13 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

mundo do trabalho para as pessoas com deficiência.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: - Qual o número de pessoas com deficiência envolvidas em acções de formação e de emprego protegido ministradas pelo instituto de Emprego e Formação Profissional e qual a sua distribuição por distrito nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008? - Qual o número de Centros de Emprego Protegido existentes, sua distribuição geográfica, entidades responsáveis e número de trabalhadores com deficiência desagregados por sexo? - Qual o número de Centros de Emprego Protegido criados em 2005, 2006, 2007 e 2008? - Quais as verbas dispendidas nos apoios concedidos pelo Estado na comparticipação na remuneração dos trabalhadores com deficiência em regime de emprego protegido e nos encargos com a segurança social? - Quais as entidades apoiadas e valor dos apoios ao abrigo do emprego protegido prestados em 2005, 2006, 2007 e 2008? - Qual a taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência em relação ao último trimestre de 2008? - Qual a evolução da taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência entre 2005 e 2008 e a sua desagregação por sexo? - Qual o tratamento estatístico elaborado pelo INE e pelo IEFP e qual a sua regularidade relativamente à formação profissional e às estatísticas de emprego em relação às pessoas com deficiência? Palácio de S. Bento, 19 de Março de 2009.