Debates Parlamentares - Diário 205, p. 213 (1837-10-11)

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SESSÃO DE 11 DE OUTUBRO.

(Presidencia do Sr. Macario de Castro).

ABRIU-SE a Sessão às onze horas e meia da manhã, estando presentes 69 Srs. Deputados.

Leu-se, e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente: - Passamos á ordem do dia continua a discussão sobre a organisação da segunda Camara. O Sr. Barjona tem a palavra.

O Sr. Barjona: - O problema da organisação da segunda Camara legislativa tem sido tractado com toda a sabedoria, e eloquencia por muitos illustres oradores; mas é tal a sua extensão, e difficuldade, que ainda se pódem apresentar sobre elle algumas idéas novas. Meu verdadeiro dever seria o limitar-me a estas: entretanto, para fazer dellas uma exposição vantajosa, é forçoso tovar ainda outras, que já occuparam a attenção de meus collegas.

A resolução do problema consiste essencialmente na solução das seguintes questões parciaes: 1.ª quaes devem ser as qualidades dos membros da segunda Camara? 2.ª Quem ha de nomeá-los? 3.ª Qual o melhor methodo da nomeação? 4.ª Convem que o numero dos Senadores seja limitado, ou illimitado? 5.ª Cumpre que este emprego seja amovível, ou inamovivel?

A melhor solução destas questões será aquella, com que a segunda Camara satisfizer mais completamente aos seus fins, ou preencher melhor as funcções, que lhe competem no governo representativo.

Se consultarmos os mais abalisados publicistas, acharemos que são tres as attribuições principaes, oufuncçòes da segunda Camara, a saber: o servir de segunda instancia ás decisões da primeira; estabelecer o equilíbrio entre esta, a o governo; representar as differentes aristocracias da nação.

Que haja um corpo diverso da Camara dos Deputados, em que as decisões della sejam de novo discutidas, e votadas é hoje a vontade de quasi toda a nação, posso affirma-lo. Que é essencial á sustentação do governo representativo um corpo, que mantenha o equilíbrio entre o governo, e a Camara dos Deputados, é um principio, de que só duvidará quem não conhecer o coração humano, ou não tiver meditado um pouco na relação, em que se acham as partes principaes d'um systema constitucional. Agora que é precisa uma corporação sui generis, que represente as diversas aristocracias do paiz, é uma proposição, que ainda está longe de ser geralmente conhecida: todavia a precisão é real, não tanto como fim, mas como uma condição indispensavel á Camara dos Pares, sem a qual lhe falta a tendencia, e a força necessaria para estabelecer o equilibrio, de que é encarregada.

Os publicistas abundam, pela maior parte, destas doutrinas, e alguns de meus sabios companheiros tem-lhes dado tal desenvolvimento, que me reputo dispensado de me deter em demonstra-las; e passo immediatamente á solução das cinco questões parciaes, que tive ha pouco a honra de apresentar.

Sr. Presidente, estou intimamente convencido de que entre nós a unica solução compatível com o estabelecimento, e conservação do governo representativo, deve ser reduzida aos termos seguintes: ninguem seja Senador antes de chegar á idade de quarenta annos; sem ter um rendimento, que o torne independente, e sem pertencer a alguma das diversas aristocracias da nação. O numero dos Senadores ha de ser limitado; mas poderá augmentar-se em circumstancias extraordinarias, as quaes a Constituição marcará. A nomeação dos Senadores ha de ser mixta, isto é, devem ser escohidos pelo Rei d'uma lista triplice votada por collegios eleitores. Os collegios eleitoraes hão de ser formados de individuos d'um censo maior que o dos eleitores dos Deputados. Os Senadores hão de ser vitalicios.

Eis-aqui os principios, que em tal materia possuo ha muitos annos com uma excepção devida ao nosso estado presente. Não é aqui o logar de os demonstrar todos: seguindo o exemplo dos oradores, que me precederam, occupar-me-hei sómente de provar: 1.º que os Senadores devem ser tirados da aristocracia do paiz: 2.º que a eleição não póde deixar de ser mixta: 3.° que o pariato deve ser inamovível. O resto ficará para occasião mais opportuna.

