADÃOS QUE SE ENCONTRAM NO PAÍS A TRABALHAR E A RESIDIR EFECTIVAMENTE

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os signatários, na qualidade de cidadãos e de representantes de associações ou instituições, dirigem-se à