[382]

não pagarão talvez: por conseguinte acho muita dificuldade de se esclarecer já fixamente cousa alguma a seu respeito algum quererei que fique a cargo do thesouro sustentar os clerigos, porque se lhe faltarem as rendas queixam-se os povos que lhas não quizerem pagar e não do Estado. O que eu pretendo saber he se sempre ha de existir, na forma em que presentemente se acha, o grande numero abbades que forão uma verdadeira aristocracia; porque conheço abbades com grossas rendas sem fazerem nada, ao mesmo tempo que existem terras existem
parocos que tendo muito trabalho, tem quasi nada de renda. São pois todas estas considerações parte de um projecto qual para a reforma que necessariamente deve haver no clero. Para isto necessitão-se dados, quaes são saber e a grandeza dos bispados e arcebispados; as rendas que tem, o numero de bispos que deve haver, e depois veremos então se convém reunir muitas freguesias em uma só. Os clérigos que tem grossas rendas longe de concorrer para a moral publica, destroem-se a si mesmos, e aos outros com o seu máo exemplo. Concluo que por ora não me attrevo a pronunciar opinião alguma a este respeito. He preciso tomar as informações que disse, e nesta parte concordo com o parecer da Commissão. Também sou de parecer que se de uma providencia e vem a ser que por ora se não prova bispado algum vago; e eu pela minha parte, pela autoridade que tenho como legislador, voto e requeiro que os cabidos deites venhão para o thesouro.
O Sr. Ferrão: - Sr. Presidente, eu não tinha tenção de falar, porque não gosto de tomar o tempo ao Congresso, repelindo ideas que se achão desenvolvidas, e contento-me com votar segundo os sentimentos da minha consciência: mas o illustre Deputado meu amigo o Sr. Girão quando fez elogio ás cinzas do defuncto arcebispo de Braga, D. Fr. Caetano Brandão, pelo bom uso que fazia das rendas da mitra, despertou a minha memória, e a minha gratidão para fazer também aqui perante este augusto Congresso o elogio do defunto bispo de Leiria, D. Manoel de Aguiar, verdadeiro successor dos apóstolos, honra do episcopado, e muito principalmente quando este elogio tem tantas relações com a matéria da
indicação do Sr. Fernandes Thomaz que está em discussão. Em Maio de 1806 o Governo me mandou para Leiria, recommendado á vigilância daquelle prelado: o bom acolhimento que nelle encontrei, me deu occasião a frequentes visitas e longas conferencias sobre diverssos assumptos. Um dia, tratando-se do clero portuguez, eu falando coai a minha natural franqueza, lhe disse que o alto clero da igreja lusitana necessitava uma grande reforma. - Sim: respondeu aquelle prelado, necessita uma grande reforma! Que necessidade tenho eu de ter setenta mil cruzados de renda? A mim bastão-me quatro. - He pouco, lhe tornava eu: V. Exca. deve ter doze: he o chefe da jerarquia; vive em uma cidade de passagem, obrigado a nos pedir viajantes, e dar esmolas, deve ter doze mil cruzados. - He muito, eu não necessito viver neste palácio, que deve ser o para o chefe político governador da cidade, a mim bastão-me as casas da fabrica lá em baixo na sé.- Assim discorria este de bispo! Vamos a ver como distribuía as rendas: tendo sido paroco em duas igrejas, tinha no episcopado a mesma mediania, e a sua mesa de bispo era tão frugal, como a de paroco. E existem em Leiria as obras, attestão as suas virtudes. Um seminario levantado desde os fundamentos. Um grande hospital feito por elle fóra da cidade para a accolher immensos enfermos, que elle mesmo visitava duas vezes na semana. Uma grande e bem fornecida, banca não só para o hospital, mas gratuita para todos os doentes daquelle circunscripto bispado! Todas as famílias pobres e honestas de Leiria tinhão uma pensão semanal no celeiro da mitra e em dinheiro! Visitava cada domingo uma igreja do bispado: ensinava ali a doutrina; ebrismava; dava esmolas; dotava as donzelas pobres que estavão em idade de casar; e assim gastava as suas rendas. Vigiava muito sobre os seus párocos que são quasi todos amovíveis; e pelo seu grande cuidado que tinha em que preenchessem o seu ministério todos erão bons párocos. Os mais antigos, ou os que mais se distinguião erão quando menos o pensavão, premiados pela apresentação da melhor igreja que vagava, e mesmo, com os canonicatos da sé, que elle apresentava, sem que entre viesse supplica nem empenho! Tal era o proceder daquelle grande prelado; e como os seus sentimentos. e os meus já então erão conformes á indicação do illustre Deputado o Sr. Manoel Fernandes thomaz, voto pela indicação, porque eu não quero que os bispos tenhão luxo, porque são successores dos apostolos que não tinhão rendas. E pelo que pertence á rflexão do illustre Deputado o Sr. António Carlos em que diz que os povos não pagarão então bem os dízimos sendo administrados pelo thesouro, porque estão persuadidos que são devidos só a Deus, respondo que o povo paga o dizimo a Deus, quando o rendeiro lho pede; sabendo muito bem que vem para o commendador, que o gasta em Lisboa, em luxos, em carruagens, theatros, etc., etc. Assim tambem o continuam a pagar, sendo-lhe pedido pela pessoa que os administrar ou arrecadar por ordem do thesouro. Voto por tanto pela indicação.
O Sr. Camello Fortes: - Eu não posso approvar a indicação porque a sua decisão vai prejudicar a 5.ª caixa destinada para a amortização da divida publica, para a qual se acha hypotecada; desta forma sanccionada a matéria da indicação, nada da renda dos bispados póde ir para esta caixa, e assim vamos desfazer o que ha pouco estabelecemos. Ainda mesmo que se diga que talvez sem os productos provenientes daquelle rendimento se poderá pagar a divida publica, ao menos em quanto esta se não satisfazer não podemos lançar mão por qualquer modo, dos
productos destinados pura este fim. Portanto eu não posso approvar a indicação em quanto propõe que se estabeleça côngrua aos bispos; e o resto reverta para o thesouro.
O Sr. Serpa Machado: - Pouco tenho a dizer. Esta questão da propriedade dos dizimos tem-se aqui ventilado muitas vezes, e ficado sempre indecisa. Parece-me que para decidir a indicação não he preciso