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Braamcamp, Sousa e Sá, Barão de Leiria, Sampaio Araujo, Barão d'Almargem, Prado Pereira, Pereira de Lemos, Soares Caldeira, João Alberto, João Bernardo da Rocha, Barreto Feio, Silva Pereira, Henriques Ferreira, Rodrigues Ferreira, Salema, e Marcellino dos Santos.

O Secretario Rebelo de Carvalho leu a Acta da Sessão antecedente que foi approvada.

Passou-se á

ORDEM DO DIA.

Entrou em discussão o Artigo 12 do Projecto de Constituição e depois de terem sitio offerecidas varias emendas, e substituições por alguns Srs. Deputados.

O Sr. Faustino da Gama, como Relator da Commissão de Fazenda, pediu a palavra para ler um Parecer da mesma. Sendo consultado o Congresso, se devia ser-lhe concedida, interrompendo-se, para esse effeito, a materia em discussão, venceu-se que sim; e em virtude de outra deliberação do Congresso, para que fosse lida previamente a participação official sobre a organisação do Ministerio.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz, deu conta de dous Officios do Ministerio dos Negocios do Reino, assignados pelo Sr. Antonio Dias de Oliveira; um em que participa que Sua Magestade a Rainha por Decretos de 1 e 2 do corrente, foi Servida nomeá-lo Secretario d'Estado dos Negocios do Reino, e Presidente do Conselho de Ministros, e outro em que partecipa que por Decretos tambem de 1 do corrente, foi a Mesma Augusta Senhora Servida encarrega-lo interinamente da Pasta dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, e Nomear ao Brigadeiro Visconde de Bobeda, Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra, encarregado interinamente da Pasta dos Negocios da Marinha e Ultramar; a João de Oliveira, Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda; e ao Conselheiro Manoel de Castro Pereira de Mesquita, Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros. O Congresso ficou inteirado.

Em seguimento teve a palavra o Sr. Faustino da Ga-