Debates Parlamentares - Diário 233, p. 1277 (1837-11-15)

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1277

Numero 271.

Anno 1837,

ano to ema.

QUINTA FEIRA 16 DE NOVEMBRO.

Parte OffidaL

SECftETABIABE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO.

4.a Repartiçãot

MANDA a RAINHA', pula Secretaria d'Eslado dos Negócios do Reino, remettcr d Academia Real dasScicncias de Lisboa os dous inclusos Requerimentos documentados, e as informações que lhes são relativas, pertencendo um delles a Luiz António de Brito , e outro o José Alaria Pires, os quaes pedem o logar de Porteiro do Jardim Botânico, que se acha vago pelo fallecimeiilo de João Miguel Pires; e Ordena a Mesma Augusta Senhora, que a mencionada Academia, aquém pelo Artige 4." do Decreto de S7 de Agosto de 1836, pertenço nomear oudemittir os.Empregados subalternos do sobredito Jardim Botânico, sobre proposta do Director, defira nesta conformidade a estes , ou qoaesquer outros pertcndcntes que. se apresentem , como julgar justo , c conveniente ao serviço. Palácio das Necessidades, em 14 deNovem-•bro de 1837. = Júlio Gomes da Silva Sanc/ies.

SECRETARIA DISTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.

3." Repartição.

HEI por bem Conceder a Luciano Augusto Máximo a demissão , quu Me pediu , do Logar de Guarda B Cavallo da Fiscalisação da competência da Alfândega .Grande de Lisboa, no Posto daTrafaria , para que tinha sido nomeado por Decreto de três de Maio do corrente anno. O Secretario d'Eslado dos Negócios da Fazenda assim'o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, ern sete de Novembro de mil oitocentos trinta, e.sete. = R AIN H A. = João de. Oliveira.

ATTENDENDO a que José' Maria Soares foi perseguido em consequência da sua adhe-sào á Causa Constitucional, obrigado a emigrar , e que formou parle do Exercito Libertador, que desembarcou nas Praias do Mmdello, entrando com distincção na lucta qnc teve logar co.ntra as forças do Usurpador: Hei por bem , na conformidade do Decreto de dczeseis de Janeiro do corrente anno, Nomea-Io para o Logar de Guarda a Cavallo da Fiscalisaçào da competência da Alfândega Grande,de Lisboa no Posto da Trafaria, vago pela demissão concedida a Luciano Augusto Máximo. O Secretario d'Estado dos Negócios da Fazenda . .assim o leulja entendido , e faça executar. Paço das Necessidades, em sete de Novembro de mil •oitocentos trinta e sete. = RAINHA. = João de Oliveira.

N." 85. '' •

Secretaria de Estado dos Negocio» tda Guerra, em 13 de Novembro de 1837.

.OUDV.M DO EXERCITO.

Piiblicam-sc ao Exercito os seguintes Decretos.

HEI por bem Encatregar interinamente do Ministério e Despacho dos Negócios da Guerra ao Marechal de Campo, Barão dcBoni-fim, do Meu Conselho. O Secretario de Estado dos,Negócios do Reino assim o tenha en-tendido, e faça expedir as participações necessárias. Palácio das "Neccssidudes, em nove de Novembro de mil-oitocentos trinta e sete.= RA INHA. = .7M/íb Gomes da 'Silva Sanches.

Havendo por D.ecrelo'dar data dtsfe, Encarregado interinamente, ao Marechal de Campo, « Conselheiro, Barão..de Bom/un ,. do Ministério c Dcpacho. dos Negocios.da .Guerra ; .Hei

por bem Dar por acabada a Cominissão Conferida por Decreto de trinta de Outubro próximo passado ao Conselheiro, Francistp Pedro Celestino -Soares para o expediente e Despacho do referido Ministério. O Secretario de Eblado dós Negócios do Reino b tenha assim entendido e faça expedir-as convenientes participações. Palácio das Necessidades, em nove de Novembro de mil oitocentos trinta e sete. = RA.Í-"N H A. = Juli ò Gomes da Silva Sanches»

