4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dos melhoramentos locaes do que de politica partidaria, sertaneja, apaixonada, talvez os resultados fossem muito melhores. (Apoiados).

Sim, Sr. Presidente, Coimbra entrou num caminho de administração zelosa, economica, e moral, mercê da intelligente e activa iniciativa dos presidentes da sua camara.

Todos são concordes em que aquelles homens bem me recem da cidade, e por isso todos lhe deram o seu apoio incondicional.

Abstenho-me por agora de fazer mais considerações, reservando-me para as fazer noutra occasião, se não houver despacho pronto e immediato ás reclamações d'aquelle municipio. Não desejo tomar mais tempo á Camara; agradeço a V. Exa. as palavras que proferiu e a fineza de ter pedido a publicação da representação no Diario do Governo. (Muitos apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr, Arthur Montenegro: - Mando para a mesa uma representação dos empregados do commercio de Lamego, em que se pede a manutenção da lei do descanso semanal, com algumas modificações.

Lendo essa representação, encontrei nella dois pontos para que chamo a attenção da Camara.

Um d'elles é o que se refere ao descanso por turnos. Esta forma seria a mais acceitavel, porque é a que não affecta o commercio, mas é tambem a que mais inconvenientes apresenta, porque é difficil a sua fiscalização.

O outro ponto é quem paga o descanso. Se o paga o operario, pouco o agradece, porque lhe aggrava as condições de vida; se o paga a industria, tambem a sua situa cão, que no nosso país não é das mais desafogadas, se torna mais difficil e precaria.

É preciso, pois, estudar com toda a attenção estes dois pontos, para que a solução que se adopte seja justa.

Sr. Presidente: eu e outros Srs. Deputados temos chamado a attenção do Governo para a crise do trabalho que se manifesta em diversos pontos do país, e o Governo, dentro dos modestos recursos de que pode dispor, tem dado provas da melhor boa vontade em acudir a essa crise. É isso incontestavel.

Mas o que eu desejo é que nos trabalhos a emprehender se dê preferencia aos que forem mais uteis, porque gastar com trabalhos que o não sejam é dinheiro perdido.

Entre as obras uteis a executar figura, sem duvida alguma, o caminho de ferro da Régua a Lamego, que pelas regiões que vae servir será uma medida economica da maior importancia. (Apoiados). Todas as estações conhecedoras do assunto são de opinião que, embora a sua construcção represente uma verba avultada, so. momentaneamente pesará sobre b orçamento. Essa despesa deverá ser largamente compensada, dizem-no os entendidos.

Para este importante assunto, portanto, chamo a attenção do Governo.

E, já que estou no uso da palavra, desejo ainda renovar a iniciativa de um projecto de lei que apresentei em uma das anteriores sessões restabelecendo a classe dos arbitradores judiciaes.

Sei que ao Sr. Ministro da Justiça é sympathica essa ideia, e por isso espero que S. Exa. se digne apoiar o projecto. (Apoiados).

A renovação de iniciativa ficou para segunda leitura.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Pedi a palavra para responder ao illustre Deputado que acaba de falar.

S. Exa. fez especial referencia a tres assuntos. Quanto ao primeiro, "descanso semanal", está elle affecto á commissão especial que tem de dar parecer sobre os decretos -ditatoriaes. E posso assegurar a S. Exa. que ali serão, ponderadas as considerações do illustre Deputado Sr. Arthur Montenegro. (Apoiados).

O segundo ponto a que S. Exa. se referiu foi o que diz respeito a um assunto muito importante: ás medidas para acudir á crise de trabalho que, neste momento, o país atravessa em varias regiões. E S. Exa. lembrou, como uma das obras mais importantes e de maior utilidade, a construcção do caminho de ferro da Regua a Lamego.

Posso affirmar a S. Exa. que o Sr. Ministro das Obras Publicas está pensando precisamente na melhor forma dg dar trabalho aquelles que d'elle carecem, podendo eu desde já assegurar ao Sr. Dr. Arthur Montenegro que o criterio seguido pelo Governo, acêrca da abertura de obras, tem sido exactamente o de escolher aquellas que são de reconhecida utilidade. (Apoiados).

Pelo que respeita ao terceiro ponto, restabelecimento da classe dos arbitradores, como S. Exa. apresentou um projecto de lei, será esse projecto discutido na commissão, podendo desde já affirmar que da minha parte não existe nenhuma má vontade contra essa classe. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Mario Monteiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de chamar a attenção do Governo para a crise que o país atravessa. E, Sr. Presidente, se ella se apresenta até agora com mais intensidade no norte e no centro do país, não tardará tambem a surgir no Alemtejo, e ahi com mais intensidade ainda.

A razão por que até agora ali não se tem manifestado é porque, sendo a cultura dessa região cereaes e florestal, os trabalhos estão ainda em laboração; terminados elles, porem, a crise será medonha.

Digo isto para que o Governo se previna e para que ao mesmo tempo apresente um meio de a attenuar.

Sr. Presidente: como se sabe, foi dado a um empreiteiro a construcção da caminho de ferro de Estremoz a Portalegre. Taes embaraços, porem, se teem levantado, que, apesar dessa concessão contar já cinco annos, ainda nada ha feito.

O Governo transacto reformou o contrato com o. empreiteiro, ficando, este obrigado a apresentar um projecto dentro de nove meses. Mas a verdade é que,. Sr. Presidente, aquelle espaço de tempo passou já, e não me consta que tal projecto haja sido apresentado.

Do Sr. Ministro das Obras Publicas desejava eu saber se o empreiteiro havia satisfeito essa condição do contrato.

A um outro assunto desejava ainda referir-me: á especulação que se faz com os cereaes mandados entrar com reducção ou livre de direitos, para acudir á crise alimenticia que lavra em varios pontos do país.

O que está succedendo com o milho, que se vende por preço superior ao que devia ter, desde que os direitos foram diminuidos, e em que a medida governamental para acudir á crise favorece mais os especuladores do que o consumidor, succederá amanhã com e centeio, que o Parlamento autorizou entrasse no país livremente, se por parte do Governo não se adoptarem algumas providencias. (Apoiados).

A fim de evitar a especulação lembro, Sr. Presidente, um alvitre.

Para que sé importasse só o necessario e não mais do que é preciso, visto que a lei prescreve o maximo, mas não o minimo, entendo que o Governo se devia dirigir ás camaras municipaes, pedindo que lhe dissessem que quantidade de centeio careciam para os seus concelhos. Apurado assim quanto era preciso, quando elle chegasse, distribuia-o pelas differentes camaras, segundo as suas requisições, indemnizando-se do seu pagamento com a deducção nos fundos que tivesse de lhe entregar, porque as Camaras cobrariam directamente do comprador.