N.º 16

SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga.
José Eduardo Baião

SUMMARIO

No expediente deu-se conta de um officio do sr. deputado Pedro Guedes, e tiveram segunda leitura, sendo admittidos, tres projectos de lei, apresentados, um pelo sr. Augusto Ricca, outro pelo sr. conde de Valle Flor e o terceiro pelo sr. Carneiro de Moura. - O sr. D. Luiz de Castro apresenta um parecer da commissão de agricultura, sobre a proposta de lei do sr. ministro das obras publicas, isentando de direitos a importação de palha. Pede dispensa do regimento para entrar em discussão. Assim se resolveu, e o projecto é approvado sem discussão - Participa o sr. Costa Pinto a constituição da commissão de administração publica, e propõe a segregação do sr. Aarão de Lacerda á commissão de agricultura. Foi approvada esta proposta. - Os srs. Abilio Beça e Cabral Moncada participam a constituição de commissões, o primeiro da de recrutamento e o segundo da de legislação criminal. - O sr. Fratel, referindo-se a diversas noticias em rotação á provincia de Moçambique, como a da desorganisação da colonia militar agricola de Manica e a de prisões de trabalhadores portugueses, effectuadas pela «South Africa», expõe diversas considerações a este respeito, manifestando receios de virmos a perder aquella região. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - Manda para a mesa uma representação o sr. Rangel de Lima. -Trocam-se novas explicações, em referencia a Manica, entre o sr. Fratel e o sr. ministro do reino. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 3, approvado n'esta sessão. - O sr. Carlos Braga, expondo a situação em que se encontra um ex-capitão do exercito do ultramar, chama para ella a attenção do governo. - Participações de se terem constituido as commissões de pescarias, instrucção superior, e artes e industria. - O sr. Adriano da Costa pede licença, e a camara concede lh'a, para se ausentar temporariamente de Lisboa.

Na ordem do dia não foram apresentados pareceres, sendo por isso levantada a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio, Adriano da Costa, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leito, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Leite Perry.

Entraram durante a sessão os srs.: - Aarão Ferreira de Lacerda, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Manuel de Bivar Weinholtz e Theodoro Ferreira Pinto Basto.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio Velloso Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Banho, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do sr. deputado Manuel Pedro Guedes, remettendo attestado de doença para justificar as suas faltas às sessões da camara.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores: - Attendendo á precaria situação dos empregados menores dos lyceus, que conquistam os seus logares