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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

escravo fiel de todas as medidas attinentes á salvação da pátria, e á manutenção honrada e digna da nacionalidade portuguesa. Depois desta declaração V. Exa. e a Camara comprehendem quanto intimamente me senti maguado pelo facto de quando o illustre Deputado Sr. João de Menezes apresentou a proposta de inquerito á marinha de guerra, d'esse lado da Camara se levantar o Sr. Vicente de Almeida d'Eça dizendo que não approvara a urgencia da proposta porque visava a fins politicos.

Declarou S. Exa. que era velho Deputado. Não precisava declará-lo; bastava a interpretação que S. Exa., sem sequer conhecer a proposta, lhe deu, para que todos nós soubessemos que S. Exa. tinha ainda o systema antigo, velho, velhissimo, de considerar qualquer projecto que saísse deste lado da Camara como visando fins politicos. (Apoiados).

Eu sinto deveras que S. Exa. não fizesse parte da Camara transacta, porque ouviria, quando se tratou do pequeno projecto para acquisição de material de guerra a palavra fluente e majestosa do Sr. Dr. Manuel Fratel, em quem eu vejo o futuro Ministro da Marinha numa proxima situação regeneradora, ouviria a palavra eloquente e commedida do Sr. Pereira de Lima, do Sr. Moreira de Almeida e do Sr. João de Menezes, que, por sinal, demonstrou bem manifesto o estado desgraçado em que se encontra a marinha de guerra e a defesa nacional do país, sem a mais pequena sombra de facciosisino politico. (Apoiados).

Quero o inquerito á marinha de guerra, não para tomar responsabilidades do passado; quero inquerito á marinha de guerra, para evitar desgraças de futuro. (Apoiados).

Sr. Presidente: vou entrar propriamente na questão para que pedi a palavra a V. Exa.

As vezes sentado nesta cadeira lanço os meus olhares para a bancada ministerial e parece-me divisar naquellas cadeiras dois vultos eminentes da nossa historia maritima e da historia da nossa administração colonial. Parece-me divisar ali os vultos de Ferreira do Amaral e de Augusto de Castilho, nomes que me habituei a respeitar e a considerar, desde os bancos da escola, a quem eu soube sempre considerar é respeitar, especialmente na minha carreira de marinha, e mais os respeito e mais os considero porque não posso esquecer-me dos esforços ardentes que durante toda a sua vida teem empregado para a honra da bandeira e do bom nome português.

Mas quando vejo levantar-se o nobre Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino e dizer que só com a lei governa, que só deseja com ella viver, e quando não a souber cumprir desapparecerá da sua cadeira, pergunto a mim mesmo se ahi, nessa cadeira, estará sentado o tenente de marinha Ferreira do Amaral, que pela sua energia e coragem, aos vinte e tres annos de idade, soube dominar uma, revolução do gentio do Mangue Grande.

Pergunto a mim mesmo se naquella cadeira se senta o capitão de fragata Ferreira do Amaral, que, sendo Ministro da Marinha em 1892, promulgou para a armada uma lei, a mais completa que essa corporação tem tido desde que existe, e que, ainda hoje, apesar de terem atravessado dezaseis Ministros e Secretarios de Estado pela pasta da Marinha e muitos d'elles marinheiros de alto valor e profundo conhecimento, impera e regula os direitos e deveres dos officiaes de marinha.

Pergunto a mim mesmo se naquella cadeira se senta o capitão de mar e guerra Ferreira do Amaral, commandante da divisão naval dr Moçambique, que nesse alto posto, quando lhe appareciam ante si telegrammas com despachos ministeriaes contra a mais frágil disposição legal, repellia-os, porque primeiro que tudo elle era escravo fiel do rigoroso cumprimento da lei.

Pergunto a mim mesmo se naquella, cadeira se senta o vice-almirante Ferreira do Amaral, que deu ao país o livro mais cabal e verdadeiro sobre o estado em. que se encontra a defesa nacional, que diz nesse livro que não pode haver disciplina no exercito ou na armada, desde que o direito e a lei não sejam objecto exclusivo dos seus dirigentes, e mais adeante, nas paginas seguintes, declara que o prestigio para governar e manter a ordem só deriva do exacto cumprimento da lei!! Aproximo a vista e...

O Sr. Presidente: - Advirto o illustre Deputado de que faltam apenas cinco minutos para se passar á ordem do dia.

O Orador: - E vejo noutra cadeira o tenente de marinha Augusto de Castilho, da expedição da Zambezia, governador geral, de Moçambique, que pelo seu trabalho e pela sua intelligencia soube lançar a primeira pedra, a pedra fundamental, do progresso commercial e industrial, naquella provincia.

Pergunto a mim mesmo se naquella cadeira se senta o capitão de fragata Augusto de Castilho, commandante da corveta Mindello, que nas aguas do Brasil tão dignamente soube interpretar o direito de asylo, e tão alto ergueu a bandeira portuguesa, e que como premio da sua maneira de proceder recebeu da politica e do Governo do seu país um conselho de guerra!!!

Mas os officiaes da armada quando teem a consciencia de que bem cumpriram o seu dever, pouco- se importam com os premios da politica: basta-lhes as manifestações de congratulação dos seus camaradas, os abraços dos almirantes .que, como Baptista Andrade, o receberam á saída do conselho de guerra.

Sr. Presidente: no dia 4 de fevereiro subiu aos Conselhos da Coroa o Sr. vice-almirante Ferreira do Amaral, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, e assumiu a pasta dos Negocios da Marinha e Ultramar o Sr. Augusto de Castilho.

Dias depois vi nos jornaes que S. Exa. tinha sido presente a uma junta de saude naval para effeito de promoção. No dia 13, na ordem da Majoria Geral da Armada, veio um despacho, dizendo que S. Exa. tinha sido julgado apto para o serviço. Nem esperava outra cousa.

O procedimento da autoridade superior da armada foi correctissimo, mandando inspeccionar o contra-almirante Augusto de Castilho.

S. Exa., assumindo os Conselhos da Coroa como Ministro da Marinha, devia ser promovido ao posto de vice-almirante; quer dizer, na minha opinião faltou se ao. cumprimento da lei, que tem sido sempre respeitada por todos os Ministros e Secretarios de Estado da Marinha!

Sempre cumpriram a lei; só se não tem cumprido agora, oppondo-se á saída para fora do quadro do Sr, Conselheiro Ferreira do Amaral e simultaneamente á promoção do Sr. Conselheiro Augusto de Castilho!

E a que attribuir isto? Não ha explicação absolutamente nenhuma. Mas, Sr. Presidente, não pode a Camara consentir que um Ministro, qualquer que. elle seja, que esteja sentado naquellas cadeiras, possa deixar de cumprir a lei, porque do cumprimento da lei lhe resultem conveniencias pessoaes! Quando se não cumpre a lei, deixa de se respeitar o direito de todos. (Apoiados).

Sr. Presidente: a hora está adeantada e eu desejaria que S. Exa. me respondesse. S. Exa. tem do se explicar. Por isso peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que eu continue na minha serie de considerações.

O Sr. Presidente: - Devo observar ao Sr. Deputado que se vae passar á ordem do dia.

O Orador: - Peço a V. Exa. que, sendo talvez esta a