Debates Parlamentares - Diário 015, p. 269 (1897-07-16)

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SESSÃO N.º 15 DE 16 DE JULHO DE 1897 269

derivavam de ter eu realisado longas travessias e viagens. É possivel que seja uma ironia inspirada por inimigos meus pelo facto de eu figurar na lista da armada com quatro annos de embarque proximamente.

evo declarar a v. exa. que n'esse pouco tempo estive quasi a par do vice-almirante mais graduado da armada, cuja competencia tem sido tão invocada n'este parlamento, que servi e foi meu mestre outro vice-almirante, o sr. conde de Paço de Arcos, que muito considero, e a quem n'outras sessões parlamentares tenho feito honrosas referencias...

Devo ainda dizer que ha officiaes n'esta lista com muito mais tempo de embarque do que eu, talvez o dobro, mas feito em grande parte em terra quando governadores, accumnlando esse logar com o de commandante da esquadrilha. For exemplo, no Congo houve um governador, o sr. Neves Ferreira, que recebeu essa poderosa investidura do actual sr. ministro da marinha, a quem se contou com o tempo de embarque e do cominando da esquadrilha que exercia em terra vivendo descansadamente na residencia.
E outros.

Desculpe-me a camara estas referencias, que são apenas para responder á amabilidade encommendada.

Visto estar presente o sr. ministro da marinha, pedia a s. exa. que pozesse olhos benevolentes e caridosos para a questão que se debate fóra do paiz sobre uns retratos do El-Rei, e a que ainda em 11 do corrente se referia o Diario de Noticias. Estes retratos são um symbolo porque representam o chefe do estado e não devam andar como em jogo de empurra entre o consul de Portugal, o representante de uma commissão semi-official e o commandante do navio, a ponto do já se não saber quem os devo pagar, acabando o constructor Orlando por os offerecer ao navio, á sua custa!

Isto é triste! Limito-me a fazer esta classificação, mas muito estranho quo a commissão da subscripção nacional, que contém tão conspicua quanto fidalga gente da mais alta linhagem da aristocracia nacional a isto se sujeite.

Ainda, sr. presidente, chamo a attenção da camara para uma declaração do secretario da commissão da subscripção nacional dr. Eduardo de Abreu, que vejo no Diario da noticias.

Á parte que me diz respeito, e que responderei quando tiver tempo e julgar opportuno. Da parte a que se refere á censura e para a qual não posso deixar de chamar a sua attenção porque é um facto publico. Diz esse conspicuo senhor, referindo-se a apreciação que aqui houve sobre o programma de entrega do navio ao governo, programma que parecia acceite pelo governo o seguinte:

"Alguns deputados acompanharam e a troça, ao programma da entrega do cruzador no Tejo. Seria curioso averiguar se tão conspicuos legisladores estavam presentes a sessão de l9 de janeiro de 1890, em que foi approvodo por acclamação que a camara dos deputados subscrevesse com um ou mais dias do seu subsidio, a favor da grande subscripção nacional para a defeza do paiz.

Já lá vão sete annos e ainda espero por tal subscripção, apesar de a ter reclamado algumas vezes.

Portanto, sr. redactor, o padre que no tal sermão de Bellem se queixava da falta de patriotismo, do parlamento tem os não tem rasão? Assignado, Eduardo de Abreu, secretario da commissão executiva."

Sr. presidente, responde a isto, pela parte que me possa caber do desdouro como deputado que subscrevi com 20$000 réis, e creio que muitos membros d'esse parlamento subscrevessem como entenderam! e quando não subscreveram todos, não me parece correcto que um individuo que fez parte do parlamento de então venha fazer investida ao parlamento actual com referenda a sua falta de patriotismo, quando não póde ter a responsabilidade de factos passados ha sete annos. (Apoiados.)

Faço esta referencia simplesmente para arredar a impertinencia de uma injusta accusação, e como não poderei usar de novo da palavra sobre o projecto de lei relativo aos navios, deixe-me v. exa. aproveitar o resto que feita do tempo para chamar a attenção da camara para as palavras do sr. Marianno de Carvalho, quando dizia que á mudança do arsenal se opponham potencias supremas e occultas. Estimo ver que alguem, que tambem foi ministro de estado, vem confirmar as referencias que aqui fiz, servindo-me de um relatorio de Lockroy sobre as potencias supremas e occultas, que tudo queriam dominar, mantendo o tradicionalismo e oppondo-se a todas as innovações uteis para o serviço do estado.

O sr. Presidente: - O sr. deputado João Franco Castello Branco pediu a palavra para um negocio urgente. N'esta conformidade e segundo o regimento, desejei saber qual a urgencia do assumpto, e s. exa. declarou-me que pretende referir-se a uma noticia, que póde ser ou não exacta, mas que se refere ao grave risco de alteração da ordem publica. Parecendo-me, portanto, que o assumpto é realmente urgente, entendo dever conceder a palavra ao sr. deputado. (Apoiados.)