A palavra aristocracia só por si parece que faz estremecer a alguns de meus antagonistas: eu porém peço licença para notar que se acaso se derem ao trabalho de reflectir um pouco sobre a accepção déssa palavra, se fecharem os ouvidos aos clamores do egoismo, e da ambição, todo o horror desapparecerá completamente. Já não é questão da aristocracia de velhos pergaminhos, que desacompanhada d'outros requisitos essenciaes não dá direito algum ao pariato: tracta-se da aristocracia dos títulos, e das condecorações adquiridas por serviços pessoaes, da aristocracia das riquezas, e da aristocracia dos talentos, as quaes tem verdadeiro poder em todos os paizes do mundo. E' verdade que a aristocracia herdada exerce ainda hoje um grande prestigio, principalmente sobre os povos das provincias; mas não póde ter logar no senado, sem que seja revestida d'outras condições indispensaveis. Levadas as cousas a este estado de clareza, devia-se esperar que desapparecessem todas as animosidades contra a aristocracia: todavia não acontece assim, porque o homem orgulhoso não está em estado de avaliar devidamente as cousas, que offendem a sua vaidade; e procura menos cabar sempre tudo o que não tem, e muito estimaria possuir, e ainda o que, não lhe sendo impossivel de alcançar, elle reputa incerto ou tardio. O ambicioso em guerra constante com o que se oppõe a seus fins esforça-se em lançar para fóra da orbita do poder aquelles, que receia lhe venham a diminuir a influencia. (Apoiado.) Uns, e outros esperançados de terem sempre assento na Camara dos Deputados, e de gozarem nella da maior consideração, não soffrem que se crie uma segunda Assembléa, a que não tenham prompto accesso, e que elles reputem mais graduada que a sua. Desenganemo-nos, Srs., ninguem quer descer, e quasi todos desejam subir; e aquelles, que mais ostentam de desprezar a aristocracia, são elles mesmos os maiores aristocratas. (Apoiado.)

Mas que temos nós com uns poucos de homens, cuja mira é sómente o poder, ou o interesse? Que importa ao todo da nação que a Camara dos Pares seja formada de duques, marquezes, condes, barões, professores, juizes, ou advogados? Isto é-lhes totalmente indifferenle, e só póde dar cuidado a meia duzia de ambiciosos. O ponto está em que a Camara seja composta de pessoas daquellas classes, que maiores garantias possam offerecer; e quaes sejam essas classes, é o que agora passamos a investigar.

Se a Camara dos Senadores fosse formada da mesma sorte, que a dos Deputados; se a sua totalidade, ou quasi totalidade se compozesse das classes medias da nação, seria muito menos própria para emendar as decisões injustas, ou inconsideradas dos Deputados: pois sendo formada dos mesmos elementos devia ser affectada dos mesmos vícios, e influída pelas mesmas facções; e no caso de collisão entre o governo, e a primeira Camara, actuaria as mais das vezes com ella no mesmo sentido. Cumpre conseguintemente que seja composta de pessoas escolhidas dentro das classes mais elevadas: além de que, só compondo-se de homens d'uma tal graduação, reunirá as condições indispensaveis ás altas funcções a seu cargo. Com effeito, os homens pertencentes ás classes mais elevadas pouco ou nada tem a que aspirar na ordem social: os das classes medias, pelo contrario, hão de quasi
todos procurar subir o caminho, que lhes falta; e por este

