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trabalhos haviam terminado muito antes da chegada da mesma força; é o commandante da força, declarando que chegara a Poiares pela uma hora e meia da tarde, c que achando a igreja fechada, lhe fora dito pelo regedor substituto e proprietários para onde fora aquartelado, que a eleição linha corrido lutnultuariatnenlc, chegando a expulsar da igreja o presidente. Ora pergunto cu, quid júris? como havemos de decidir? Temos Ires padres jurando insacris que a eleição correu regular; que o presidente saiu da assembléa pacificamente e que os trabalhos acabaram ás Ires horas; temos o parocho da terra a allcstar que terminaram á meia hora depois do meio dia; temos o regedor a passar attestado ao commandante da força de qilc tinha ali chegado com a força do seu cominando ás duas horas da tarde, e declarando depois por outro attestado que o primeiro que passara não era exacto, e que o fizera por coacção porque o commandanle da força o obrigara a isso, mas que o segundo é que valia, porque como já estava livre da coacção, já podia dizer a verdade. Ora pergunto á assembléa se é possível decidir conscienciosamente um assumpto d'estes, quando vemos altcstados contra attcslados? Vemos o presidente da mesa, que todos sabem as attribuições que a lei lhe impõe, o mandar chamar a força, fugirá assembléa e ir para outra parte protestar, dizendo que foi violentado, e lhe arrancaram os cadernos e mais papeis que deviam servir para a eleição, e a mesa asseverando que elle saiu por sua livre vontade. Como havemos decidir este negocio? Onde está aqui a verdade? Aqui ha crime por forca, seja elle de quem for. Não me atrevo, porque não tenho documentos nem fundamentos. (Vozes;—Ouçam, ouçam.) Ouçam, sim, senhor, eu fallo para se ouvir. Declaro que não posso, que não me atrevo a dizer de que parle eslá o crime, porque não lenho documentos que me babililem a isso, porque vejoaltes-tados de ecclcsiasticos contra ecclesiasticos; vejo o regedor a passar um atleslado ao commandante da força, e depois passar outro em sentido contrario, dizendo que passara o primeiro por ser a isso coagido pelo mesmo commandante; vejo o presidente da assembléa, que retirando-se da mesa, fora protestar perante uma aucloridade; vejo a mesa declarando que o presidente Se retirou por sua livre vontade, e que só foi substituído depois de se verificar que não apparecia. Declaro que não sei onde está aqui a verdade; que ha mentira e falsidade em parte d'islo não ha duvida nenhuma. Se o parocho de Poiares falta á verdade ou se faltam a ella os outros parochos; se o regedor falta á verdade no primeiro attestado que passou ou no segundo; se faltam á verdade os parochos que asseveram que os trabalhos eleiloraes acabaram ás IreS horas, ou se falia á verdade o commandanle da força, que altes-ta que á uma hora e meia da tarde, chegando com a força, achara a igreja fechada, não sei, o que sei é que ha aqui mentira e-falsidade da parle de alguém.
Ora o commandanle da força, que foi ali para manter a ordem, havia de chegarão local da assembléa, e achando os trabalhos eleitoraes em andamento, e o presidente dirigindo esses trabalhos, havia de mentir ao seu commandante dizendo: cheguei á igreja e achei-a fechada, obrigando o regedor e o parocho a passar-lhe atleslado de que ludo linha terminado á meia hora depois do meio dia? Se se podesse suppor, se fosse verdade que o commandante da força tinha ido coagir o regedor e o parocho para lhe alleslar uma falsidade, a esse commandante devia-lhe ser despida a farda e punido exemplarmente. (Apoiados.) Como se pôde pois suppor que não ha aqui mentira ou falsidade? Também não posso suppor que faltasse á verdade o parocho da terra, seria isso um procedimento que devia indignar toda esla junla, e por isso, se a auctoridade eleiloral, que é o presidente da mesa, chamou força em seu soccorro, e o commandanle d'esla força vem coagir a auctoridade obrigando o parocho e regedor a passar-lhe um attestado falso; se isto éexaclo e se se não pune, não sei onde poderemos ir parar. (Apoiados.) Ou faltou á verdade o parocho de Poiares ou o commandante da força, e se foi este, não só fallou á verdade, mas commclteu um grande crime, obrigando o parocho e regedor a passar-lhe um attestado falso.
