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SESSÃO N.º 20 DE 1 DE JUNHO DE 1908 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIEME

Officios

Do Ministerio do Reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Augusto Moreira de Almeida, copia do programma para a adjudicação e exploração do Real Theatro de S. Carlos.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, remettendo copia do officio da Direcção Geral das Contribuições Directas, acompanhada da nota das diversas contribuições directas recebidas pelo Estado, nos concelhos de Cascaes e Cintra, nos ultimos tres annos economicos findos, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Sergio da Silva e Castro.

Para a secretaria.

Telegramma

Regua. - Exmo. Presidente Camara; Senhores Deputados. - Viticultores região duriense, reunidos grande assembleia, resolveram reclamar Governo seguintes providencias immediatas:

1.ª Isenção imposto consumo vinhos communs Douro entrados no Porto;

2.ª Transporte gratuito desses vinhos caminho de ferro;

3.ª Abrir trabalhos publicos de reconhecida utilidade todos concelhos região;

4.ª Fornecer lavradores capitães juro não excedente 4 por cento sobre caução vinhos e predios, para o que desde já, á falta de outros recursos, o Governo pode dispor de parte do dinheiro consignado ao serviço do desconto dos warrants aguardentes e ainda criar receita para este fim um contrato realização Banco Portugal;

5.ª Permissão integral, e severa decreto 10 de maio 1907.

E opportunamente:

1.ª Exclusivo fabrico vinhos licorosos para Douro, sem prejuizo restricção, barra do Porto garantida por decreto maio 1907, antes considerado como forma perfeita sua execução;

2.ª Suspensão temporaria plantio vinhas em todo o país excepto regiões productoras vinhos nobres taes como Douro, Collares, Bucellas, etc., onde não seja possivel outra cultura remuneradora;

3.ª Negociar com o Governo Inglês para os vinhos do teor alcoolico do typo Porto o tratamento pautai de 1889.

A assembleia constituida numerosos representantes de todos concelhos região foi unanime em considerar desesperada sua situação actual esgotados meios representação, inevitaveis actos extremos provocados incomportavel crise agricola e operaria se não forem promulgadas sem,, demora medidas que se reclamam. =Presidente da assembleia, Antão de Carvalho.

Deu-se conta.

Segunda leitura

Projecto de lei

Artigo 1.° É autorizado-o Governo a mandar imprimir á custa do Estado, na Imprensa Nacional, as publicações da Liga Nacional de Instrucção, até o maximo de 576 paginas in-8.°, por anno, isto é, uma media de 48 paginas por mês.

Art. 2.° É isenta de franquia a correspondencia official da Liga Nacional de Instrucção.

Art. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões da Camara dos Senhores Deputados, 30 de maio de 1908.= Os Deputados, Ernesto de Vasconcellos = João Pinto dos Santos = Affonso Costa = José Malheiro Reymão = Antonio Zeferino Candido = José Gonçalves Pereira dos Santos = Antonio Cabral.

Foi admittido e envifido á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

O Sr. Presidente: - Communico á Camara que fui procurado por uma commissão dos principaes cavalheiros da cidade de Coimbra, entregando-me uma representação approvada num comicio realizado naquella cidade, na qual se pede para ser autorizada a camara municipal a contra-hir um emprestimo para a tracção electrica.

Como o assunto é importante, consulto a Camara sobre se permitte a sua publicação no Viario do Governo.

Fui tambem procurado por uma commissão de operarios da Casa da Moeda e Papel Sellado que, igualmente, me apresentaram uma representação em que pedem melhoria de situação.

Foi autorizada a publicação no Diario do Governo da representação dos habitantes de Coimbra.

O Sr. Oliveira Mattos: - Sr. Presidente: ouvi ler a representação da cidade de Coimbra, a que V. Exa. se referiu, pedindo á Camara que autorizasse a sua publicação no Diario do Governo.

Sr. Presidente:, essa commissão, que V. Exa. recebeu ha pouco no seu gabinete, representa o que ha de mais notavel no commercio, nas artes e na industria de, Coimbra.

Trata-se do estabelecimento da tracção electrica naquella cidade. O assunto é de tal maneira importante que, não só todas as classes sociaes apoiam a representação, mas ainda é apoiada por todos os partidos politicos, que entenderam dever dar-lhe o seu incondicional apoio.

Pela ordem da inscrição cabe-me primeiro a honra de falar; se alguns dos meus illustres collegas nesta Camara fosse o primeiro a usar da palavra, falaria do mesmo modo, tão certo é que a justiça da representação se impõe para logo á consideração de todos nos, os representantes, do districto de Coimbra.

Por, isso não cansarei a attenção da Camara. Simplesmente chamo a attenção das illustres cornmissões parlamentares, a que tem dê ser submettido aquelle projecto, para que ellas com a máxima attenção, com o máximo zelo e desembaraço dêem o seu parecer.

Sr. Presidente: não vae no que acabo de dizer a menor soinbra de censura a qualquer das illustres commissões. Tenho a honra de pertencer a algumas, sei que trabalham dedicadamente, mas é certo que ás vezes, sem se saber bem porque, alguns projectos ficam nas commissões, prejudicando os interesses que dependem da sua approvação.

Não se trata de um projecto de interesse politico, e mesmo os signatarios d'essa representação é declaram; o seu pensamento unico é o bem-estar da sua terra, da cidade de Coimbra.

É um melhoramento indispensavel para o que a Camara se julga habilitada. Ouviu os quarenta maiores contribuintes do concelho e todos approvaram um aumento sobre as contribuições do Estado, tão convencidos estão de que vale a pena fazer esse sacrificio.

A Camara Municipal de Coimbra continua as suas tradições gloriosas de administração correcta, zelosa, feita pelo notavel professor da Universidade o Sr. Dias da Silva.

Se as Camaras mnnicipaes do país se occupassem antes