Tem v. exa. a palavra.

O sr. Franco Castello Branco: - Como v. exa. acaba de dizer, foi exactamente com esse fundamento, que eu indicando o assumpto, sobre que desejava chamar a attenção do governo, justifiquei o meu pedido, apresentando ao mesmo tempo o telegramma que acabava de receber e v. exa. leu. E já depois d'isso recebi outro telegramma sobre o mesmo assumpto.

Não está presente o sr. ministro do reino, por cuja pasta corre directa e immediatamente o que interessa á ordem publica, e á liberdade e segurança dos cidadãos; mas estão presentes dois membros do governo, e por isso vou ler os telegrammas que recebi, esperando que s. exas. communiquem ao sr. presidente do conselho o seu conteudo, e lhe peçam ao mesmo tempo que faça adoptar as providencias que o caso urgentemente reclama.

O primeiro telegramma diz o seguinte:

"Partiram Povoa 50 policias; affirmam que empregam todas as violencias".

Este telegramma é assignado por pessoa que me merece inteiro e completo credito.

Como v. exa. sabe, depois de ámanhã, realisam-se, na Povoa de Varzim e em villa do Conde as eleições supplementares, em resultado da decisão do tribunal de verificação de poderes, que annullou as eleições realisadas n'aquelles circulos, por occasião das eleições geraes.

Posteriormente recebi um outro telegramma, que vou ler tambem e cujo conteudo, do mesmo modo desejo que os srs. ministros presentes tenham a bondade de communicar ao sr. presidente do conselho e ministro do reino;

O telegramma diz o seguinte:

"Chegaram 60 policias para, eleição. As presidencias tinham requisitado governador civil força armada. Policia percorre, ruas, acompanhada celebre cabo Relogio, que tem innumeros processos. Annunciam descaradamente acenas outras eleições."

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - São similhantes ás do Porto.
•
O Orador: - É possível que o sejam, mas s. exa. comprehendo muitissimo bem, que não é d'essa similhança que aqui se trata; unicamente do que se trata é de saber se as scenas annunciadas são similhantes ás da outra eleição; e essas não foi o sr. visconde da Ribeira Brava que as classificou de boas ou de más, de legaes ou illegaes; foi o

