3 | II Série B - Número: 061 | 15 de Dezembro de 2012

VOTO N.º 94/XII (2.ª) DE CONGRATULAÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ À UNIÃO EUROPEIA

O Comité Nobel norueguês atribuiu no passado dia 12 de outubro o prémio Nobel da Paz 2012 à União Europeia pelo seu contributo (há mais de seis décadas) em prol da paz da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.
Ao anunciar o prémio, o Comité Nobel da Noruega declarou que a sua decisão se tinha baseado no papel estabilizador desempenhado pela União Europeia na transformação da maior parte do continente europeu, que se tornou um espaço de paz, depois de ter sido um espaço de guerra.
A maior vitória da União Europeia foi, de acordo com o Comite, «o êxito da luta pela paz e a reconciliação, a democracia e os direitos humanos».
O trabalho da União Europeia promove a «fraternidade entre as nações» e pode, de alguma forma, ser equiparado aos «congressos de paz», referidos por Alfred Nobel no seu testamento de 1895 como um dos critérios que deveriam presidir à atribuição do Prémio da Paz.
Os dirigentes da União Europeia, representados pelos Presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu acolheram com enorme satisfação a atribuição do prémio à União Europeia.
Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, declarou que o prémio recompensava a «maior instituição de promoção da paz jamais criada» e que «os cidadãos de todos os países da UE podem estar orgulhosos de ser europeus».
Para o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a atribuição do premio constitui uma «mensagem muito importante para a Europa: a União Europeia e algo de extremamente precioso, que devemos defender para o bem dos cidadãos europeus e para o bem do mundo inteiro».
Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, afirmou que este prémio era de todos os europeus, constituindo o reconhecimento de que «a UE tinha reunificado o continente por meios pacíficos e unido inimigos históricos».
A União Europeia nasceu sob o signo da paz no rescaldo da II Guerra Mundial. Essa constitui uma realidade que nunca devemos esquecer.
Mesmo que não se sinta hoje presente essa ameaça, precisamente porque o entendimento entre os Estados permitiu que a paz tenha florescido nestes últimos 60 anos. Mas não podemos esquecer os conflitos ocorridos neste continente e que mais uma vez ceifaram vidas, desfizeram famílias, desmantelaram Estados.
O projeto Europeu é um projeto de paz. Churchill preconizou em 1946 que só uma Europa unida poderia assegurar a paz. O seu objetivo era eliminar definitivamente as «doenças» europeias do nacionalismo e do belicismo.
A ideia de paz é pedra angular da Declaração Schumann: "A paz mundial poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam. O contributo que uma Europa viva e organizada pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas".
É este contributo da União Europeia para o reforço da relação pacífica entre os Estados Europeus que é reconhecido pelo Comité Nobel.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

1 – Congratula-se com a atribuição do prémio Nobel da paz à União Europeia como a maior instituição de promoção de paz jamais criada.
2 – Relembrar que os princípios e valores de reconciliação da UE podem ser fonte de inspiração para outras regiões do mundo. Desde os Balcãs ao Cáucaso, a União Europeia é ponto de referência sobre democracia e reconciliação.
3 – Reafirmar a esperança europeia num futuro melhor e relembrar os valores da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, e que o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos são absolutamente essenciais para a União Europeia.