ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1. A Póvoa de Varzim foi na noite de 10 de Março de 2013 de novo fustigada por fenómenos
atmosféricos anormais que provocaram avultados prejuízos nas estruturas agrícolas.
2. Alguns dos agricultores afetados no dia 10 já o haviam sido em Janeiro, tendo então
procedido à reposição dos plásticos durante o mês de fevereiro, plásticos esses totalmente
destruídos no recente tornado.
3. As candidaturas à medida 1.5.2 pelo despacho de 26 de Fevereiro foram abertas na sextafeira dia 8 de Março e decorrem até 8 de Abril.
4.Neste temporal foram atingidos menos explorações do que a 19 de Janeiro, tornando-se o
levantamento dos prejuízos pelas entidades competentes mais fácil e rápido de executar.
5. Que nos encontramos numa época de culturas a serem colhidas no verão e cujos fatores de
produção são elevados sendo que a maioria dos investimentos foram já realizados.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à Senhora
Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, por intermédio de Vossa
Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Qual a possibilidade de estas explorações serem integradas no despacho de 26 de
fevereiro e de se poderem candidatar de imediato, permitindo regressar rapidamente à
atividade sem terem de esperar um mês, ou mais, por outra candidatura?
X 1455 XII 2
2013-03-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.13
14:30:08 +00:00
Reason:
Location:
Tornado Póvoa de Varzim
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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