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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado

Julio Cesar de Almeida Rainha

Summario

Apresentação de representações, requerimentos, projectos de lei e notas de interpellação. Ordem do dia: Discussão e approvação do projecto de lei n.° 4, relativo á reducção dos direitos sobre as carnes — discussão e approvação do projecto de lei n.º 5, que auctorisa o governo a conceder á camara municipal de Trancoso o edificio do antigo convento de Santa Clara.

Chamada — 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo José Braamcamp, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Pequito, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Antonio Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Pereira do Lago, Francisco Coelho do Amaral, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Ulrich, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Moraes Rego, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz Pimentel, Affonseca, Thomás Lisboa, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Soares de Moraes, Villaça, Antonio Augusto, A. M. Barreiros Arrobas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Conde de Villa Real, Francisco Beirão, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Mello Gouveia, Nogueira, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Santos Viegas, Cau da Costa, Saraiva de Carvalho, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Freitas e Oliveira, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Augusto da Silva, Gusmão, Dias Ferreira, José Luciano, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Camara Leme, Marques Pires, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da justiça, devolvendo, para serem presentes á camara, o requerimento e documentos de Christovão Carneiro de Andrade, o qual pede que o governo seja auctorisado a pagar-lhe uma quantia, que diz fôra desencaminhada do deposito publico.

Para a secretaria.

2.° Do ministerio da guerra, remettendo uma nota dos requerimentos feitos pelo tenente do exercito Nuno Leopoldo de Magalhães Infante, ácerca da sua antiguidade, e copia do que sobre essas pretensões tem informado o conselheiro procurador geral da corôa ou seus delegados.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Dos vendedores de vinho por miudo no concelho de Belem, pedindo que a taxa do seu gremio não seja elevada a mais de 20 por cento sobre o que paga actualmente.

2.ª De dois individuos classificados na tabella como «especuladores», reclamando contra o excessivo augmento de contribuição industrial que lhes é exigido pela proposta do governo.

3.ª Dos mestres de obras, pedindo que a mesma proposta de lei não seja approvada na parte que lhes diz respeito.

4.ª Dos proprietarios de fabricas de vidros de Lisboa, no mesmo sentido.

5.ª De dois fabricantes de tecidos de seda, no mesmo sentido.

6.ª Dos ervanarios, contra a mesma proposta de lei.

7.ª Dos torneiros com estabelecimento, no mesmo sentido.

8.ª Dos actores, actrizes e empregados de todos os theatros de Lisboa, no mesmo sentido.

9.ª Dos feitores de obras de oiro e de prata do Porto, no mesmo sentido.

10.ª Dos mercadores de oiro e de prata do Porto, no mesmo sentido.

11.ª Dos mercadores de ferragens novas do Porto, pedindo que a mesma proposta seja modificada na parte que lhes diz respeito.

12.ª Dos proprietarios de estabelecimentos de trens de aluguer de Lisboa, no mesmo sentido.

13.ª Da camara municipal do concelho de Mogadouro, pedindo a construcção da estrada que vae de Mogadouro a Moncorvo.

14.ª Dos editores de almanaks, contra a proposta de lei de contribuição industrial.

Foram todas enviadas ás commissões respectivas.

Participação

Participo que o meu collega e amigo Julio do Carvalhal não póde comparecer á ultima sessão, por incommodo de saude. = Pereira do Lago.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A pouca regularidade do serviço de saude da armada e do ultramar, por falta de pessoal habilitado, deu logar á carta de lei de 11 de agosto de 1860, que instituiu a classe de aspirantes a facultativos navaes e das provincias ultramarinas, concedendo vantagens aos individuos que em concurso fossem admittidos na referida classe; lei que se acha subrogada pelo decreto de 23 de dezembro de 1869.

Não tem comtudo nem as vantagens garantidas por aquella lei, nem por outras providencias anteriores, sido sufficientes para attrahir concorrentes para o incommodo e perigoso serviço de saude da armada e do ultramar. Existem hoje dezeseis vacaturas no quadro de saude das provincias ultramarinas, numero que se elevará em breve, porque ha alguns facultativos d'aquelle quadro com direito a novo destino.

É pois urgente acudir a esta deficiencia de pessoal medico.

O projecto de lei que tenho a honra de apresentar-vos tem por fim obstar a tão grave estado de cousas, desviando um obstaculo ao provimento dos logares de aspirantes a facultativos e creando mais incentivo para estes logares.

A pratica tem mostrado que uma das causas de afastamento de concorrentes á classe de que se trata, provém da exigencia da condição de terem os candidatos de apresen-

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