Se o presidente da assembléa, por uma estratégia politica ou trica, sáe da assembléa, e vae protestar diante dc uma aucloridade, dizendo que fora violentado a abandonar a mesa, se isto é falso, realmente, onde estamos nós? Eu pergunto á assembléa o que se ha de lazer a isto? Eu não sei quem falta á verdade, que alguém falta não ha duvida nenhuma, que ha aqui criminosos, lambem não ha duvida, que os actos eleiloraes n'csta assembléa não correram regularmente, parece-me que eslá na consciência de todos.
Eu devo respeitar lodos estes senhores que figuram n'es-les documentos; eu devo respeitar os parochos que asseveram que os trabalhos eleitoraes terminaram ás Ires horas; devo respeitar a mesa da assembléa, que diz que começaram depois das onze e terminaram pelas tres da tarde; devo respeitar o parocho da terra que diz que os trabalhos terminaram depois do meio dia; devo respeitar o commandanle da força, que diz ter chegado ao local da assembléa e que achara a igieja fechada á hora e meia da tarde; devo respeitar o regedor da terra, que passara um atleslado em que asseverava que os trabalhos lerminaram pela meia hora depois do meio dia; devo respeitar o presidente da assembléa, quando diz que, coagido e violentado, não pôde continuar os actos eleiloraes, e teve de sair da igreja. De que parle estará a verdade, e de que parte estará a mentira n'este caso? Nao sei. Eu não lenho direilo nenhum, não lenho documentos nem provas para poder asseverar que os parochos que vem aqui jurar in sacris que os trabalhos terminaram pelas Ires horas da tarde, e que tudo correu regular, juraram falso; vejo lambem dizer a mesa, que tudo correu com a maior tranquilidade; mas a nossa commissão de poderes diz que houve excitação. Pergunto á junla preparatória: pôde ella com consciência dizer onde está aqui a verdade? Eu declaro que não posso, mas o que salta aos oibos é que alem de nao haver aqui verdade, ha crime; alem de não ler havido regularidade nos actos eleiloraes, houve.. . não quero qualificar o que houve, deixo á assembléa aprecia-lo. Que nao houve verdade eleitoral não tem duvida alguma, que ha criminosos lambem não tem duvida nenhuma, e que estes factos nao podem ficar assim lambem é certo. E necessário que esla junla peça ao governo, para que as auctoridades mandem proceder criminalmente contra esla desordem; é preciso ser degradado este parocho de Poiares, se se provar que elle é falsario c perjuro; é preciso applicar o mesmo aos outros se foram elles que juraram falso, e ou dc uma parte ou de outra se dá este caso. Eu não estou aqui foliando agora por espirito de partido, vejo estes documentos e declaro que uue indigno de ver isto.
Diz-nos a commissão: «Concluindo, a commissão não desconhece que a eleição n'esle circulo foi agitada, que as paixões se excitaram, mas que esla excitação longe dc prejudicar o acto eleitoral, concorreu para a pureza d'elle c para consolidar o syslema representativo, que nao pódc existir sem estas pugnas legaes e incruentas.»
Ora eu peço á junla que, em vista dos factos que eu apresentei e dos documentos que estão aqui sobre esta cadeira, me diga se o syslema constitucional se manterá o consolidara com estas pugnas incruentas, onde se apresentam documentos contra documentos, onde ha violência, onde ha allesla-dos passados em virtude de coacção exercida pelo commandante de uma força que é chamada para manter a ordem publica c assegurar a liberdade dos cidadãos; onde ha outros attcslados passados por parochos que juram in sacris, e que se contradizem uns aos outros; onde o presidente de uma assembléa abandona o seu logar violentado ou não, para empecer ou não os actos eleiloraes, e vae protestar perante uma auctoridade que foi violentado a sair da igreja onde devia presidir aos trabalhos eleitoraes? Peço que me digam se o syslema constitucional se pôde manter e consolidar assim?