SESSÃO N.° 15 DE 23 DE MARÇO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Marinha, remettendo os relatorios: (3 volumes), do governador geral da provincia de Moçambique, Conselheiro Freire, de Andrade, requeridos pelo Sr. Deputado Almeida, Garrett.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, declarando que não podem ser enviados os documentos requeridos pelo Sr. Deputado Mello Barreto, relativos ao acordo com o Transvaal, por, estarem pendentes as respectivas negociações.

Para a secretaria.

Da Sra. D. Jesuina Augusta Pereira de Miranda Rosado, agradecendo o voto de sentimento exarada na acta da sessão de 9 do corrente, pela morte de seu marido, o antigo Deputado José Alberto da Costa Fortuna Rosado:

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Vou inscrever os Srs. Deputados que queiram usar da palavra. Estão inscritos os Srs. José Victorino, Moreira de Almeida, João de Magalhães, Egaa Moniz, Visconde de Coruche, Luis Gama, Miguel Bombarda, Antonio José de Almeida, Sergio de Castro Pinheiro Torres, João Pereira, Rodrigues Nogueira, Archer da Silva e Sousa Tavares para um negocio urgente.

Peco ao Sr. Sousa Tavares o favor de vir communicar á mesa o seu negocio, urgente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Q negocio urgente de que o Sr. Sousa Tavares deseja tratar é o seguinte: S. Exa. recebeu um telegramma de Beja concebido nos seguintes termos:

(Leu).

S. Exa. deseja perguntar, ao Governo quaes as providencias que tenciona adoptar no sentido de obviar á crise de trabalho em Beja. Os Srs. Deputados que consideram este assunto urgente teem a bondade de se levantar.

Foi considerado urgente.

O Sr. Sousa Tavares: - Sr: Presidente: hontem depois de se ter entrado na ordem do dia, recebi o telegramma que vou ter a honra de ler á Camara:

(Leu).

Eu sei que o Governo, accedendo a pedidos nossos, deu acertadas providencias para beneficiar os trabalhadores ruraes de Beja. Quanto aos operarios de construcção civil: pedreiros, carpinteiros, brochantes, etc., que estão numa terrivel crise de falta de trabalho, não me consta que tenha: havido quaesq.uer providencias. É humano não deixar alastrar, a fome e a miseria em duzias e duzias de familias, cujos chefes não teem onde empregar a sua actividade.

Em Beja, como no resto do districto, tudo e todos se ressentem da escassez na producção agricola dos ultimos tres annos.

Eu não vejo presente o Sr. Ministro das: Obras Publicas e por isso me dirijo ao Sr. Presidente do Conselho pedindo immediata& providencias; para este estado de cousas, que não pode continuar abandonadode auxilio official.

(Entra na sala o Sr. Ministro das Obras Publicas).

Ainda bem. que V. Exa. chegou. Torno a ler o telegramma a que já me referi.

(Lê)

Sr. Presidente: ha poucos dias, por delegação dos meus illustres collegas do districto de Beja, entreguei: ao Sr. Ministro, das Obras Publicas uma representação com numerosas assinaturas pedindo: trabalho para. os artifices de Beja, que teem tido falta d'elle. S. Exa., muito sensatamente, mandou organizar, por via da Direcção de Obras Publicas, um cadastro dos artifices de Beja, ou domiciliados naquella cidade, que não teem tido trabalho e querem trabalhar.

Esse cadastro certamente está concluido e eu peço a S. Exa. que acuda, sem demora alguma áquella pobre gente, empregando-a em quaesquer obras do Estado.
Não são fartos os recursos do Thesouro para serviços d'estes, mas com boa vontade algumas reparações se poderão mandar fazer em edificios do Estado ou destinados a serviços publicos.

Na sessão passada, de acordo com o Ministro das Obras Publicas de então, Sr. Genselheiro Calvet de Magalhães, e alguns dos meus illustres; collegas dos districtos do sul apresentámos um projecto de lei facultando meios ao Governo de acudir a crises de falta de trabalho. Não conseguimos que elle fosse sequer discutido. E certo, todavia, que o Sr. Conselheiro Calvet de Magalhães a quem, aproveitando a occasião, presto a homenagem do meu apreço e reconhecimento, acudiu a crises nalguns concelhos do districto de Beja com grande criterio e parcimoniar como. convem. Oxalá que no futuro eu possa dizer o mesmo do Sr. Conselheiro D. Luis de Castro.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luis de Castro): - Sr. Presidente.: em boa hora entrei na Camara para ouvir as reclamações do illustre Deputado o Sr. Sousa Tavares.

Realmente, como S. Exa. disse, mandei abrir obras na estrada de saída da povoação de Beja, para assim dar trabalho á gente d'aquella cidade. Essas obras devem estar abertas, e, se o não estão ainda, deviam-no ter sido hontem ou hoje.

Emquanto a construcções civis, mandei abrir cadastro de trabalhadores.
Nas numerosas assinaturas appareceram sessenta trabalhadores.

Dei ordem para que fossem mandados com urgencia o orçamento e o projecto dos edificios que estão precisando obras e reparações em Beja, e já telegraphei pedindo urgencia na remessa desses documentos.

Posso assegurar que, logo que elles cheguem, providenciarei de forma a attenuar a crise de trabalho, e espero que o illustre Deputado daqui a algum tempo me dirigirá tambem as palavras amaveis que dirigiu ao meu illustre antecessor.

Tenho dito.

O Sr. Rodrigues Nogueira: - Por parte da commissão de obras publicas, mando para a mesa a seguinte

Participação

Communico que se acha constituida a commissão de obras publicas, a qual escolheu o Sr. Conde de Paçô-Vieira para presidente e a mim para secretario, = A. Rodrigues Nogueira.

Para a acta.

O Sr. José Victorino,: - Sr. Presidente: pedi a palavra pata chamar a attenção do Sr. Ministro das Obras