N.° \ 1
SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. JOÃO DE MELLO SOARES E VASCONCELLOS (DECANO)
ÍAntonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel Francisco Augusto Furtado de Mesquita Paiva Pinto
Chamada—presentes 61 srs. deputados eleitos. Abertura — á meia hora da tarde. Acta —approvada.
(Não houve correspondência.)
O sr. Neutel: — Mando para a mesa o diploma do sr. José Maria da Costa e Silva, deputado eleilo por Gouveia.
O sr. A. R. Sampaio: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Idanha a Nova; uma certidão passada pelo medico, em que diz que não pôde comparecer por estar doente, e um contra-prolcslo sobre o protesto que vem junto ao processo da sua eleição. Peço que seja remettido á commissão respectiva.
O sr. Sá Vargas: — Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes dado sobre diversos diplomasse srs. deputados. Entre estes estão alguns cujas eleições foram já approvadas, e esses podem já ser votados...
O sr. Presidente: — Queira v. ex." ler a bondade de pôr em cada parecer o numero do circulo.
O sr. Sá Vargas: — Mando lambem para a mesa o parecer lobre o diploma do, sr. deputado eleito pelo circulo 26.°, João dos Reis Castro Portugal.
ORDEM DO DIA
CONTINUA A DISCUSSÃO SOBRE OS PARECERES DAS COMJ1ISSÕES DE PODERES
O sr. Presidente:—Continua a discussão sobre a eleição do Peso da Régua, e lem a palavra o sr. Alves Martins, a quem ficou reservada de honlem.
O sr. Alves J\larlins:—Sr. presidente, eu senti hontemque a discussão principiasse tão tarde, porque desejava acabar com as poucas reflexões que lenho a fazer sobre a eleição da Régua. Eu tinha estabelecido a proposição de que n'esta eleição não houve nem liberdade, nem verdade. Principiei a demonstração dizendo que o elemento que mais podia concorrer para haver liberdade na eleição era o da aucloridade, masqueella linha recebido ordem expressa do governo para guerrear o candidato que eslava indigitado pela povoação para ser eleilo seu representante; e fiquei no facto de que o governador civil de Villa Real saiu para a Régua, a Ires léguas de distancia da sédc do seu districto, acompanhado de uma escolta de quarenta baionetas alguns dias antes da eleição, e não só esteve na Régua, onde se fez uma grande reunião eleitoral, mas em Santa Marlha, onde queria lambem vencer um candidato, que era seu parente, creio que cunhado!!! Houve muitos outros Vol. I—Janeiro e Fevereiro—1860
factos que escuso de referir á camara; tendo o governador civil de Villa Real tanto empenho em excluir da urna o sr. Guilhermino de Barros c fazer volar o candidato que o governo lhe linha designado, a junta pôde avaliar até onde a aucloridade chegaria quando ella commctleu o excesso de sair de Villa Real e percorrer o dislriclo acompanhada de quarenta baionetas?!! Agora vou ver se houve verdade n'esta eleição c analysar os termos em que eslá concebido o parecer da commissão.
Houve quatro assembléas; uma em Mezão Frio, outra na Régua, outra em Sediellos e outra cm Poiares. Nas duas assembléas da Régua c Sediellos não houve contestação alguma, nem proleslo, nem barulho. Na de Mczão Frio houve um proleslo que não foi apresentado na assembléa primaria, mas sim na do apuramento. Em quanto á assembléa de Poiares ha os seguintes factos:
O presidente designado pela commissão do recenseamenio á hora marcado pela lei foi á assembléa de Poiares e fez as propostas competentes para formar a mesa. Essas propostas foram rejeitadas, c devendo executar alei, que manda que se proceda a escrutínio, porque a lei preveniu as antigas fraudes, e quiz que as mesas fossem compostas das fracções que sc combatessem para sc fiscalisarem reciprocamente, o presidente retirou-se e veiu á Régua peranle o administrador do concelho fazer um protesto de que linha sido expulso violentamente da assembléa e por consequência que não pôde continuar o acto eleitoral.
Da acla consta que o presidente se retirara, a commissão copiou a acla ou parle d'ella, e diz no seu parecer o seguinte:
«O mencionado presidente saiu da assembléa, não causando isso reparo, por se suppor que leria para isso precisão natural ; porém esperando Ioda a assembléa o seu regresso, e sendo já dadas onze horas, sem que tornasse a voltar, foi mandado procurar, e não apparecendo, e constar na assembléa elle ter-se ausentado para o Peso da Régua, d'onde era natural... tomou a presidência o cidadão tal, ele. ele.»
Isto é o que diz a mesa, mas o cidadão Manuel Cláudio de Moraes foi dizer o contrario á Régua n'um protesto que fez perante a aucloridade. Eis-aqui o que elle disse:
«Que indo no dia de lioje, na qualidade de presidente da assembléa de Poiares, para presidir á votação que tinha de fazer-se na mesma assembléa para deputados, ali chegou pelas nove horas da manhã, e ao local onde a eleição se devia fazer, que era a igreja da freguezia do mesmo nome; e como ali não estivesse ainda numero sufliciente de votantes para começar os trabalhos, demorou-sc até ás dez horas, a fim de se reunir gente para então proceder á organisação da mesa e dar principio aos mais trabalhos, o que teve logar depois da dita hora, propondo elle declarante, como presidente da as-