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SESSÃO DE 7 DE OUTUBRO.

(Presidencia do Sr. Macario de Castro).

ABRIU-SE a Sessão ás onze horas e meia da manhã, estando presentes 65 Srs. Deputados.

Leu-se, e approvou-se a acta da Sessão anterior.

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: - Aqui sobre a mesa existem alguns pareceres, que talvez devessem ser impressos, e por isso podiam agora lêr-se.

O Sr. Vasconcellos Pereira: - Sr. Presidente, eu creio que é costume, quando uma Commissão pede para que qualquer parecer seja impresso, mandar-se logo imprimir, e que não precisa ter segunda leitura.

O Sr. Rebello de Carvalho: - O costume é dar-se-lhe destino quando é lido na mesa, e por isso como estes pareceres ficaram para hoje se dar conta delles ao Congresso, elle decidirá se quer que se mandem imprimir.

O Sr. Presidente: - Para se decidir este negocio vão ler-se na mesa os pareceres, os quaes serão mandados para a imprensa.

O Sr. Rebello de Carvalho: - O parecer está, sobre a mesa, assim como o orçamento da Repartição do ministerio da fazenda. Tambem está sobre a mesa outro parecer da Commissão de fazenda sobre os direitos, que devem pagar os navios estrangeiros, e julgo que se devem mandar imprimir.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Sr. Presidente, julgo que o parecer da Commissão de guerra ácerca dos cirurgiões do exercito está já sobre a mesa, e tem sido reclamado pelo ministerio da guerra por varias vezes; peço a V. Exa. queira pô-lo em discussão, logo que fôr possivel.

O Sr. Derramado: - Eu pedia que esse parecer da Commissão de fazenda do Ultramar sobre a regularidade de commercio, debaixo dos principies de reciprocidade, se mandasse imprimir primeiro do que os outros, e que deve ser tomado em consideração por este Congresso em primeiro lugar. (Apoiado.)

O Congresso resolveu que se mandassem imprimir

1.º Um parecer da Commissão de Marinha sobre a proposta do Governo, para que os Officiaes graduados da Armada quando passarem a effectivos; tomem na respectiva escala o logar, que lhes compete, segundo a sua antiguidade, contada da data da sua graduação.

2.° Um parecer da Commissão de fazenda sobre o projecto de lei apresentado pelo Sr. L. J. Moniz ácerca da regularidade de commercio debaixo dos principios de reciprocidade, reservando todavia para a nossa bandeira algumas vantagens.

3.º O parecer da mesma Commissão de fazenda sobre o orçamento daquella Repartição.

O Sr. Presidente: - Eu hontem fui encarregado pelo Congresso para nomear um membro para a Commissão, que ha de propor medidas de segurança publica, mas julgo dever participar ao Congresso que a Commissão sendo composta de tres membros, dous dos quaes se acham já nomeados pelo Congresso, eu não posso achar um terceiro, que reuna conhecimentos especiaes em legislação, e administração, conhecimentos estes, que são absolutamente necessarios naquella Commissão; e como não é possivel em um só Sr. Deputado reunir estes conhecimentos, eu proporei ao Congresso que seja nomeada uma Commissão de cinco membros. Os membros, que compozerem esta Commissão, devem ter conhecimentos especiaes não só de legislação, como tambem de administração, e sem conhecimento destes dous objectos não póde dar solução a Commissão do que lhe é encarregado. (Apoiado.) Assim eu vou propor ao Congresso que a Commissão seja de cinco membros.

O Congresso resolveu affirmativamente.

O Sr. Presidente: - Em consequencia da delegação, que me fez o Congresso nomeio aos Srs. Derramado, Rebello de Carvalho, e Correia Telles para membros desta Commissão.

O Sr. Derramado: - Sr. Presidente, ninguem melhor que V. Exca. sabe os muitos trabalhos, de que estou incumbido; com tudo estou prompto para executar qualquer outro, de que o Congresso me julgar capaz, até onde abrangerem, o meu tempo, e as minhas forças; mas não sei como possa cumprir os deveres desta nova com missão.

O Sr. Leonel: - Sr. Presidente, peço a V. Exca. que tenha a bondade quando chegar a hora competente de propor á approvação do Congresso um requerimento, que eu fiz, parece-me que no dia 22 do mez passado.

O Sr. Presidente: - Na hora da correspondencia a primeira cousa é o parecer da Commissão dado para ordem do dia d'hoje pelo Congresso, e logo depois ha de entrar era discussão o parecer sobre os cirurgiões do exercito, que é reclamado pelo ministerio dos negocios da guerra.

O Sr. Leonel: - Mas eu julgo que esta materia do meu requerimento é muito simples, limito-me só a pedir informações para se poder decidir um negocio de alguma importancia, e de muita gravidade; pelo menos eu creio que está em relação com aquelles, em que o Congresso não costuma negar as informações, que qualquer dos membros deste Congresso peça, e eu entendia que era conveniente não demorar este negocio.

O Sr. Derramado: - Sr. Presidente, eu não pertendo alterar a ordem dos objectos, que V. Exa. tem dado para ordem do dia; mas peço a V. Exa. que tambem tenha em vista a tabella dos preços, que hão de pagar os passageiros, ou fazendas, que forem transportados nos barcos movidos por vapor, para ter se se póde expedir este negocio. Resta sómente approvar a tabella, porque o Congresso já approvou todo o resto das condições da empreza.

O Sr. Presidente: - Se houver tempo tractar-se-ha esse objecto na hora da correspondencia.

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente: - Continua a discussão sobre a organisação da segunda camara.

O Sr. Maia e Silva tem a palavra.

O Sr. Maia e Silva: - Sr. Presidente, eu voto por uma segunda camara electiva, e temporaria.

Nascido entre o povo, habituado a viver com o povo, da ha do povo, e seu representante, eu forcejarei sempre por velar em seus interesses: e entendo que elles serão melhor mantidos quando á tribuna senatoria for elevado um cidadão da sua escolha, e limitada a duração de seu encargo.

Sr. Presidente, o equilibrio, que sustenta a ordem social, depende do conflicto, que existe entre governantes, e governados; e assim como eu não desejo que seja diminuido o poder daquelles, tambem não quero que o direito destes fique postergado.

Mais me confirmam em minha opinião os argumentos, que muitos illustres oradores tem produzido contra, e dos quaes nenhum me convence, nem persuade.

A tres se reduzem em geral estes argumentos: primeiro, os de authoridade de escriptores celebres: segundo, da independencia, que elles affirmam ser impossivel na camara temporaria: terceiro, da impossibilidade de serem gratuitas as suas funcções.

Quanto aos argumentos da authoridade, citou-se aqui já um, que eu creio não ter cabimento algum. Fallo do visconde de Chaleaubriand lembrado por um Sr. Deputado, que muito me lisongea com a sua distincta amisade, e cujos talentos, probidade, erudição, e arte eu muito admiro e invejo; mas, Sr. Presidente, que em materias filosofisicas, metafisicas, ou mesmo ideologicas, se site o auctor do genio do Christianisrno, nisso convenho eu; que em poezia e

SESS. EXTRAOR. DE 1887. VOL. III. 38