Attendet do ao que Me representou o Corise-.heiro Francisco Pedro Celestino Soares, Tenente Coronel Graduado de Infantaria: liei por bem Exonera-lo do Logar de Director Geral da Secretaria de Estado -dos Negócios da Guerra, que exerceu muito á Minha satisfação.-O Secretario dtí Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, Encarregado intarinainen*. te dos da Guerra, o Uíriba assiio, entendido, e faça executar. Palácio-das Necessidades, etn dez de Novembro de mil oitocentos trinta e sete. = RAINHA.= Barão de liomfim.

Portarias.

Ministério da Guerra. — 2."Direcção. = 1.* Repartição.=Devendonltiiv>ar?ae infallivelnien-te até oo dia 30 de Novembro do corrente anno o ajustamento das contai do extincto Deposito Geral Militar de Lisboa; assim o Manda Suu Magestade a RAIKHA , pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, declarar ao Chefe da Repartição Provisional'de Liquidações, ao Intendente dal.*, e G." Divisões Militares, e a todas as Authoridades competentes, para sua inteUigencia, e devida execução, e para que somente até áquella data se abonem os vencimentos inharentes a tal Coinmissão , tanto aos effectivos, "comoção Brigadeiro, J. Leandro Vallada9,~e Coronel-, J. Vellez Car-dozo, os quaès, não obstante' acheretn-se reformados, devera, como

Ministprio da Guerra. = 1." Direcção. = 3.* Repartição. = Manda a RAINHA, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, que o Bacharel J. Pompilio da Moita Azevedo, que por Portaria de 30 de Setembro ultimo foi nomeado Auditor da 1." Divisão Militar, seja exonerado do referido Logar, por assim o ha-•ver requerido. Paço das Necessidades, em 7 de Novembio de 1837. = Francisco Pedro Ce/es-tino Soares.

Por Portaria de 4 do corrente mês. Para fazer o serviço provisoriamente no Regimento de Cavollana. N."4, o Alferes do Regimento -N1."6 da mesma Arma, N. M. deSou-sa Moura.

Por Portaria de 6 do dito mcs. Para ter exercício mo Butalhio de Infnnteria N.° 14, o Ttenenle Ajudante do Batalhão N." 18'da mesma' Arma,:J; 'Pinto Ribeiro.

Por Portaria de 9 do dito mcz.

Para'reassumir o Commando da õ." Divisão Militar, o Marechal de Campo Graduado; \7iã-conde di: Bobeia.

Por 1'orlarias de 9 do dito wiea. •

Encarregado interinamente do Commando da 6.1* Divisão Militar, o Brigadeiro M. José Mendes, que se achava do mesmo modo com-mandando a 5." Divisão.

Para reunir no Batalhão de Caçadores N." 1; pnra o quol está destinado, o Tenente J. Joaquim Dtiis, qu« por Poilarií. de 9 de Agosto ultimo foi iiiiiiidíido fazer o serviço provisoriamente no Batalhão de Caçadores N.° 2.

Sua Mdgestude a RAINHA Permilte que o Tenente Coronel de Arlillieria, R. José' Coelho, gose dos três ruezes de licença, que Ilu- fnriini concedidos «m 32 de Junho ultimo, para vir a Portugal ; e Ordena que durante a sua auspn-". cia fique encarreguHo do Commando da Sutr-Divisão Militar de Ponta-Delgada, o Capitão, Commandante interino do Batalhão de Caça-dorns N.° l , V. R. Luiz de Sequeira.

Publicaí-se ao Exercito que em data de 17 de Agosto ultimo foi encarrogudo do Commando Batalhão Nacional Movei de Villa Nova de Gaia, o Major Graduado de Infanteria, T. Cary d? Aranjo; e na mesmu d;ita exonerado do Cominando do sobredito Batalhão, o Tenente Coronel do Regimento de Voluntários da Rainha, M. António Mendes, que para elj lê linha sido nomeado por Portaria de 18 de Novembro de 1836.