SESS. EXTRAORD. DE 1837. VOL. III. 51

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SESSÃO DE 11 DE OUTUBRO.(Presidencia do Sr. Macario de Castro).ABRIU-SE a Sessão às onze horas e meia da manhã, estando presentes 69 Srs. Deputados.Leu-se, e approvou-se a acta da Sessão antecedente.ORDEM DO DIA. O Sr. Presidente: - Passamos á ordem do dia continua a discussão sobre a organisação da segunda Camara. O Sr. Barjona tem a palavra. O Sr. Barjona: - O problema da organisação da segunda Camara legislativa tem sido tractado com toda a sabedoria, e eloquencia por muitos illustres oradores; mas é tal a sua extensão, e difficuldade, que ainda se pódem apresentar sobre elle algumas idéas novas. Meu verdadeiro dever seria o limitar-me a estas: entretanto, para fazer dellas uma exposição vantajosa, é forçoso tovar ainda outras, que já occuparam a attenção de meus collegas.A resolução do problema consiste essencialmente na solução das seguintes questões parciaes: 1.ª quaes devem ser as qualidades dos membros da segunda Camara? 2.ª Quem ha de nomeá-los? 3.ª Qual o melhor methodo da nomeação? 4.ª Convem que o numero dos Senadores seja limitado, ou illimitado? 5.ª Cumpre que este emprego seja amovível, ou inamovivel?A melhor solução destas questões será aquella, com que a segunda Camara satisfizer mais completamente aos seus fins, ou preencher melhor as funcções, que lhe competem no governo representativo. Se consultarmos os mais abalisados publicistas, acharemos que são tres as attribuições principaes, oufuncçòes da segunda Camara, a saber: o servir de segunda instancia ás decisões da primeira; estabelecer o equilíbrio entre esta, a o governo; representar as differentes aristocracias da nação.Que haja um corpo diverso da Camara dos Deputados, em que as decisões della sejam de novo discutidas, e votadas é hoje a vontade de quasi toda a nação, posso affirma-lo. Que é essencial á sustentação do governo representativo um corpo, que mantenha o equilíbrio entre o governo, e a Camara dos Deputados, é um principio, de que só duvidará quem não conhecer o coração humano, ou não tiver meditado um pouco na relação, em que se acham as partes principaes d'um systema constitucional. Agora que é precisa uma corporação sui generis, que represente as diversas aristocracias do paiz, é uma proposição, que ainda está longe de ser geralmente conhecida: todavia a precisão é real, não tanto como fim, mas como uma condição indispensavel á Camara dos Pares, sem a qual lhe falta a tendencia, e a força necessaria para estabelecer o equilibrio, de que é encarregada. Os publicistas abundam, pela maior parte, destas doutrinas, e alguns de meus sabios companheiros tem-lhes dado tal desenvolvimento, que me reputo dispensado de me deter em demonstra-las; e passo immediatamente á solução das cinco questões parciaes, que tive ha pouco a honra de apresentar. Sr. Presidente, estou intimamente convencido de que entre nós a unica solução compatível com o estabelecimento, e conservação do governo representativo, deve ser reduzida aos termos seguintes: ninguem seja Senador antes de chegar á idade de quarenta annos; sem ter um rendimento, que o torne independente, e sem pertencer a alguma das diversas aristocracias da nação. O numero dos Senadores ha de ser limitado; mas poderá augmentar-se em circumstancias extraordinarias, as quaes a Constituição marcará. A nomeação dos Senadores ha de ser mixta, isto é, devem ser escohidos pelo Rei d'uma lista triplice votada por collegios eleitores. Os collegios eleitoraes hão de ser formados de individuos d'um censo maior que o dos eleitores dos Deputados. Os Senadores hão de ser vitalicios.Eis-aqui os principios, que em tal materia possuo ha muitos annos com uma excepção devida ao nosso estado presente. Não é aqui o logar de os demonstrar todos: seguindo o exemplo dos oradores, que me precederam, occupar-me-hei sómente de provar: 1.º que os Senadores devem ser tirados da aristocracia do paiz: 2.º que a eleição não póde deixar de ser mixta: 3.° que o pariato deve ser inamovível. O resto ficará para occasião mais opportuna.A palavra aristocracia só por si parece que faz estremecer a alguns de meus antagonistas: eu porém peço licença para notar que se acaso se derem ao trabalho de reflectir um pouco sobre a accepção déssa palavra, se fecharem os ouvidos aos clamores do egoismo, e da ambição, todo o horror desapparecerá completamente. Já não é questão da aristocracia de velhos pergaminhos, que desacompanhada d'outros requisitos essenciaes não dá direito algum ao pariato: tracta-se da aristocracia dos títulos, e das condecorações adquiridas por serviços pessoaes, da aristocracia das riquezas, e da aristocracia dos talentos, as quaes tem verdadeiro poder em todos os paizes do mundo. E' verdade que a aristocracia herdada exerce ainda hoje um grande prestigio, principalmente sobre os povos das provincias; mas não póde ter logar no senado, sem que seja revestida d'outras condições indispensaveis. Levadas as cousas a este estado de clareza, devia-se esperar que desapparecessem todas as animosidades contra a aristocracia: todavia não acontece assim, porque o homem orgulhoso não está em estado de avaliar devidamente as cousas, que offendem a sua vaidade; e procura menos cabar sempre tudo o que não tem, e muito estimaria possuir, e ainda o que, não lhe sendo impossivel de alcançar, elle reputa incerto ou tardio. O ambicioso em guerra constante com o que se oppõe a seus fins esforça-se em lançar para fóra da orbita do poder aquelles, que receia lhe venham a diminuir a influencia. (Apoiado.) Uns, e outros esperançados de terem sempre assento na Camara dos Deputados, e de gozarem nella da maior consideração, não soffrem que se crie uma segunda Assembléa, a que não tenham prompto accesso, e que elles reputem mais graduada que a sua. Desenganemo-nos, Srs., ninguem quer descer, e quasi todos desejam subir; e aquelles, que mais ostentam de desprezar a aristocracia, são elles mesmos os maiores aristocratas. (Apoiado.)Mas que temos nós com uns poucos de homens, cuja mira é sómente o poder, ou o interesse? Que importa ao todo da nação que a Camara dos Pares seja formada de duques, marquezes, condes, barões, professores, juizes, ou advogados? Isto é-lhes totalmente indifferenle, e só póde dar cuidado a meia duzia de ambiciosos. O ponto está em que a Camara seja composta de pessoas daquellas classes, que maiores garantias possam offerecer; e quaes sejam essas classes, é o que agora passamos a investigar.Se a Camara dos Senadores fosse formada da mesma sorte, que a dos Deputados; se a sua totalidade, ou quasi totalidade se compozesse das classes medias da nação, seria muito menos própria para emendar as decisões injustas, ou inconsideradas dos Deputados: pois sendo formada dos mesmos elementos devia ser affectada dos mesmos vícios, e influída pelas mesmas facções; e no caso de collisão entre o governo, e a primeira Camara, actuaria as mais das vezes com ella no mesmo sentido. Cumpre conseguintemente que seja composta de pessoas escolhidas dentro das classes mais elevadas: além de que, só compondo-se de homens d'uma tal graduação, reunirá as condições indispensaveis ás altas funcções a seu cargo. Com effeito, os homens pertencentes ás classes mais elevadas pouco ou nada tem a que aspirar na ordem social: os das classes medias, pelo contrario, hão de quasi
todos procurar subir o caminho, que lhes falta; e por esteSESS. EXTRAORD. DE 1837. VOL. III. 51

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