27 DE JANEIRO DE 1989 2119

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, nós tínhamos combinado que na segunda leitura só haveria discussão a propósito de propostas novas. Esta proposta já foi apresentada na primeira leitura, consta das actas...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas não- tinha sido defendida pelo CDS. O CDS fê-lo agora brilhantemente, como, aliás, se verá pelos resultados da votação.

Não há mais inscrições, Srs. Deputados?

Pausa.

Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação do n.° 7 do artigo 56.° proposto pelo CDS.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP, os votos a favor do CDS e a abstenção do PSD.

É o seguinte.

7 - As contas das associações sindicais devem ser publicadas, nos termos da lei.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do n.° 1 do artigo 56.° apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do CDS.

É o seguinte:

1 - É reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical para a defesa dos seus direitos e interesses.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, esta proposta, em bom rigor, traduz-se na supressão do segmento intermédio do artigo, ou seja, da expressão "condição e garantia da construção da sua unidade". O restante reproduz a Constituição. Portanto, nós somos contra a eliminação do segmento intermédio.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Presidente em outros casos fez essa reformulação e clarificação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, os leitores de inteligência média percebem facilmente isso.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do n.° 4 do artigo 56.° proposto pelo PSD.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do CDS.

É o seguinte:

4 - As associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, devendo a lei estabelecer as garantias adequadas dessa independência.

Srs. Deputados, esta proposta do PSD visava eliminar a expressão "fundamento da unidade das classes trabalhadoras".

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, as propostas do PRD estão ambas a ser prejudicadas, portanto não têm de ser votadas. Não é assim, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o n.° 1 está prejudicado porque é idêntico ao do CDS.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Como é lógico, eu votaria a favor!

O Sr. Presidente: - O n.° 4 é igual ao do PSD, também está prejudicado.

Portanto, as duas propostas do PRD ficam prejudicadas.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação ao artigo 57.° temos propostas do PCP, do PSD, do PS, da ID e do PRD. Este artigo 57.° tem como epígrafe "Direitos das associações sindicais e contratação colectiva".

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, este é um dos preceitos mais densos, mais complexos e mais melindrosos do ponto de vista da normação inovatória. Durante o debate foram feitas muitas observações, que devem ser tidas em consideração. Neste momento intercruzam-se as reflexões decorrentes do exame da legislação ordinária em gestação e do quadro constitucional vigente. Tudo recomenda uma consideração mais atenta.

Tal como fizemos em relação a normas anteriores, gostaria de perguntar às diversas bancadas se, na sequência das reflexões que fizeram em relação a esta matéria, têm alguma sugestão ou reformulação que exprima as conclusões indiciadas pelo debate da primeira leitura. Isso poderia ter alguma utilidade quer para a nossa própria reflexão interna, partidária, quer para adiantar trabalho em relação às votações que hão-de ter lugar no ano de 1989.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Deputado requereu o adiamento antes de saber a nossa resposta. Dê-nos, pelo menos, o prazo do adiamento para podermos pensar nisso.

Risos.