N.º0 20

SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Ex.mo Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os Ex.mos Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga

José Maria de Oliveira Simões

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta do expediente lendo-se um officio do Ministerio do Reino e tendo segundas leituras os projectos de lei: sobre a pensão á viuva do patrão Quirino Lopes; sobre o subsidio no Conservatorio Real de Lisboa para a celebração do 4.° centenario da fundação do nosso theatro e bem assim as propostas para renovação de iniciativa do projecto de lei sobre o sanatorio para crianças no Junqueira, e do projecto de lei n.º 5-E que concede melhoria de reforma a um official de marinha. Foram todos admittidos. - O SR. Henrique Kendall chama a attenção do SR. Ministro das Obras Publicas sobre a estrada Porto - Gaia. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas). - Realiza o seu aviso previo o Sr. Eusebio da Fonseca, sobre questões de pesca e navegação no Guadiana. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa). - Refere-se á promoção e collocação do juiz Dr. Albertino da Costa o SR. Alexandre Cabral. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Envia para a mesa uma declaração o Sr. Francisco de Medeiros. - Envia um projecto de lei isentando de direitos doe importação, o SR. Agostinho Lucio. - Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 52, de 1901, o Sr. Costa Pinto. - Enviam notas de interpellação os Srs. Paulo de Barros e João Augusto Vieira. - Renova a iniciativa do projecto n.º 44-A, da sessão passada, o SR. Oliveira Simões. - Envia requerimentos o Sr. Queiroz Ribeiro. - Apresenta um aviso o Sr. Oliveira Mattos.

Na ordem do dia (continuação da interpellação do Sr. José de Alpoim sobre o uso que o Governo fez das auctorizações parlamentares), o Sr. Cayolla ataca as reformas do Ministerio das Obras Publicas.- Envia para a mesa um parecer da commissão do ultramar o Sr. Reis Torgal. - O Sr. Alfredo Ramalho propõe e approva-se que seja aggregado á commissão de guerra o Sr. Carlos Cardoso. - O Sr. Almeida Dias envia um parecer das commissões reunidas de saude e ultramar. - É consultada a Camara sobre um requerimento do Sr. Fuschini, relativa a publicação de documentos sobre credores externos. O Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos) declara inopportuna a publicação d'esses documentos. O requerimento é rejeitado por unanimidade.- O Sr. Abel Andrade envia para a mesa o parecer da commissão do orçamento. - Responde ao Sr. Cayolla o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas),- Interrompe-se a sessão.- Fala, para explicação de voto, o Sr. Beirão.

Abertura da sessão - Ás 3 horas e l quarto da tarde.

Presentes - 65 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Alberto Allen Pereira do Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mondes de Magalhães Ramalho, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Castro e Solla Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Matheus dos Santos, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pedira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante n sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alipio Albano Camello, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiros Dias, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Miguel de Borla, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, João Joaquim André de Freitas, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Pereira de Lima, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Luiz Fisher Berqnó Pôças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara e Mario Augusto de Miranda Monteiro.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Albino Maria de Carvalho Moreira, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Roque da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto José da Cunha, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Christovam Ayres de