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SESSÃO DE 9 DE MAIO.

(Presidencia do Sr. José Alexandre de Campos)

( Vice-Presidente.)

ABRIU-SE a sessão ás onze horas e meia da manhã, estando presentes cento e tres Srs. Deputados.

Leu se e approvou-se a acta da sessão antecedente.

O Sr. Vice-Presidente: - O Congresso tinha resolvido na ultima sessão, que concluida a correspondencia se entrasse immediatamente na discussão de pareceres da Commissão de Estatistica, que estão sobre a mesa, até á hora do costume de se entrar na ordem do dia, por tanto se alguns Srs. hoje quiserem ter a palavra sobre outros objectos, depende d'uma resolução do Congresso; é necessario que o Congresso decida, se boje se deve admittir outro qualquer assumpto, sem ser aquelle da resolução anteriormente tomada.

O Sr. Silva Pereira: - Creio que a decisão do Congresso não queria de modo nenhum tolher o direito, que cada um de nos tem de apresentar requerimentos, representações, ou objectos de outra natureza, que lhe dirijam os povos, e que elles desejam sejam apresentadas nesta Camara.

O Sr. Barjona: - Eu não duvido que a opinião do illustre Deputado tenha muito bons fundamentos; mas parece-me que, depois de se ter tomado uma resolução por motivos, que foram trem patentes, em quanto não vier um objecto de extrema urgencia, que póde ser apresentado por qualquer Sr. Deputado, se deve seguir o que foi decidido.

O Sr. Silva Pereira: - Eu tenho a apresentar um requerimento, que julgo tão urgente, que faço mesmo tenção de pedir ao Congresso, que assim o reconheça; por isso que tracta d'uma medida prompta, sem a qual os povos não podem passar.

O Sr. Presidente: - Eu vou propôr ao Congresso o seguinte os Srs. que são de opinião que, apezar da resolução anteriormente tomada, se conceda a palavra áquelles Srs. Deputados, que declarem ser para negocio urgente, tenham a bondade de se levantar.

O Congresso decidiu affirmativamente.

Mandaram-se lançar na acta as seguintes declarações de votos.

Declaro que na sessão de hontem votei contra o estabelecimento da Commissão encarregada da organisação das repartições das Secretarias de Estado, de cujos membros fazem parte os Ministros Secretarios d'Estado. - Gorjão Henriques.

Declaro que na sessão de hontem votei contra a nomeação de uma Commissão para reorganizar agora as Secretarias d'Estado. - Barão da Ribeira de Sabrosa.

Mencionou-se a seguinte correspondencia.

1.º Um officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, a remetter cópia do parecer da Commissão encarregada da reforma do Correio Geral, pedida aquelle Ministerio por indicação do Sr. Conde de Lumiares. - Mandou-se para a Secretaria.

2.º Ura officio do Ministerio da Guerra a pedir uma deliberação do Congresso, que habilite o Governo a decidir as pertenções, que affluem aquelle Ministerio, pelas quaes se julgam com direito ao Monte-Pio as familias dos officiaes criminosos de Lesa Nação; e outrosim a pedir ser esclarecido ácerca do Monte-Pio, que por fallecimento dos officiaes amnistiados, e separados do quadro effectivo do exercito, devem usufruir as suas familias. - Mandou-se á Commissão de Guerra.

3.° Uma representação dos cidadãos da Comarca da Ribeira Grande, na Ilha de S. Miguel, a pedir a abolição de todos os vinculos, tornando desde já estes bens livres e allodiaes. - Mandou-se á Commissão de Legislação.

4.° Outra dita do povo de Sinfães sobre divisão de territorio.- Foi á Commissão de Estatistica.

5.° Outra da Camara municipal da villa da Moita a congratular-se com o Congresso pela decisão tomada sobre o parecer da Commissão de Estatistica, pelo qual aquella villa foi elevada á cathegoria de cabeça de concelho. - O Congresso ficou inteirado.

6.º Outra representação d'alguns cidadãos da villa de Thomar a pedir sejam postos á sua disposição gratuitamente quatro paredões, pertencentes á fazenda publica, e que por elles foram arrematados em praça, a fim de estabelecerem n'aquelle local um theatro.

Sobre esta representação pediu a palavra o Sr. Cezar de Vasconcellos.

O Sr. Cezar de Vasconcellos: - Sr. Presidente eu é que mandei para a mesa essa representação dalguns habitantes da villa de Thomar, na qual dizem que tendo pedido ao Governo Um barracão, avaliado em trinta e tantos mil réis para o estabelecimento d'um theatro nacional, não teve decisão este requerimento, e entretanto appareceu aquella propriedade annunciada para se arrematar, os pertendentes concorreram á praça para não deixarem comprar por outros o dito barracão, e habilitar se por este unico modo a conseguir um deferimento favoravel á sua pertenção, porém tendo apparecido alguns individuos interessados talvez em se não levar a effeito o estabelecimento do theatro n'aquella villa, começaram a lançar no mencionado barracão, fazendo subir o ultimo lanço de 200$000 réis, o qual foi forçoso subir, arrematando-se a final por 250$000 réis, valendo apenas trinta e tantos. Pedem elles ao Soberano Congresso, que visto não lhe ter o Governo deferido a tempo, fosse agora authorisado para lhe dar aquelle barracão para o estabelecimento do theatro, parece-me que isto he attendivel, uma vez que a propriedade foi arrematada pelos proprios, que a havião pedido, e tão util, que bom seria, e eu muito o estimaria, que todas as terras iguaes representações dirigissem a este Congresso; em Lisboa, e outras terras do Reino tem-se já concedido edificios pertencentes aos bens nacionaes para estabelecimentos de utilidade nacional, e se em Lisboa é isto necessario é conveniente, muito mais conveniente e necessario é nas terras pequenas, e pobres eu estou convencido que este Soberano Congresso não ha de ter difficuldade nenhuma em conceder isto aos honrados cidadãos de Thomar, e eu estimaria isso muito, porque estes estabelecimentos são muito uteis nas terras pequenas, porque concorrem muito para a civilisação dos povos.

O Sr. Raivoso: - Eu não conheço pessoalmente esse barracão de Thomar, mas conheço os individuos, que o pedem; são moços finos, tem serviços constitucionaes, e não são capazes de vir pedir uma cousa, que não devessem pedir a nação pouco ou nada perde, e um predio, que está avaliado em 30$000 reis, he pedido para se formar um theatro, a fim de divertir o povo d'aquella villa por este meio; ora Sr. os divertimentos entre nós eram todos nas Igrejas, felizmente este abuso vai se acabando, e os divertimentos hão de passar aos logares para elles propriamente destinados, é muito bom que o divertimento theatral se vá generalisando por toda a parte, e que os povos deixem de ir profanar as Igrejas, aonde só devem ir orar a Deos, e que vão divertir-se aos espectaculos, como são theatros, gymnasios, circos, etc. Sou por tanto de opinião, que se deve conceder o pedido barracão, para que na villa de Thomar se possa estabelecer um theatro.

O Sr. Saléma: - Sr. Presidente, eu sou natural de Thomar, e posso dar algumas informações a esse respeito. Esse barracão, de que se trata, é um casarão, que pouco vale, é uma cousa muito insignificante, creio que esse excesso, que houve no seu valor no acto da arrematação, foi por alguma intriga, que houve entre os lançadores.

O Sr. Zuzarte: - Em requeria a V. Exca. cortasse esta

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. II. 29