Debates Parlamentares - Diário 020, p. 5 (1908-06-01)

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SESSÃO N.º 20 DE 1 DE JUNHO DE 1908 5

Este ou outro alvitre, que ao Governo pareça mais conveniente, parece-me dever adoptar-se para evitar a especulação que se antolha inevitavel.

Tenho dito. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Não posso dizer ao illustre Deputado Sr. Mario Monteiro se o empreiteiro do caminho de ferro de Estremoz a Portalegre apresentou ou não o projecto-a que era obrigado. Transmittirei, no entanto, a pergunta de S. Exa. ao meu illustre collega o Sr. Ministro das Obras Publicas, que se apressará a vir responder a esta casa do Parlamento.

Pelo que respeita á especulação que se pode dar com o centeio a importar para acudir á crise que lavra no país, creia S. Exa. que o Governo ha de empregar todos os meios para evitar que essa especulação se dê; no entanto agradeço a S. Exa. o seu alvitre, o qual transmittirei ao meu collega.

(O orador não reviu).

O Sr. Sousa Avides: - Sr. Presidente: chamo a attenção do Governo para a situação em que se encontram os lyceus da cidade do Porto, especialmente o da primeira zona, que está funccionando em duas casas differentes, por não haver edificio com as accommodações necessarias para nelle funccionar, o que é prejudicialissimo não só para o ensino, mas para a disciplina. (Apoiados).

Em 1901 inscreveu se no orçamento a verba de réis 60:000$000 para se construir um edificio, mas o Governo não usou dessa autorização, e no anno seguinte essa verba não foi inscrita.

Em 1903 apresentei um projecto, assinado tambem pelos Srs. Henrique Kendall e Clemente Pinto, para a construcção d'esse lyceu. Mas tambem não teve seguimento.

Hoje venho renovar a sua iniciativa, e peço ao Sr. Ministro da Justiça, que é um dos filhos mais dilectos d'aquella cidade, e que conhece bem as condições em que o lyceu ali funcciona, que o patrocine.

Esse projecto não vem aggravar as condicçoes do Thesouro, porque o que se despende com os alugueres dá para garantir um emprestimo amortizavel em vinte e sete annos, com juro não excedente a 6 por cento.

Tenho dito. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Sr. Presidente: o assunto que o illustre Deputado e meu amigo Sr. Sousa Avides tratou é deveras importante, por isso que se prende com a instrucção publica; e não ha no país questão mais vital e que mais mereça a attenção do Governo do que a que diz respeito á instrucção. (Muitos apoiados).

É certo, Sr. Presidente, que a cidade do Porto, notavel pelo seu commercio e industria e pelo espirito activo dos seus habitantes (Apoiados), não tem um lyceu em condições adequadas para o fim a que é destinado. Sobretudo o lyceu da primeira zona está em condições deploraveis, tendo de funccionar em duas casas, com grande prejuizo do ensino. Pode pois S. Exa. estar certo de que patrocinarei junto do Sr. Presidente do Conselho essa pretensão.

S. Exa. mandou para a mesa um projecto, e como declarou que elle não trazia aumento de despesa, parece-me que o Sr. Presidente do Conselho o adoptará como se fosse seu proprio, e empregará todas as diligencias para que a cidade do Porto tenha um edificio para lyceu, digno d'aquella cidade e em harmonia com as necessidades do ensino. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Augusto do Valle: - Sr. Presidente: nas duas vezes que tive a honra de erguer a minha voz nesta casa do Parlamento não me foi possivel, pelas circunstancias especiaes em que V. Exa. me concedeu a palavra, apresentar á consideração da Camara declarações que julgo dever meu fazer, impulsionado pela minha consciencia.

Sr. Presidente: no dia em que V. Exa. assumiu o mais alto cargo que- é licito ser ambicionado por um homem publico, dirigi-me a V. Exa., fazendo ver a omissão que se tinha praticado, não se incluindo o meu nome na lista dos Senhores Deputados da Nação com o fim de que se dignasse ordenar que, no fiel cumprimento do que dispõe o § 1.° do artigo 110.° da lei eleitoral em vigor, se não mantivesse tal omissão. A forma como V. Exa. recebeu a minha justa reclamação, mas sobretudo o facto de sem a mais pequena relutancia ter accedido prontamente ao meu pedido, fez nascer no meu espirito razões de agradecimento, e eu, que durante a minha vida nunca entendi ser digno de agradecimento todo aquelle que cumpre a lei, faço excepção para com V. Exa., porque demonstrou no seu acto hombridade e independencia de caracter dignos de applauso. Queira pois V. Exa. acceitar neste momento, com a expressão sincera dos meus agradecimentos, a manifestação do respeito e consideração que tenho por sua hombridade e independencia de caracter.

