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lancia considerável. Eu já notei, mas será necessário tornar a repelil-o que nesse imposto a respeito das Alfandegas se incluia o Terreiro, porque a venda dos géneros para este effeito é de tão grande importância que se pode calcular o termo médio em 4:600 a 4:700 contos: e 10 por cento sobre elles produzem 460 ou 470 contos, os quaes com os 216 que o Banco deve prestar «á amorlisação, fazem quasi 700contos só por este lado, de maneira que em 6 annos podem-se sup-por amortisados 4 mil contos. Mas veio este Projecto jzolado ? Não veio elle acompanhado com outros tambem de grande amorlisação? Não se dedicou no produclo da venda dos bens da Universidade amelade para ser paga em Notas? Acham-se elles avaliados em 1:400 contos, nesta amelade ha a receber 700 contos por este lado: mas supponhamos que não se podem todos receber nos prazos prescriptos no mesmo Projeclo, e que somente no 1.° anno se recebem 250 contos: ahi temos como a cifra da amorlisação augmenta: demais, lambem ahi lemos o Projeclo sobre as dividas activas dos Conventos, pelo qual se virá a receber em Nolas um quarto. Eu não tenho bem presenle a importância desta divida, mas creio ainda hoje que se pôde calcular em 700 a 800 contos. Assim ainda que venham só a receber-se 250 contos annuaes, isso com 700 ou 800 contos dá uma amorlisação no 1.° anno de quasi 1:000 contos, e presistindo as cousas no mesmo modo temos no 2." anno outra igual amorlisação de modo que pelas forças do Projeclo em 4 annos teríamos amortisado esses 4 mil conlos.
Tenho respondido a um dos illuslres Deputados, que combateu o Projeclo que foi o Sr. Lopes de Lima, que pertendeu mostrar que elle não preenchia o seu fim. E sinto muilo não ter concordado com o illuslre Deputado. Agora passarei a responder a alguns argumentos, que produziram os Srs. Deputados que combateram igualmente o Projecto; mas anles disso seja-me perrnittido fazer uma observação. Quando a Commissão se lembrou d'estabelecer o curso das Notas cm uma quarta parle, tanlo para receber como para pagar, logo fallaram conlra o curso forçado, fazendo um capilulo de censuras, de não pouca consideração.
Limitando-me só a esse ponlo direi que a maneira de poder de algum modo verificar o imposto addicional de 10 por cento era este; tomando-o como compensação de um beneficio. (Apoiado) O destino ou applicação desses 10 por cento era para um objecto bem importante e digno de toda a consideração, que certamente deve ser avaliado independente dessa compensação. Mas a Commissão ainda fez mais alguma cousa, ainda deu um proveito ao contribuinte cm quanlo esses 10 porcento se conservassem n'essa escala do agio das Notas. Com um calculo muilo simples iraclarci demostrar a importância desse imposto addicional, e que ella não avulta tanto como sc quiz suppôr. Tomemos por exemplo a quantia de 100$ reis que ha a pagar de direitos. Tendo de pagar um quarto em Nolas importa e-le em 25:000 réis, que custam pelo agio corrente 12:500 réis; mas os 10 por cento nos 100$ réis de direitos — são 10:000 réis em Notas, que custam 5:000 em metal; de maneira que deduzidos estes dos 12:500 réis que o contribuinte lucrou, vem este a ganhar 7:500 réis, ou 7 e meio por cenlo: assim, neste caso, ainda tem o consumidor a seu favor 7:500 réis. De maneira que SussÃo N." 13.
fin quanto o agio estiver nossas ciicuinstaiiciai em vez de ser lesivo ao contribuinte esse imposto, não é senão um beneficio. So o agio descesse a 30 por cenlo, ainda assim haveria uma pequena vantagem a favor do contribuinte. Ainda que este objecto pareça árido, elle é dc muito inleresse. Eu faço todos estes cálculos para que se veja que a Commissão não teve em vista offender os direilos dos contribuintes. E quando algum outro sacrifício propozesse, por diminuto deveria reputar se para extirpar da Sociedade este insupportavel llagello.
Tenho mostrado que o imposto addicional de 10 por cento no preço actual do agio em vez de ser imposto é um beneficio; pelo mesmo modo se pôde provar, que só no caso de descer a 25 por cento, pód<_ confessarem='confessarem' confessar='confessar' dimiuue='dimiuue' fim='fim' pelo='pelo' tem-se='tem-se' haderea-lisar-se='haderea-lisar-se' estabelecido='estabelecido' caso='caso' admittir='admittir' ter='ter' como='como' nas='nas' amortisação='amortisação' importância='importância' ao='ao' quartos='quartos' vè='vè' pôde='pôde' temporária='temporária' completamente='completamente' permanente='permanente' addicional='addicional' dos='dos' fundamental='fundamental' modificado='modificado' ein='ein' fosse='fosse' sa='sa' conseguido='conseguido' fica='fica' logar='logar' sc='sc' se='se' por='por' pagar.br='pagar.br' sem='sem' elres='elres' mas='mas' consumidor='consumidor' votado='votado' quiz='quiz' ser='ser' a='a' represálias='represálias' e='e' tag0:_='apresentou:_' direitos='direitos' cenlo='cenlo' deputado='deputado' o='o' todos='todos' nenhum='nenhum' recaem='recaem' de='de' anno='anno' esle='esle' oimposlo='oimposlo' mais='mais' dar='dar' offender='offender' um='um' necessariamente='necessariamente' desejamos='desejamos' sessão='sessão' tal='tal' seguinie='seguinie' precisamente='precisamente' económico='económico' diminue='diminue' hão-de='hão-de' sobre='sobre' na='na' _3='_3' deputados='deputados' commissão='commissão' valores='valores' contribuintes='contribuintes' procedendo='procedendo' alfandegas='alfandegas' _10='_10' nobres='nobres' que='que' foi='foi' motivo='motivo' nessu='nessu' intender='intender' interessarão='interessarão' uma='uma' muito='muito' asseverou='asseverou' enlão='enlão' diminuir='diminuir' elles='elles' cobram='cobram' para='para' sim='sim' principio='principio' não='não' affectar='affectar' só='só' agio='agio' os='os' imposto='imposto' ou='ou' é='é' assim='assim' nobre='nobre' estabeleceu='estabeleceu' eaje='eaje' ha='ha' contrario='contrario' conveniente='conveniente' possa='possa' cessa='cessa' argumento='argumento' porque='porque' alterado='alterado' xmlns:tag0='urn:x-prefix:apresentou'> A Commissão reconhece que necessariamente devo haver um deficit cm consequência de ler o Governo de pagar certas despezas em metal, quando recebe um quarto em Notas nas receitas, mas esse deficit ha de ser supprido na Lei dos Meios, como mais conveniente fôr; e a Commissão não se podia esquecer desse ponto, reconhecendo todavia que esse deficit não será tão avultado, como se imagina, porque é necessário notar que muitas verbas de contribuições são pagas em metal, por n'ellas não poderem Caber Notas.