SESSÃO N.º 15 DE 16 DE JULHO DE 1897 269derivavam de ter eu realisado longas travessias e viagens. É possivel que seja uma ironia inspirada por inimigos meus pelo facto de eu figurar na lista da armada com quatro annos de embarque proximamente. evo declarar a v. exa. que n'esse pouco tempo estive quasi a par do vice-almirante mais graduado da armada, cuja competencia tem sido tão invocada n'este parlamento, que servi e foi meu mestre outro vice-almirante, o sr. conde de Paço de Arcos, que muito considero, e a quem n'outras sessões parlamentares tenho feito honrosas referencias...Devo ainda dizer que ha officiaes n'esta lista com muito mais tempo de embarque do que eu, talvez o dobro, mas feito em grande parte em terra quando governadores, accumnlando esse logar com o de commandante da esquadrilha. For exemplo, no Congo houve um governador, o sr. Neves Ferreira, que recebeu essa poderosa investidura do actual sr. ministro da marinha, a quem se contou com o tempo de embarque e do cominando da esquadrilha que exercia em terra vivendo descansadamente na residencia.
E outros.Desculpe-me a camara estas referencias, que são apenas para responder á amabilidade encommendada.Visto estar presente o sr. ministro da marinha, pedia a s. exa. que pozesse olhos benevolentes e caridosos para a questão que se debate fóra do paiz sobre uns retratos do El-Rei, e a que ainda em 11 do corrente se referia o Diario de Noticias. Estes retratos são um symbolo porque representam o chefe do estado e não devam andar como em jogo de empurra entre o consul de Portugal, o representante de uma commissão semi-official e o commandante do navio, a ponto do já se não saber quem os devo pagar, acabando o constructor Orlando por os offerecer ao navio, á sua custa!Isto é triste! Limito-me a fazer esta classificação, mas muito estranho quo a commissão da subscripção nacional, que contém tão conspicua quanto fidalga gente da mais alta linhagem da aristocracia nacional a isto se sujeite.Ainda, sr. presidente, chamo a attenção da camara para uma declaração do secretario da commissão da subscripção nacional dr. Eduardo de Abreu, que vejo no Diario da noticias.Á parte que me diz respeito, e que responderei quando tiver tempo e julgar opportuno. Da parte a que se refere á censura e para a qual não posso deixar de chamar a sua attenção porque é um facto publico. Diz esse conspicuo senhor, referindo-se a apreciação que aqui houve sobre o programma de entrega do navio ao governo, programma que parecia acceite pelo governo o seguinte:"Alguns deputados acompanharam e a troça, ao programma da entrega do cruzador no Tejo. Seria curioso averiguar se tão conspicuos legisladores estavam presentes a sessão de l9 de janeiro de 1890, em que foi approvodo por acclamação que a camara dos deputados subscrevesse com um ou mais dias do seu subsidio, a favor da grande subscripção nacional para a defeza do paiz.Já lá vão sete annos e ainda espero por tal subscripção, apesar de a ter reclamado algumas vezes.Portanto, sr. redactor, o padre que no tal sermão de Bellem se queixava da falta de patriotismo, do parlamento tem os não tem rasão? Assignado, Eduardo de Abreu, secretario da commissão executiva."Sr. presidente, responde a isto, pela parte que me possa caber do desdouro como deputado que subscrevi com 20$000 réis, e creio que muitos membros d'esse parlamento subscrevessem como entenderam! e quando não subscreveram todos, não me parece correcto que um individuo que fez parte do parlamento de então venha fazer investida ao parlamento actual com referenda a sua falta de patriotismo, quando não póde ter a responsabilidade de factos passados ha sete annos. (Apoiados.)Faço esta referencia simplesmente para arredar a impertinencia de uma injusta accusação, e como não poderei usar de novo da palavra sobre o projecto de lei relativo aos navios, deixe-me v. exa. aproveitar o resto que feita do tempo para chamar a attenção da camara para as palavras do sr. Marianno de Carvalho, quando dizia que á mudança do arsenal se opponham potencias supremas e occultas. Estimo ver que alguem, que tambem foi ministro de estado, vem confirmar as referencias que aqui fiz, servindo-me de um relatorio de Lockroy sobre as potencias supremas e occultas, que tudo queriam dominar, mantendo o tradicionalismo e oppondo-se a todas as innovações uteis para o serviço do estado.O sr. Presidente: - O sr. deputado João Franco Castello Branco pediu a palavra para um negocio urgente. N'esta conformidade e segundo o regimento, desejei saber qual a urgencia do assumpto, e s. exa. declarou-me que pretende referir-se a uma noticia, que póde ser ou não exacta, mas que se refere ao grave risco de alteração da ordem publica. Parecendo-me, portanto, que o assumpto é realmente urgente, entendo dever conceder a palavra ao sr. deputado. (Apoiados.)Tem v. exa. a palavra.O sr. Franco Castello Branco: - Como v. exa. acaba de dizer, foi exactamente com esse fundamento, que eu indicando o assumpto, sobre que desejava chamar a attenção do governo, justifiquei o meu pedido, apresentando ao mesmo tempo o telegramma que acabava de receber e v. exa. leu. E já depois d'isso recebi outro telegramma sobre o mesmo assumpto.Não está presente o sr. ministro do reino, por cuja pasta corre directa e immediatamente o que interessa á ordem publica, e á liberdade e segurança dos cidadãos; mas estão presentes dois membros do governo, e por isso vou ler os telegrammas que recebi, esperando que s. exas. communiquem ao sr. presidente do conselho o seu conteudo, e lhe peçam ao mesmo tempo que faça adoptar as providencias que o caso urgentemente reclama.O primeiro telegramma diz o seguinte:"Partiram Povoa 50 policias; affirmam que empregam todas as violencias".Este telegramma é assignado por pessoa que me merece inteiro e completo credito.Como v. exa. sabe, depois de ámanhã, realisam-se, na Povoa de Varzim e em villa do Conde as eleições supplementares, em resultado da decisão do tribunal de verificação de poderes, que annullou as eleições realisadas n'aquelles circulos, por occasião das eleições geraes.Posteriormente recebi um outro telegramma, que vou ler tambem e cujo conteudo, do mesmo modo desejo que os srs. ministros presentes tenham a bondade de communicar ao sr. presidente do conselho e ministro do reino;O telegramma diz o seguinte:"Chegaram 60 policias para, eleição. As presidencias tinham requisitado governador civil força armada. Policia percorre, ruas, acompanhada celebre cabo Relogio, que tem innumeros processos. Annunciam descaradamente acenas outras eleições."O sr. Visconde da Ribeira Brava: - São similhantes ás do Porto.
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O Orador: - É possível que o sejam, mas s. exa. comprehendo muitissimo bem, que não é d'essa similhança que aqui se trata; unicamente do que se trata é de saber se as scenas annunciadas são similhantes ás da outra eleição; e essas não foi o sr. visconde da Ribeira Brava que as classificou de boas ou de más, de legaes ou illegaes; foi o

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