Sr. Presidente: da primeira vez que tive a honra de erguer a minha voz na actual sessão legislativa faltei a um dever parlamentar, mas faltei propositadamente, porque desejava, quando cumprisse com esse dever parlamentar, não o fazer só por mera formalidade mas sim por estar intimamente convicto de que cumpria um dever imposto pela minha consciencia.

Sr. Presidente: as razões que me levaram a dirigir-me a V. Exa. para lhe pedir para applicar esta lei são simples.

Fui sempre um fiel respeitador da lei e por isso entendi que não devia deixar de vir occupar este logar; accentue este lacto para evitar que se eu não procedesse desta forma se desenvolvessem quaesquer ideias no espirito dos que tudo malsinam e que não representariam a expressão da verdade.

Vim occupar este logar porque teria, ensejo de mais uma occasião poder mostrar a V. Exa. a tristeza e a profunda magua de que me sinto possuido como representante do meu país, e o meu cruel desalento como official de marinha, pelo estado desgraçado em que se encontra a marinha de guerra portuguesa, que se pode classificar como estando á beira de uma sepultura.

Ouvi um illustre Deputado nesta casa do Parlamento, referindo-se ás palavras escritas num livro do Sr. Ferreira do Amaral acêrca da marinha de guerra portuguesa, exclamar que se admirava de que as pedras das calçadas ainda se não tivessem levantado contra as despesas extraordinarias que se teem feito com a defesa nacional, apesar de ser desgraçado esse estado.

Direi a. V. Exa. que as pedras das calcadas hão de levantar-se se porventura d'aqui para o futuro continuar no mesmo estado a defesa nacional, e hão da. ser levantadas por aquelles que assim a descuraram, para debaixo d'ellas se abrir uma cova, mas bem larga, bem funda, para nella sepultarem a marinha de guerra, e quando isto succeda terão tambem de proceder da mesma forma com o nosso dominio colonial e consequentemente a independencia da nossa patria.

Não sei o partido politico a que pertenço quando trato de questões relativas á defesa nacional, declarei o na sessão transacta, quando se tratou a celebre questão do campo entrincheirado de Lisboa, em que votei contra, por entender que em minha consciencia não podia proceder de outra forma.
Depois desta declaração V. Exa. concluirá que serei