Licenças concedidas por motivo de moléstia aoi Ofjlciaen abaixo indicados.

Em Sessão de 19 do mcz próximo passado.

Ao Alferes do Batalhão Provisório de Infan-tenn N.° 3, A. T. Ferreira Tuborda, quarenta dias para usar de banhos do mor:

Ao Capitão do Batalhão de Infantaria X." 16, J. Corrêa de Almeida, quarenta dias pá-* rã se tractar.

Em Setsão de 20 do dito mez.

Ao Tenente do Regimento de CaviillarÍB'N.d 2, J. de M. Sousa Amorim, noventa dias pura convalescer em ares pátrios»

Ao Tenente do Regimento de Infanteria'lN.° 4, J. V. Maria Machado,-vinte dias para convalescer.

Ao Cirurgião Ajudante do Batalhão de Infanteria N.b 17, J. Pires da Malta, quarenta dias para continuar a tractar-se.

Em Sessão de 23 do dito mês.

Ao Capitão do Batalhão de InfantRria N.7 19, I. Lopes Barreto, rtoventa dias para se tractar.

Licenças registadas, concedidas aos indivíduos abaixo fíndicadt is.

AoCapellão do Regimento deCavallaria N.°

1, J. Pessoa de Amorim , três mezes.

Ao Tenente do Regimento de Cavallaria N."

2, L. de Mello Breyner, seis mezes; em razão de não tor gosado a licença qun IJie foi concp* dida, publicada na Ordem do Exercito N."47.

Ao Alferes do Regimento de Cavallaria N.* ó, J. P. de Carvalho e Mira, um mez.

'Ao Capitão do Batalhão Provisório de In-fanteria N.° l, "A. Hedwigcs do Amarai, seis niezes.

Ao Capitão do Regimento de Infanteria N." 4, A. P. Boroa Condeatavel, dous mczes.

Ao Tenente Coronel deCavallaria N.°2, Com-mandanle da Eschola Veterinária, >M. P. de Almeida Valèjo, beis mezes.

