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senado, como na camara electiva, pelo que ella vale, e pode fazer, e então, como esses são meus sinceros desejos, tranquilliso-me que pela camara temporaria ella não fique excluida do alto logar, que ella deve occupar, ao passo que evito o risco de a ver figurar na camara vitalicia, com exclusão das outras classe.

Tsmbem deste lado da Camara se disse, e sustentou que a segunda camara deve ter interesses differentes, e que sendo independente melhor tractará dos interesses do povo. Os interesses da segunda camara, Sr. Presidente, não podem ser outros, que os interesses da primeira camara, isto é o bem do povo, e a estabilidade da corôa, só a sua independencia do povo, é que poderá fazer com que melhor haja de advogar os seus interesses. Ou o corpo senatorio não deve representar nada, ou ha de representar os interesses, e a vontade da nação (Apoiado, apoiado).

Aqui observei de passo que se sustentou; que, para formar leis, e para fazer o bem do povo, era indispensavel que o senado tivesse duração. Confesso, Sr. Presidente, que não entendi a força do argumento, que, se o entendera, insistiria que a Camara dos Deputados fosse tambem vitalicia, se essa é a condição indispensavel para bem legislar.

Citou-se a França como exemplo, e a sua camara vitalicia, porém não se voltou a outra pagina da sua historia, que nos informou do acontecido, quando o venerando Lafayette fez o convenio da camara hereditaria para a camara vitalicia. Andam impressos os seus discursos, em que por mais duma vez elle alludio a essa transação, e em que expressou o seu arrependimento, por não ter annuido ás propostas de Mr. Lafitte, e ás de seus amigos politicos. A França com a sua camara vitalicia ficou de peor condição, do que com a camara hereditaria, e hoje creio que ninguem o nega. Todavia citou-se a França, mas nada se disse da Inglaterra, onde estamos vendo a nação a braços com a Camara alta. Quem esquece o que ella tem feito com a lei dos municipaes para a Irlanda, com a reforma do clero Irlandes, e tantas outras? Esta opposição continua, suggerio a Mr. O'Connell a luminosa idea de reorganisar a Camara alta, que elle propõe seja de numero certo, e pares propostos pelo fiel em cathegonas designadas, e escolhidas pelo povo. Eis aqui, como se prova que em todas as partes, em todos os governos representativos está reconhecida, a necessidade de não tornar a camara alta dependente da corôa sómente.

Alguns outros argumentos, que já foram refutados, poderia reproduzir, mas abstenho-me disso, que não desejo cançar a attenção da camara, para offerecer aos meus illustres collegas, que preferem a camara vitalicia, uma reflexão, que merece ser meditada. A camara temporaria tem a vantajem de estar em harmonia com a camara electiva, e apresenta o correctivo de poder ser dissolvida, quando assim convenha ao bem publico, a camara vitalicia não tem, como já ponderei, remedio algum depois de eleita, senão o soffrimento, ou uma revolução, mas dado o caso, que uma e outra apresentassem iguaes vantagens, submetto a meus illustres collegas, que deffendem a vitalicia, as seguintes ponderosas reflexões estamos no seio das divergencias politicas, e na epoca, em que alto fallam as paixões. Sobre taes influencias eleito o senado, quem viria ao Congresso? Summidades d'uma só côr politica, que lá está a opinião publica para affastar as outras, com quanto nenhuma parte tivessem tomado nos males, que tem aflligido a nossa patria. E então o Congresso, este Congresso Nacional, poderá querer marcar a linha divisoria, desejará acaso cortar pela raiz as esperanças daqueles, que não tomaram parte activa na rebelião, e que sendo notabilidades desejam um meio de reconciliação? (Apoiado, apoiado) Quererá por ventura, que para com aquelles, a quem declarou o locus poenitentioe:, se lhe fechem as portas deste Congresso? (Apoiado) Onde estaria aqui a politica, onde a razão de consciencia? Quereremos acaso, que exibia eternamente a desunião da familia portugueza, dividida já por tantos infortunios? (Apoiado). Seremos nós, nós legisladores os que deveremos fomentar, e atéar o fogo da discordia? Não Srs., o Congresso de 1837 tal não póde desejar que em contradicção estaria elle com todos os seus actos. Se pois este Congresso tal não póde querer, não se tome um arbitrio, que forçosamente ha de ter esse resultado. Pense-o maduramente o Congresso, veja se quer que continue a existir um partido, que pelas medidas que adoptar, e pela desigualdade, e systema de exclusão, com que for tractado, esteja sempre alerta, e vá engrossar, as fileiras dos machinadores e descontentes (apoiado) Estas ponderosas razões, que concebi meditando na materia fizeram-me muito peso, entrego-as á consideração de meus collegas, que muito desejarei me convençam que laboro em trilho errado, no em tanto, em quanto não fôr convencido do contrario, em quanto melhore, razões, das que a que offereço, não são produzidas, voto, no interesse do povo, no interesse da corôa, e no interesse da aristocracia pela camara temporaria. (Apoiado, apoiado)