SESSÃO N.º 20 DE 1 DE JUNHO DE 1908 5Este ou outro alvitre, que ao Governo pareça mais conveniente, parece-me dever adoptar-se para evitar a especulação que se antolha inevitavel.Tenho dito. (Apoiados).(O orador não reviu).O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Não posso dizer ao illustre Deputado Sr. Mario Monteiro se o empreiteiro do caminho de ferro de Estremoz a Portalegre apresentou ou não o projecto-a que era obrigado. Transmittirei, no entanto, a pergunta de S. Exa. ao meu illustre collega o Sr. Ministro das Obras Publicas, que se apressará a vir responder a esta casa do Parlamento.Pelo que respeita á especulação que se pode dar com o centeio a importar para acudir á crise que lavra no país, creia S. Exa. que o Governo ha de empregar todos os meios para evitar que essa especulação se dê; no entanto agradeço a S. Exa. o seu alvitre, o qual transmittirei ao meu collega.(O orador não reviu).O Sr. Sousa Avides: - Sr. Presidente: chamo a attenção do Governo para a situação em que se encontram os lyceus da cidade do Porto, especialmente o da primeira zona, que está funccionando em duas casas differentes, por não haver edificio com as accommodações necessarias para nelle funccionar, o que é prejudicialissimo não só para o ensino, mas para a disciplina. (Apoiados).Em 1901 inscreveu se no orçamento a verba de réis 60:000$000 para se construir um edificio, mas o Governo não usou dessa autorização, e no anno seguinte essa verba não foi inscrita. Em 1903 apresentei um projecto, assinado tambem pelos Srs. Henrique Kendall e Clemente Pinto, para a construcção d'esse lyceu. Mas tambem não teve seguimento.Hoje venho renovar a sua iniciativa, e peço ao Sr. Ministro da Justiça, que é um dos filhos mais dilectos d'aquella cidade, e que conhece bem as condições em que o lyceu ali funcciona, que o patrocine.Esse projecto não vem aggravar as condicçoes do Thesouro, porque o que se despende com os alugueres dá para garantir um emprestimo amortizavel em vinte e sete annos, com juro não excedente a 6 por cento.Tenho dito. (Apoiados).(O orador não reviu).O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Sr. Presidente: o assunto que o illustre Deputado e meu amigo Sr. Sousa Avides tratou é deveras importante, por isso que se prende com a instrucção publica; e não ha no país questão mais vital e que mais mereça a attenção do Governo do que a que diz respeito á instrucção. (Muitos apoiados).É certo, Sr. Presidente, que a cidade do Porto, notavel pelo seu commercio e industria e pelo espirito activo dos seus habitantes (Apoiados), não tem um lyceu em condições adequadas para o fim a que é destinado. Sobretudo o lyceu da primeira zona está em condições deploraveis, tendo de funccionar em duas casas, com grande prejuizo do ensino. Pode pois S. Exa. estar certo de que patrocinarei junto do Sr. Presidente do Conselho essa pretensão. S. Exa. mandou para a mesa um projecto, e como declarou que elle não trazia aumento de despesa, parece-me que o Sr. Presidente do Conselho o adoptará como se fosse seu proprio, e empregará todas as diligencias para que a cidade do Porto tenha um edificio para lyceu, digno d'aquella cidade e em harmonia com as necessidades do ensino. (Apoiados).(O orador não reviu).O Sr. Augusto do Valle: - Sr. Presidente: nas duas vezes que tive a honra de erguer a minha voz nesta casa do Parlamento não me foi possivel, pelas circunstancias especiaes em que V. Exa. me concedeu a palavra, apresentar á consideração da Camara declarações que julgo dever meu fazer, impulsionado pela minha consciencia.Sr. Presidente: no dia em que V. Exa. assumiu o mais alto cargo que- é licito ser ambicionado por um homem publico, dirigi-me a V. Exa., fazendo ver a omissão que se tinha praticado, não se incluindo o meu nome na lista dos Senhores Deputados da Nação com o fim de que se dignasse ordenar que, no fiel cumprimento do que dispõe o § 1.° do artigo 110.° da lei eleitoral em vigor, se não mantivesse tal omissão. A forma como V. Exa. recebeu a minha justa reclamação, mas sobretudo o facto de sem a mais pequena relutancia ter accedido prontamente ao meu pedido, fez nascer no meu espirito razões de agradecimento, e eu, que durante a minha vida nunca entendi ser digno de agradecimento todo aquelle que cumpre a lei, faço excepção para com V. Exa., porque demonstrou no seu acto hombridade e independencia de caracter dignos de applauso. Queira pois V. Exa. acceitar neste momento, com a expressão sincera dos meus agradecimentos, a manifestação do respeito e consideração que tenho por sua hombridade e independencia de caracter.Sr. Presidente: da primeira vez que tive a honra de erguer a minha voz na actual sessão legislativa faltei a um dever parlamentar, mas faltei propositadamente, porque desejava, quando cumprisse com esse dever parlamentar, não o fazer só por mera formalidade mas sim por estar intimamente convicto de que cumpria um dever imposto pela minha consciencia.Sr. Presidente: as razões que me levaram a dirigir-me a V. Exa. para lhe pedir para applicar esta lei são simples.Fui sempre um fiel respeitador da lei e por isso entendi que não devia deixar de vir occupar este logar; accentue este lacto para evitar que se eu não procedesse desta forma se desenvolvessem quaesquer ideias no espirito dos que tudo malsinam e que não representariam a expressão da verdade.Vim occupar este logar porque teria, ensejo de mais uma occasião poder mostrar a V. Exa. a tristeza e a profunda magua de que me sinto possuido como representante do meu país, e o meu cruel desalento como official de marinha, pelo estado desgraçado em que se encontra a marinha de guerra portuguesa, que se pode classificar como estando á beira de uma sepultura.Ouvi um illustre Deputado nesta casa do Parlamento, referindo-se ás palavras escritas num livro do Sr. Ferreira do Amaral acêrca da marinha de guerra portuguesa, exclamar que se admirava de que as pedras das calçadas ainda se não tivessem levantado contra as despesas extraordinarias que se teem feito com a defesa nacional, apesar de ser desgraçado esse estado.Direi a. V. Exa. que as pedras das calcadas hão de levantar-se se porventura d'aqui para o futuro continuar no mesmo estado a defesa nacional, e hão da. ser levantadas por aquelles que assim a descuraram, para debaixo d'ellas se abrir uma cova, mas bem larga, bem funda, para nella sepultarem a marinha de guerra, e quando isto succeda terão tambem de proceder da mesma forma com o nosso dominio colonial e consequentemente a independencia da nossa patria. Não sei o partido politico a que pertenço quando trato de questões relativas á defesa nacional, declarei o na sessão transacta, quando se tratou a celebre questão do campo entrincheirado de Lisboa, em que votei contra, por entender que em minha consciencia não podia proceder de outra forma.
Depois desta declaração V. Exa. concluirá que serei

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