Sábado, 25 de Maio de 1996

II SÉRIE-B — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Votos (n.M 26/VIl e 27/VTI): N.° 26/VII — De pesar pelo falecimento do cidadão Rui Coelho Mendes no Estádio do lamor na final da Taça de Portugal (apresentado pelo PS, PSD, PP, PCP e Os Verdes) 100

• N.° 27/VII — De protesto pela actuação do sargento-aju-dante comandante do posto da GNR de Sacavém (apresentado pelo PS, PSD, PP, PCP e Os Verdes)........... 100

Interpelação n.' 3/YTI: Sobre a autoridade do Estado (apresentada pelo PSD)....... 100

Ratificações n.« 14/VII (PS) e 15/VII (PCP):

Texto final elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente sobre o Decreto-Lei n.° 334/95, de 28 de Dezembro......... 100

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo

PS, PSD. PP, PCP e Os Verdes........................................... 103

Petições la." 331/VI (4.*) e 4/VTL 27/VTT, 30/VÜ e 31/VD (I.*)l: N.° 331/VI (4.*) (Apresentada pelo director do Museu Nacional de História Natural e outros solicitando que sejam

tomadas medidas por forma a salvaguardar a jazida de inofósseis da serra de Aire):

Relatório final da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente...... 104

N.° 14/VII (1.*) — Apresentada pela Frente AntiTRacista solicitando a discussão pública das implicações para Portugal da existência de milhares de cidadãos ilegalizados e que se estabeleça um normativo que permita a legalização de todos os cidadãos que se encontra no País a trabalhar e a residir

efectivamente.......................................................................... '04

N* 27/VII (I.*) —Apresentada por Artur Hélder Lima Duarte e outros (reclusos de vários estabelecimentos prisionais) . solicitando que a Assembleia da República aprove uma lei

de amnistia que preveja, um perdão parcial das penas....... 105

N.° 30/VII (1.*) — Apresentado pelo Projecto de Apoio ao Recluso pedindo a aprovação de uma amnistia geral e de

perdão alargado..................................................................... 105

N." 31/VII (l.1) — Apresentada por Marcelo Rebelo de Sousa e outros solicitando que a Assembleia da República proceda & discussão c votação da revisão constitucional de forma a permitir a introdução do referendo sobre a regionalização......................................................................... '06