1277Numero 271.Anno 1837,ano to ema.QUINTA FEIRA 16 DE NOVEMBRO.Parte OffidaLSECftETABIABE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO.4.a RepartiçãotMANDA a RAINHA', pula Secretaria d'Eslado dos Negócios do Reino, remettcr d Academia Real dasScicncias de Lisboa os dous inclusos Requerimentos documentados, e as informações que lhes são relativas, pertencendo um delles a Luiz António de Brito , e outro o José Alaria Pires, os quaes pedem o logar de Porteiro do Jardim Botânico, que se acha vago pelo fallecimeiilo de João Miguel Pires; e Ordena a Mesma Augusta Senhora, que a mencionada Academia, aquém pelo Artige 4." do Decreto de S7 de Agosto de 1836, pertenço nomear oudemittir os.Empregados subalternos do sobredito Jardim Botânico, sobre proposta do Director, defira nesta conformidade a estes , ou qoaesquer outros pertcndcntes que. se apresentem , como julgar justo , c conveniente ao serviço. Palácio das Necessidades, em 14 deNovem-•bro de 1837. = Júlio Gomes da Silva Sanc/ies.SECRETARIA DISTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.3." Repartição.HEI por bem Conceder a Luciano Augusto Máximo a demissão , quu Me pediu , do Logar de Guarda B Cavallo da Fiscalisação da competência da Alfândega .Grande de Lisboa, no Posto daTrafaria , para que tinha sido nomeado por Decreto de três de Maio do corrente anno. O Secretario d'Eslado dos Negócios da Fazenda assim'o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, ern sete de Novembro de mil oitocentos trinta, e.sete. = R AIN H A. = João de. Oliveira.ATTENDENDO a que José' Maria Soares foi perseguido em consequência da sua adhe-sào á Causa Constitucional, obrigado a emigrar , e que formou parle do Exercito Libertador, que desembarcou nas Praias do Mmdello, entrando com distincção na lucta qnc teve logar co.ntra as forças do Usurpador: Hei por bem , na conformidade do Decreto de dczeseis de Janeiro do corrente anno, Nomea-Io para o Logar de Guarda a Cavallo da Fiscalisaçào da competência da Alfândega Grande,de Lisboa no Posto da Trafaria, vago pela demissão concedida a Luciano Augusto Máximo. O Secretario d'Estado dos Negócios da Fazenda . .assim o leulja entendido , e faça executar. Paço das Necessidades, em sete de Novembro de mil •oitocentos trinta e sete. = RAINHA. = João de Oliveira.N." 85. '' •Secretaria de Estado dos Negocio» tda Guerra, em 13 de Novembro de 1837..OUDV.M DO EXERCITO.Piiblicam-sc ao Exercito os seguintes Decretos.HEI por bem Encatregar interinamente do Ministério e Despacho dos Negócios da Guerra ao Marechal de Campo, Barão dcBoni-fim, do Meu Conselho. O Secretario de Estado dos,Negócios do Reino assim o tenha en-tendido, e faça expedir as participações necessárias. Palácio das "Neccssidudes, em nove de Novembro de mil-oitocentos trinta e sete.= RA INHA. = .7M/íb Gomes da 'Silva Sanches.Havendo por D.ecrelo'dar data dtsfe, Encarregado interinamente, ao Marechal de Campo, « Conselheiro, Barão..de Bom/un ,. do Ministério c Dcpacho. dos Negocios.da .Guerra ; .Heipor bem Dar por acabada a Cominissão Conferida por Decreto de trinta de Outubro próximo passado ao Conselheiro, Francistp Pedro Celestino -Soares para o expediente e Despacho do referido Ministério. O Secretario de Eblado dós Negócios do Reino b tenha assim entendido e faça expedir-as convenientes participações. Palácio das Necessidades, em nove de Novembro de mil oitocentos trinta e sete. = RA.Í-"N H A. = Juli ò Gomes da Silva Sanches»Attendet do ao que Me representou o Corise-.heiro Francisco Pedro Celestino Soares, Tenente Coronel Graduado de Infantaria: liei por bem Exonera-lo do Logar de Director Geral da Secretaria de Estado -dos Negócios da Guerra, que exerceu muito á Minha satisfação.-O Secretario dtí Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, Encarregado intarinainen*. te dos da Guerra, o Uíriba assiio, entendido, e faça executar. Palácio-das Necessidades, etn dez de Novembro de mil oitocentos trinta e sete. = RAINHA.= Barão de liomfim.Portarias.Ministério da Guerra. — 2."Direcção. = 1.* Repartição.