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N.° 10. J5<_05o _1848.br='_1848.br' ssíautiro='ssíautiro' _5='_5' w='w' i='i' to='to' xtmtvitcxivi='xtmtvitcxivi'> Presidência do Sr. Va% Prelo (Decano).
I^ouco depois do meio dia fez-se a chamada, e verilicou.se estarem presentes òO Srs. Deputados eleitos.— A uma hora declarou o Sr. Presidente estarem presentes 65 Senhores, em consequência do que declarou aberta a Sessão.
O Sr. Secretario José de Mello Gouvêa : — Leu a acta da Sessão antecedente, e sobre ella disse:
O Sr. D. Pedro da Costa Macedo:—Desejava perguntar ao Sr. Secretario, redactor da acta, em que conta foi tomada uma declaração feita pelo Sr. Barão de Villa Nova d'Ourem, por mim, e por alguns outros Srs. Deputados; declaração esta que tendia a mostrar certa duvida em votarmos na questão que se agitava relativamente á constituição da Camara ; desejava que se me dissesse em que conta foi tomada esta espécie de recusa, que nós fizemos, e que era fundamentada.
O Sr. Secretario Gouvêa:—A Mesa seguiu rui redacção da acta o costume dos outros Parlamentos, que é, não se lançar nella declaração alguma dos Srs. Deputados, quando elles o não requererem. Nem o Sr. Baião de Villa Nova d'Ourem, nem os outros Senhores pediram que as suas declarações fossem lançadas na acta, e por isso o não foram.
O Sr. D. Pedro da Costa Macedo:—Nesse caso peço licença a V. Ex.a e aos meus illuslres Collegas, para que permitiam dar, o mais succinlamenle que me seja possível, algumas das rasões, porque hontem fiz esta declaração. (Vozes:—Não pôde ser). Então como posso eu juslificar-me do procedimento que live, e pelo qual parece que pequei? (Vows: — Pela imprensa). Diz o Regimento que o Depulado não possa deixar dè votar, uma vez que esteja presente no acto da votação; deixando eu devotar não lia duvida nenhuma que ataquei o Regimento, e xsendo eu talvez o Deputado mais novo que aqui eslá, custa-me muito que se diga, que principiei a minha carreira parlamentar atacando o Regimento, e então Sessão N." 10.
peço aos meus illuslres Collegas que me escutassem por um instante.... (Vo%cs: — É contra o Regimento; não pôde ser). Eu respeito as opiniões da maioria, e muito mais as dos meus Collegas, parte dos quaes me honro de conhecer, e a todos tributo respeito, e por isso callar-me-hei, ainda que sinto não poder explicar-me, e arredar de mim uma espécie de nódoa, com que começo a minha carreira parlamentar.
O Sr. Rebello Cabral: — Só fallarei nos termos do Regimento, porque aqui não pôde haver discussão; peço que se rectifique a acta, quando diz—-eleilos em 1816 — relativamente aos dois Senhores eleilos por Moçambique; parece-me que o foram em 1845, para a Camara de 1846, e então peço que se desfaça esse engano.
O Sr. Isidoro Guedes: — Parece-me que a acta é a historia fiel do que aqui se passa ; parece-me que, tendo declarado que me nãp achava habilitado para votar, era esla uma circumslancia que valia a pena de se inscrever na acta. ,
Approvou-se a acta com a rectificação pedida pelo Sr. Rebello Cabral.
O Sr. Secretario José de Mello Gouvêa: — Deu conta da seguinte
correspondência.
Camara dos Dignos Pares:— Um Officio da Presidência, participando achar-sc aquella Camara ins-tallada, lendo nomeado para Secrelarios os Dignos Pares, José Pimentel Freire, e Francisco Simões Mar-gioclii ; e para Vice-Secretarios os Dignos Pares, Marquez de Ponte de Lima, e Conde de Sampaio. — A Junta ficou inteirada.
Officios:—Um do Sr. Deputado eleilo, Lopes Branco, participando não poder por em quanto comparecer na Camara por causa de negócios domésticos. — Inteirada.