O Sr. Rebello de Carvalho: - Sr. Presidente, depois de tudo o que tem dito os illustres oradores, que não precederam, eu não usaria da palavra, se não estivesse intimamente convencido, que é esta uma questão vital, de que depende a consolidação, ou não consolidação da liberdade entre nós, segundo o systema da monarchia representativa, que felizmente nos rege; e nesta persuasão, sendo tantas, e tão variadas as opiniões que se tem emittido, todas nascidas sem duvida da profunda convicção dos seus authores, julgo do meu dever não ficar em silencio, mas apresentar tambem o meu modo de pensar sobre este ponto importante da nossa organisação politica, menos com o fim de illustrar o Congresso, ou arrastar a minha opinião os illustres Deputados, que pensam de differente maneira, do que com o fim de fazer conhecer a meus constituintes quaes são as minhas idéas, e os motivos, e fundamentos do meu voto.

Alguns Srs. Deputados, que tem tomado parte nesta discussão, tem começado os seus discursos por fazer uma protestação de fé da convicção dos seus principios, e da pureza das suas intenções sobre esta questão. Eu faço a devida justiça, a todos os illustres Deputados, e pela parte que me toca tambem direi ao Congresso que tenho meditado muito sobre este objecto, e que o voto, que passo a exprimir, nasce de uma consciencia plenamente formada, porque eu entendo, como já disse que, dependendo da solução desta questão a realidade ou a ficção do Governo constitucional entre nós, um remorso eterno me atormentaria, se eu pronunciam de leve o meu voto, não tendo este por fundamento um serio exame, e meditação sobre tudo, o que podia fornecer-me o meu limitado entendimento.

Isto posto, eu entro na materia, e para que o Congresso não esteja por um só momento em duvida ácerca da minha opinião, para que os illustres Deputados, que não concordarem com ella, possam ir preparando as armas, que contra mim quizerem usar, eu desde já desperto a sua attenção declarando que voto por uma Camara temporaria de nomeação do Rei sobre proposta triplice dos collegios eleitoraes, sendo igualmente de opinião que devem marcar-se cathegorias, nas quaes entrem os elegiveis.

Sr. Presidente, são diversos os argumentos, que se tem empregado para mostrar a conveniencia de uma Camara vitalicia de nomeação do Rei, sendo igualmente certo que os illustres Deputados, que defendem o principio vitalicio, divergem pelo que toca á origem daquella Camara, querendo uns que seja de nomeação pura, e simples do Rei, outros, que seja de nomeação do Rei, mas sobre proposta de eleição popular. Um daquelles argumentos tem sido derivado da organisação da maioria dos governos constitucionaes hoje conhecidos, outro da natureza dos interesses, que a Camara dos Senadores tem de representar, outro da natureza das