=Devendonltiiv>ar?ae infallivelnien-te até oo dia 30 de Novembro do corrente anno o ajustamento das contai do extincto Deposito Geral Militar de Lisboa; assim o Manda Suu Magestade a RAIKHA , pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, declarar ao Chefe da Repartição Provisional'de Liquidações, ao Intendente dal.*, e G." Divisões Militares, e a todas as Authoridades competentes, para sua inteUigencia, e devida execução, e para que somente até áquella data se abonem os vencimentos inharentes a tal Coinmissão , tanto aos effectivos, "comoção Brigadeiro, J. Leandro Vallada9,~e Coronel-, J. Vellez Car-dozo, os quaès, não obstante' acheretn-se reformados, devera, como Ministprio da Guerra. = 1." Direcção. = 3.* Repartição. = Manda a RAINHA, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, que o Bacharel J. Pompilio da Moita Azevedo, que por Portaria de 30 de Setembro ultimo foi nomeado Auditor da 1." Divisão Militar, seja exonerado do referido Logar, por assim o ha-•ver requerido. Paço das Necessidades, em 7 de Novembio de 1837. = Francisco Pedro Ce/es-tino Soares.Por Portaria de 4 do corrente mês. Para fazer o serviço provisoriamente no Regimento de Cavollana. N."4, o Alferes do Regimento -N1."6 da mesma Arma, N. M. deSou-sa Moura.Por Portaria de 6 do dito mcs. Para ter exercício mo Butalhio de Infnnteria N.° 14, o Ttenenle Ajudante do Batalhão N." 18'da mesma' Arma,:J; 'Pinto Ribeiro.Por Portaria de 9 do dito mcz.Para'reassumir o Commando da õ." Divisão Militar, o Marechal de Campo Graduado; \7iã-conde di: Bobeia.Por 1'orlarias de 9 do dito wiea. •Encarregado interinamente do Commando da 6.1* Divisão Militar, o Brigadeiro M. José Mendes, que se achava do mesmo modo com-mandando a 5." Divisão.Para reunir no Batalhão de Caçadores N." 1; pnra o quol está destinado, o Tenente J. Joaquim Dtiis, qu« por Poilarií. de 9 de Agosto ultimo foi iiiiiiidíido fazer o serviço provisoriamente no Batalhão de Caçadores N.° 2.Sua Mdgestude a RAINHA Permilte que o Tenente Coronel de Arlillieria, R. José' Coelho, gose dos três ruezes de licença, que Ilu- fnriini concedidos «m 32 de Junho ultimo, para vir a Portugal ; e Ordena que durante a sua auspn-". cia fique encarreguHo do Commando da Sutr-Divisão Militar de Ponta-Delgada, o Capitão, Commandante interino do Batalhão de Caça-dorns N.° l , V. R. Luiz de Sequeira.Publicaí-se ao Exercito que em data de 17 de Agosto ultimo foi encarrogudo do Commando Batalhão Nacional Movei de Villa Nova de Gaia, o Major Graduado de Infanteria, T. Cary d? Aranjo; e na mesmu d;ita exonerado do Cominando do sobredito Batalhão, o Tenente Coronel do Regimento de Voluntários da Rainha, M. António Mendes, que para elj lê linha sido nomeado por Portaria de 18 de Novembro de 1836.Licenças concedidas por motivo de moléstia aoi Ofjlciaen abaixo indicados.Em Sessão de 19 do mcz próximo passado.Ao Alferes do Batalhão Provisório de Infan-tenn N.° 3, A. T. Ferreira Tuborda, quarenta dias para usar de banhos do mor:Ao Capitão do Batalhão de Infantaria X." 16, J. Corrêa de Almeida, quarenta dias pá-* rã se tractar.Em Setsão de 20 do dito mez.Ao Tenente do Regimento de CaviillarÍB'N.d 2, J. de M. Sousa Amorim, noventa dias pura convalescer em ares pátrios»Ao Tenente do Regimento de Infanteria'lN.° 4, J. V. Maria Machado,-vinte dias para convalescer.Ao Cirurgião Ajudante do Batalhão de Infanteria N.b 17, J. Pires da Malta, quarenta dias para continuar a tractar-se.Em Sessão de 23 do dito mês.Ao Capitão do Batalhão de InfantRria N.7 19, I. Lopes Barreto, rtoventa dias para se tractar.Licenças registadas, concedidas aos indivíduos abaixo fíndicadt is.AoCapellão do Regimento deCavallaria N.°1, J. Pessoa de Amorim , três mezes.Ao Tenente do Regimento de Cavallaria N."2, L. de Mello Breyner, seis mezes; em razão de não tor gosado a licença qun IJie foi concp* dida, publicada na Ordem do Exercito N."47.Ao Alferes do Regimento de Cavallaria N.* ó, J. P. de Carvalho e Mira, um mez.'Ao Capitão do Batalhão Provisório de In-fanteria N.° l, "A. Hedwigcs do Amarai, seis niezes.Ao Capitão do Regimento de Infanteria N." 4, A. P. Boroa Condeatavel, dous mczes.Ao Tenente Coronel deCavallaria N.°2, Com-mandanle da Eschola Veterinária, >M. P. de Almeida Valèjo, beis mezes.

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